[... Ver tabela na imagem]

Designação Acções Valor nominal

Reembolsos e reposições Arredonda-se em 162 409 contos a receita deste capítulo, constituída pelas verbas que seguem:

Contos

Compensação de aposentação 86 523

Reembolsos de encargos com aposentados dos serviços autónomos 12 512

Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados 40 257

Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos 1 005

Reembolso dos encargos com empréstimos contraídos para os Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 2 641

Reembolso dos encargos com o pessoal da polícia privativa dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 3 397

Reembolso dos encargos com os empréstimos contraídos para a Junta Provincial de Povoamento 3 571

Contribuição para os encargos de assistência a funcionários 6 693

A compensação de aposentação é a principal rubrica. Contribui com 36 523 contos.

Pode induzir em erro, pois na despesa referida no capítulo 3.° não se incluem as pensões pagas pelas verbas do activo e de duplicação de vencimentos.

A compensação de aposentação atinge quase 100 000 contos (99 035 contos) se lhe forem somados os contributos dos serviços autónomos.

Consignações de receitas Já se falou dos serviços autónomos com receitas próprias, que na sua quase totalidade são contabilizadas neste capítulo.

As receitas podem ter a forma que segue:

[... ver tabela na imagem]

Designação Contos

Receitas Diferenças em relação a 1969

O aumento de 435 475 contos na receita total inclui 328 309 contos nos serviços autónomos.

[... ver tabela na imagem]

Designação Contos

As maiores verbas são a do selo de povoamento (129 033) e a comparticipação dos serviços autónomos, organismos de coordenação económica e fundos especiais nos despesas com a defesa nacional (243 972 contos).

Receitas dos serviços autónomos Nos aumentos dos serviços autónomos tem relevo, com 106 981, o dos portos e caminhos de ferro e trans-