[... ver tabela na imagem]

As duas contribuições, industrial e predial, ainda aumentaram em 1970 e a elas se deve o acréscimo final.

De notar que a contribuição predial atinge cerca de 5000 contos.

17. Neste caso, a receita subiu para 22 708 contos, um aumento de 5639 contos, cerca de um terço da receita de 1969.

Este grande aumento deve-se a maiores importações. Os direitos de importação renderam 14 826 contos. No total, os direitos aduaneiros contribuem com 78,6 dos impostos indirectos, que são formados como segue:

Contos

Total 22 703 Neste capitulo há a assinalar o acréscimo de 5301 contos, o que é muito para a relativa modéstia do capítulo.

Podem desdobrar-se as taxas da forma que segue:

[... ver tabela na imagem]

(a) Nos anos anteriores esta receita era contabilizada DO capitulo 6.º

Pela primeira vez se contabilizaram neste capítulo os rendimentos dos serviços aéreos. Elevaram-se a 4 754 contos em 1970. Por si só justificam o acréscimo final.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros A diminuição da receita neste capítulo é real, mas proveio essencialmente da transferência dos rendimentos dos serviços aéreos para o capítulo relacionado com taxas (4754 contos) em 1970.

Deste modo, as receites do capítulo, num total de 7226 contos, quase-se resumem às receitas dos correios, telégrafos e telefones. Também nele se inclui a Imprensa Nacional.

Reembolsos e reposições

20. O capítulo teve a receito de 4879 contos. Neste total ocupa posição dominante a receita da compensação de aposentação (2791 contos), quase suficiente para pagar es pensões e reformas. Há ainda um déficit, já reduzido a 335 contos. Em parte, a subida de 1648 contos no capítulo deve-se à melhoria da compensação de aposentação.

Consignações de receitas

21. Cerca de um terço das receitas ordinárias (88,4 por cento) provém deste capítulo. É a maior percentagem. Somam no total 56 822 contos.

A seguir discriminam-se as principais receitas do capítulo:

Contos

Honorários por serviços prestados a doentes particulares 408

Emolumentos e custas em processos executivos 112

Emolumentos por serviços de fiscalização a bordo das embarcações que entram e saiam dos portos da província 15

Adicional & contribuição predial urbana 20

Emolumentos de registo civil 28

Receita proveniente da importação do gasóleo 894

Taxas pela aquisição de cafés nos mercados rurais 4368

Adicional ao imposto domiciliário para a Câmara e comissões municipais 4 066

Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para os corpos administrativos 2 087

Receitas da assistência pública e social 2507

Assistência social 5 515

Emissora de Radiodifusão de Timor 280

Fundo das Habitações Ec onómicas 6 948

Emolumentos pessoais aduaneiros 605

Parte dos saldos das contas de exercícios findos aplicada no pagamento de despesas ordinárias 8652

As consignações de receitas fixaram-se em 27 445 contos em 1969.

Dobraram a sua receita para 56 822 contos.

Tão grande aumento deve-se à taxa para aquisição de café nos mercados rurais (4863 contos) e a outras verbas muito melhoradas.