Indicam-se A seguir as principais receitas dos reembolsos e reposições:
Amortizações de empréstimos concedidos:
Contos
À Câmara Municipal de Tete 141
À Câmara Municipal da Beira 2 002
A Joaquim Vitor Machado de Carvalho 503
À Cooperativa Agrícola do Limpopo 800
À Caixa de Crédito Agrícola 400
Recebido das câmaras e comissões municipais e juntas locais para os Serviços de Educação e Saúde e Assistência 35 706
Recebido dos seguintes organismos autónomos para pagamento de pensões aos seus aposentados:
Caixa de Crédito Agrícola 48
Receitas de assistência a diversos organismos 10 339
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos 752
Assistência aos funcionários tuberculosos 4 009
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional, não especificados 7 842
Inscrevem-se no capítulo juros e amortizações de empréstimos contraídos pelos diversos organismos relacionados com o Estado.
Formam cerca de metade (167 902 contos)
Outra verba de interesse é a de compensação de aposentação (78 459 contos) incluindo o contributo para aposentações nos serviços autónomos e outros.
Consignações de receitas
A seguir desdobram-se as consignações de receitas:
Designação Contos
[... ver tabela na imagem]
Um pouco menos de 80 por cento (79,4) das consignações respeitam aos serviços autónomos, e destes ocupa posição de relevo a administração dos portos, caminhos de ferro e transportes.
As receitas privativas, cerca de 880 785 contos, discriminam-se a seguir:
Contos
Receitas da Comissão Central de Assistência Pública não incluídas no seu orçamento privativo 10 345
Sobretaxa de 1,5 por cento de selo especial sobre os prémios de seguros para fazer face às despesas dos Serviços de Fiscalização Técnica da Indústria Seguradora 6 221
Receitas consignadas ao Instituto do Algodão 423
Receitas consignadas ao Fundo de Expansão Desportiva 4 229
Comparticipação em recitas dos funcionários dos Serviços de Saúde, nos termos do Diploma Legislativo n.º 2230 4 403
80 por cento da receita por serviços remunerados prestados pelo pessoal dos Serviços de Segurança Pública nas suas horas de folga 3 129
Receitas pertencentes ao cofre privativo do pessoal da Polícia 1 055
Receitas provenientes de custas de execuções fiscais 6 227
Comparticipação em multas por transgressão aos regulamentos de contribuições e impostos 1 661
Em olumentos pessoais do pessoal das alfândegas, nos termos do artigo 287º do Estatuto Orgânico das Alfândegas 21 629
Multas e outras comparticipações em receitas provenientes do contencioso aduaneiro 2 222
Emolumentos dos conservadores e demais pessoal das conservatórias do registo predial, comercial e da propriedade automóvel 351
Receita proveniente da importação de gasóleo 49 968
Receitas pertencentes ao Fundo de Fomento Florestal 22 346
Receitas do Fundo de Fomento Pecuário 27 574
Receitas pertencentes ao Fundo de Acção Social no Trabalho de Moçambique 10 080
Taxa do Fundo de Dragagens 42 987
Receitas do Fundo de Turismo 16 070
Fundo de Defesa Militar 21 943