Talvez pudesse haver transigência se fossem abundantes e em boas condições de custo os investimentos. Mas quando eles são escassos, raros de obter, e de juro alto, como acontece na actualidade, então as regras da produtividade, da economia, da própria austeridade, devem ser impostas rapidamente. De contrário, acontecerá o que já acontece nalgumas províncias ultramarinas: gastarem-se altas somos e não se obterem dos verbas gastas outra coisa que não seja a melancólica lembrança de investimentos supérfluos ou destruídos.

O investimento tem também como objectivo produzir, directa ou indirectamente, outros investimentos. Sem a rentabilidade económica não haverá rendimentos adequados a consumos e À poupança e, em consequência, a novos investimentos.

Deste modo, um dos problemas que se levantariam diante dos hipotéticos inquiridores da eficácia dos planos do fomento seria, naturalmente, o exame da produtividade do investimento.

Um exame geral e rápido do que se fez até agora dá ideia de trabalho aturado em muitas províncias ultramarinas: trabalho que muitas vezes se torna exaustivo. A escolha e a finalidade da obra e a reprodutividade do investimento às vezes contam menos do que a sua grandiosidade.

É esta uma das falhas que aflige alguns resultados da planificação: ser impraticável, dada a índole humana, focar a atenção apenas sobre objectivos de reprodução social e económica imediata ou em curto prazo de tempo. É um erro este modo de proceder, que leva a dissipações e atrasos e pode ocasionar, como agora acontece, surtos dá inflação que, aumentando os consumos, desenvolvem os importações e, deste modo, atrasam a construção e instalação de unidades produtivas de grande interesse.

O problema do ultramar continua a ser essencialmente de produção. No medida que os anos passam desenvolvem--se os consumos; se a produção estagna ou caminha lentamente, torna-se maior o desnível do comércio externo. Os territórios não produzem bens para consumo e exportação. E aumenta o desequilíbrio da balança do comércio, e indirectamente da balança de pagamentos, por haver necessidade de importar consumos.

E assim o desnível agrava-se todos os anos. Medindo-o pela diferença entre a importação e exportação, atingiu em 1970 a bonita soma de 23 345 800 contos.

Na cifra está incluído o grande déficit da metrópole. E quase milagre que tão grande desequilíbrio possa ser neutralizado através de recursos de invisíveis, que, na verdade, atingem uma soma muito alta. Mas nem a metrópole nem o ultramar podem estar sujeitos a contingências que possam alterar a corrente de recursos que, para pagamento de serviços ou pelo turismo, entram anualmente no território nacional.

A adaptação de todos os t erritórios a maiores produções, agrícolas ou industriais, continua a ser necessidade premente. Os aspectos financeiros da conta das províncias ultramarinas no exercício de 1970 não são de molde a induzir pessimismo. Um índice consolador é o do gradual aumento de receitas ordinárias, que atingiram 18 238 500 contos.

Se for considerado que essas receitas se arredondavam em 663 000 contos em 1988, ter-se-á ideia do caminho percorrido. Os totais das receitas e respectivos índices constam do quadro que segue.

[... ver tabela na imagem]

A subida acentuou-se no último ano, com um aumento de 2 204 000 contos.

Angola e Moçambique contribuem todos os anos com elevados acréscimos. A metrópole encerrou as suas contas com altas receitas, de modo que todos os territórios nacionais tiveram receitas ordinárias nas suas contas, que se elevaram a 47 968 000 contos. Esta soma arredondava-se em 1938, em 2 880 000 contos, um índice de 1665, retardado em relação ao do ultramar pelo mais lento acréscimo das receitas da metrópole.

As receitas foram como segue:

[... ver tabela na imagem]

Anos Ultramar Total

Nos cifras tomou-se em conta em certos anos a receita do Estado da índia.

Este índice da receita ordinária não é, de per si, suficiente para avaliar o grau de desenvolvimento, ainda que, como necessário, se lhe introduzam coeficientes destinados a uniformizar o valor da moeda nos diversos anos. O que não é fácil.

Mas pode ser acompanhado de outros indicativos, como, por exemplo, os relacionados com o comércio externo.

Aqui há a registar desgaste na situação. Realmente, o comércio externo desenvolveu-se em termos que afirmam a vitalidade do ultramar. O mal é o seu desequilíbrio, fácil de computar nos números do quadro seguinte:

[... ver na tabela na imagem]

Os índices acompanharam o sentido do desenvolvimento das receitas: com 2457 para importação e 2412 para a exportação.

Mas o desequilíbrio entre uma e outra em 1970 é muito grande. Não obstante o saldo positivo da Angola, superior a 1 500 000 contos, o deficit do ultramar atingiu 4 497 500 contos. Moçambique, com um déficit de 4 805 300 contos, está para além das possibilidades.