Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - foram publicados um suplemento ao n.º 160 ao Diário das Sessões, que insere a proposto do lei n.° 22/X e o parecer da Câmara Corporativa, n.º 34/X (Fomento industrial), e outro ao n.º 163, que insere o texto aprovado pela Comissão do Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobro defesa da concorrência.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Usaram da palavra os Srs. Deputados Trigo Pereira, acerca da formação profissional agrícola; Pereira de Magalhães, para solicitar do Governo a instalação em Alcobaça de estudos a nível universitário; David Laima, - sobre problemas de interesse para Angola,;- Barreto de Lara, para só referir ao regime de pagamentos inter-torritoriais e suas implicações, e Moura Ramos, que chamou a atenção para as deficiências dos serviços de distribuição postal.

O Sr. Presidente informou haver sido recebida na Mesa no decorrer da sessão, enviada pela Presidência do Conselho, uma proposta do lei sobre registo nacional de identificação, que vai ser enviada à Câmara Corporativa, para que emita parecer e oportunamente baixará à comissão competente.

Ordem do dia - Em primeira parte, foi posto à reclamação o texto elaborado pela Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia sobre defesa da concorrência.

Não tendo havido qualquer reclamação, foi o texto considerado aprovado.

Em segunda parte, iniciou-se a discussão do aviso prévio sobre urbanização e habitação, tendo usado da palavra os Srs. Deputados D. Raquel Ribeiro, Roboredo e Silva, Leal de Oliveira, Agostinho Cardoso e Meneses Falcão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, á qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Armando Valfredo Pires.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.