Outras despesas extraordinárias Muitas outras despesas aparecem na conta liquidadas de diversas formas pêlos fundos já indicados.

Convém arquivar esses fundos:

Contos

Lucros de amoedação 26 949

Receitas do Fundo de Fomento 105 802

Excesso de receitas ordinárias 86 000

Imposto de sobrevalorizações 66 956

Contribuição para as forças armadas proveniente do imposto extraordinário 350 000

Total 1 013 735

As verbas acima indicadas são globais. A sua discriminação é a seguinte: Contos

Edifícios, padrões e monumentos 34 795

Melhoramentos nas diversas localidades 25 000

Equipamento de serviços e edifícios 10 755

Despesas com a representação de Angola em espectáculos e feiras dentro e fora da província 1 000

Encargos com a aquisição de equipamentos destinados à rede de telecomunicações du província, incluindo despesas de fiscalização, transporte, e outras inerentes (Decreto n.º 48 212, de 20 de Janeiro de 1968) 22 164

Pagamento às firmas Mota & C.ª e Construtora Tâmega, L.dª, de parte das empreitadas da estrada Luso-Henrique de Carvalho e do Aeroporto de Craveiro Lopes 30 878

Subscrição de acções do capital da Hidroeléctrica do Alto Catumbela, S. A. R. L., nos termos do artigo l.8 do Decreto n.° 48 956, de 8 de Abril de 1969 30 000

Pagamento da indemnização referente à regularização das contas entre o Caminho de Ferro de Moçâmedes e a Companhia Mineira do Lobito, pelo transporte de minério 36 657

Contribuição do imposto extraordinário para a Defesa Nacional 350 000

Contribuição extraordinária para a Defesa Nacional 195 000

Total 1 013 735

Há ainda a mencionar a pequena quantia de 36 000 contos, que foi possível desviar do excesso de receitas ordinárias para pagamento de despesas extraordinárias, de modo que. estas foram liquidadas da seguinte maneira:

Contos

Receitas extraordinárias 2 324 116

Excessos de receitas ordinárias 36 000

Total 2 360 116

Verifica-se, pois, que a administração de Angola recorreu a muitas fontes de receitas para pagar o grande volume de despesas ordinárias e extraordinárias em 1970: empréstimos, bilhetes do Tesouro, promissórias de fomento, saldos de anos económicos findos e muitas outras verbas maiores ou menores obtidas de contratos (caso dos diamantes), sobrevalorizações e outras.

Não é certamente descabido relembrar agora, nos princípios, assim se pode dizer, de uma nova vida financeira, que o empréstimo a curto prazo, bilhetes do Tesouro e promissórias, só deve ser utilizado para financiamentos a curto prazo.

Financiar planos de longo prazo com bilhetes de Tesouro, a seis meses, um ano, ou mais, com vencimentos a alguns meses da sua emissão não é aconselhável. Julga-se até que não está dentro do espírito constitucional.

O abuso do curto prazo, bilhetes do Tesouro e conta corrente, com a Caixa Geral de Depósitos, e outros empréstimos a curto prazo, deu a crise financeira que culminou nos actos que não convém relembrar. A província fechou as contas com o saldo volumoso de 800 840 contos, um dos mais altos obtidos no ultramar. O saldo obteve-se da forma que segue:

Contos

Receitas 11 090 929

Despesas 10 290 089

É de interesse mencionar que o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas foi muito grande - 836 840 contos. Destes, reservaram-se 36 000 contos para pagamento de despesas extraordinárias.

Deste modo, pode indicar-se a diferença entre receitas e despesas ordinárias: Contos

Receitas extraordinárias 2 324 116

Despesas extraordinárias 2 360 116 - 36 000

O aumento de receitas ordinárias e extraordinárias, em relação a 1969, foi grande e permitiu, parece, vida financeira desafogada.

Num julgamento político de contas há que atender à aplicação dos empréstimos. Eles foram uma alta soma nas receitas extraordinárias.

Ora, as receitas totais são, discriminadas, constituídas da forma que segue: Contos

Receitas extraordinárias:

Imposto extraordinário 350 000

Receitas do Fundo de Fomento 175 802

Imposto de sobrevalorizações 176 956

Saldos de exercícios findos 430 431

Empréstimos 933 978

Lucros de amoedação 26 949

Comparticipação nos rendimentos da Companhia de Diamantes de Angola 230 000 2 324 116

Total da receita 11 090 926