Assim, o selo de verba produziu 1 153 226 patacas, o selo de conhecimento 340 768 patacas e o de estampilha elevou-se a 844 440 patacas.
Indústrias em regime tributário especial
Discriminam-se como segue: Pacatas
Bebidas alcoólicas e outras l 580 581
Imposto de consumo sobre os óleos, petróleos e gasolina 1828931
Imposto de consumo sobre o tabaco 2 030 852
Imposto de consumo sobre o açúcar 684 888
Imposto de 5 por cento ad valorem sobre
os materiais importados l 070 905
Há um pequeno aumento (483 000 patacas) em relação a 1970.
Taxas
As principais verbas deste capítulo foram as seguintes:
Milhares de pacatas
Receitas eventuais 7 288,4
Emolumentos diversos 3 490,9
Públicas 248,8
Multas diversas 152,2
À receita de 12 127 867 patacas em 1969 correspondeu a de 11 416 781 patacas em 1970, menos 711 086 patacas.
Domínio privado
15. As receitas inscritas neste capítulo são dominadas pela comparticipação nos rendimentos das corridas de galgos. Desta origem provieram 6 023 162 patacas, num total para todo o capítulo de 7 742 262 patacas.
As receitas discriminam-se como segue:
Comparticipação no rendimento das corridas de galgos 6 028 162
Rendas de prédios urbanos 221 628
Rendimento do álcool 78 252
Renda do exclusivo das carreiras para o transporte de passageiros entre Macau e as ilhas de Taipa e Coloane 25 000
Receitas diversas 745 448
Total 7 742 262
Reembolsos e reposições
1 6. Também não é alta a receita deste capítulo, aliás sem influência na conta geral.
Predominam nele os reembolsos e reposições não especificados, com uma verba demasiadamente alta, e a compensação de aposentação (l 200 729 patacas).
Embora se note melhoria nestas receitas, o déficit das classes inactivas continua a ser muito alto (3919 contos). A seguir indicam-se os reembolsos e reposições:
Pacatas
Compensação de aposentação l 200 729
Beembolso pela metrópole de parte das
despesas com o Padroado do Oriente 294 736
Reembolsos e reposições não especificados 696 413
Reembolso do custo da draga Comandante Hertz feito pela província de Moçambique526 315
Total 7880474
Este capítulo dos reembolsos e reposições concorre com 12,5 por cento para as receitas.
Consignações de receitas
17. Nas consignações arrecadam-se receitas de diversas explorações. Formam o maior volume de receitas ordinárias.
As receitas aumentaram para 21 095 925 patacas (33,4 por cento do total).
Apresentam um aumento razoável.
A seguir discriminam-se as principais consignações:
Pacatas
Comparticipação dos serviços autónomos nas despesas de defesa nacional 422 520
Correios, telégrafos e telefones 7 077 487
Assistência e beneficência pública 7 570 424
Serviços de Fazenda o Contabilidade 34 405
Adicionais municipais 455 732
Adicionais para a assistência 76362
Importância dos saldos das contas do exercícios findos utilizada como contrapartida para o pagamento de despesas ordinárias 2 754 401
Total 21 095 925
Há duas verbas importantes no capítulo e ambas aumentaram em 1970: a dos correios, telégrafos e telefones e a da assistência e beneficência pública.
Inscrevem-se também neste capítulo importâncias de saldos de anos económicos findos utilizadas como contrapartida de despesas ordinárias (2 754 401 contos) . Não é boa prática, e pode influir na legitimidade do saldo.
Correios, telégrafos e telefones
18. Incluindo a receita ordinária, a receita total dos correios, telégrafos e telefones elevou-se a 7 077 487 patacas.
A receita própria foi de 5 856 073 patacas.
À seguir discriminam-se as receitas:
Pacatas
Receita própria 5856073
Total 7 077 487