Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.° da Constituição) Começou a colher-se o fruto de algumas empresas lançadas no início dos programas económicos vai para duas dezenas de anos.

Na apreciação e julgamento do que se realizou, tem de considerar-se e levar em conta a maturação e a inexperiência dos planificadores, o trabalho de investigação, à luz dos modernos processos, das bases em que assentariam os obras, os recursos financeiros naturalmente modestos em frente de necessidades too urgentes, ", finalmente, o período de lutas e incertezas que caracterizou a vida de algumas províncias ultramarinas a seguir nos acontecimentos que eclodiram em 1961.

A obra era e é grande. Trata-se de desenvolver e modernizar as actividades de vastas zonas mal conhecidas nalguns casos, com ilusórias manifestações de riquezas mal definidas, cheias de contingências próprias de regiões sujeitas as agruras de climas insalubres e pouco experimentados. Algumas eram habitadas por populações primitivas em muitos casos, em que a vida se desenvolvia, as vezes, em sociedades próximas da Idade da Pedra e que não compreendiam as vantagens da empresa projectada.

Por outro lado, havia que corrigir, se possível, as tendências dos planificadores, dos que fora do ambiente planeavam obras para zonas longínquas, muitas vezes firmados em elementos incertos, colhidos à pressa, e dos que, no local, encetavam, sob o peso de acontecimentos e circunstancias

inóspitas, a tarefa de trazer à superfície e torná-las próprias para utilização humana as obras que constituíam a matéria dos planos de fomento.

Corrigir tendências seria dobrar ambições de grandiosidade e de perfeição que caracterizam certos aspectos da vida nacional. Seria tentar adaptar aos recursos financeiros os empreendimentos e dar ao trabalho a feição utilitária e rigorosa indispensável à procura da melhor produtividade de investimentos.

Ainda não é neste terceiro ano de vigência do III Plano a ocasião oportuna para estudar em pormenor o grau de aproveitamento dos investimentos do passado e em curso, nem se os objectivos a atingir foram integralmente realizados.

Talvez que nem isso seja possível. Certos investimentos diluem-se no conjunto dos fins; a sua transcendência só é perceptível depois de anos e a sua influência desaparece em frente de outros valores maiores.

A experiência paga-se, e, muitas vezes, é a vaidade humana o motivo dos pagamentos, porque há gente que prefere mandar vir de fora aquilo que, muitas vezes mais aperfeiçoado, existe cá dentro. Mas é difícil a adaptação às realidades de condições naturais!

Há, assim, um certo número de condicionamentos à eficácia de planos metódicos, firmados nos indispensáveis anseios do produtividade.