O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente. Eu continuo então rapidamente.
Informações anuais oscilam entre o Bom e o Muito bom. Não há funcionários Regulares-? Singular, singular ... O tempo parece não ter fim para o funcionário normal. Há tempo para tudo. Os "antigos" queixam-se que os novos nasceram cansados e em muitos serviços, onde uma tradição de trabalho árduo ainda persiste, verifica-se que não há candidatos a vagas . . .
O exemplo vem donde? Não se consegue descortinar bem. Verifico apenas que a nossa administração é extraordinária nos escalões superiores. Lendo os jornais de todo o Mundo, lá aparecem regularmente casos de incompetência - na administração no funcionalismo a nível superior. São feitos inquéritos, os seus resultados são publicados, as fotografias dos altos funcionários negligentes são chapadas nas páginas de mais evidência, para exemplo e aviso. Dá-se responsabilidade dos falhanços aos seus autores ou maiores intervenientes. Isso, certamente , também aconteceria entre nós, se houvesse caso para tal. Mas eu não me recordo de um único caso de incompetência responsabilizada a alto nível. Isto em nove anos de profissão. Sinal certo de que não se registam casos desses. Não é? Portanto, se o escalão mais alto trabalha e é responsável, se há inegável moralidade e espírito de serviço, porque será que os níveis inferiores do funcionalismo são como são? Porque existirá a "ditadura dos terceiros-oficiais e das dactilógrafas", como dizia, há bem pouco tempo no Uíge, um ex-Ministro do nosso Governo? Caso estranho e singular. Eu, por mim, não sei responder.
Que se pode então concluir?
Que a sobrevivência da empresa privada, o seu equilíbrio como núcleo homogéneo da fusão do capital e do trabalho, são fortemente abalados pelos encargos tributários sempre crescentes, avassaladoramente crescentes, e para cujo agravamento contribui, de forma poderosa, o empolemento do aparelho estatal.
Fabricam-se funcionários públicos a ritmo inadmissível, cada vez menos dedicados, cada vez mais incompetentes, na maioria das vezes totalmente desinteressados das responsabilidades que lhes estão cometidas.
A mística feita de empenho, brio, dedicação, espírito de sacrifício, diríamos mesmo, por ser de inteira justiça, de abnegação e competência, do velho funcionário não encontro, nos novos, espíritos receptivos - estes votados como estão à indiferença, à irresponsabilidade, ao autêntico "não te rales".
Perdida a qualidade, surge, exigente e prejudicial, a quantidade, impondo sacrifícios a todos, prejudicando as maiorias, provocando desequilíbrios difíceis de reparar, dissipando possibilidades que mereciam melhor aproveitamento.
Os próprios quadros superiores da administração pública são continuamente ampliados, assim se registando um aumento espectacular. Estes novos quadros, ciosos da respectiva categoria, ávidos dos benefícios que julgam devidos, embora a lei tantas vezes os não consinta, resvalando tantas vezes para o ambiente eufórico do luxo e da dissipação, que, como é evidente, também se espraia pelo agregado familiar, não menos exigente nas prerrogativas que são tão apetecidas. O governo provincial enfrenta assim situações consumadas, às quais só seria possível reagir por via disciplinar, o que, por razões compreensíveis, não é fácil nem sempre possível.
Mas nada pode então ser feito? É evidente que tudo pode ser feito, que muito deve ser imediatamente feito. Tudo está, pois, em se querer que seja feito.
Perdida, pois, grande parte da sua vitalidade, por esta autêntica sangria de recursos provocada pelo tributo sempre crescente, a empresa privada pagã pior, pois, os que a servem do que aqueles que só remotamente interessam à sua própria vivência.
Esta uma das razões:, não a única, nem certamente a mais importante, dos baixos níveis salariais praticados em Angola.
Alguns elementos estatísticos tão expressivos merecem ser regista dos:
Em 1965, 71 por cento dos salários pagos ao pessoal admitido nesse ano e sindicalizado no Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio foram inferiores a 3000$; 20 por cento destes salariados variavam entre 1500$ e 2000$.
Em 1966, 67 por cento dos salários estavam compreendidos no mesmo intervalo, isto é, de 1000$ a 8000$.
Em 1967, 70 por cento.
Em 1968, 70 por cento.
Era 1969, 65 por cento.
Só em 1970 a proporção diminui para cerca de 60 per cento.
Tendo em consideração o agravamento espectacular do custo de vida, que conclusões se podem tirar?
Nem sequer nos parece útil acentuá-las!
Não se infira que considero elevados os ordenados do funcionalismo público, longe disso, acentuo apenas um desequilíbrio, que sem demora tem de ser restabelecido.
Como sempre, o cumprimento do horário de trabalho no Luso e na área sob a jurisdição desta secção é uma hipótese longínqua e por isso continuamos a aguardar a fixação nesta cidade de uma brigada de fiscalização do Instituto do Trabalho.
Em Dezembro de 1970 apareceu um agente do Instituto.. Foi uma pousa refrescante no inferno da exploração ignóbil que se pratica na pessoa do empregado, obrigando-o a trabalhar sempre que a vontade do patrão muito bem o entende.
O Sr. Barreto de Lara: - Eu desejo protestar contra a expressão "ignóbil" usada por V. Ex.ª
O Orador: - Fica registado o protesto.
Se recusa, vai para a rua pelo mais ínfimo pretexto, ainda por cima com a alcunha de malandro e indesejável. Enfim, com fama suficiente para dificilmente conseguir outro emprego.
O Sr. Barreto de Lara: - Torno a protestar!
O Orador: - Eu não tenho tempo porque o Sr. Presidente já me proibiu, mas na devida altura gostaria, mesmo a título particular, que me explicasse a razão dos seus protestos.
O Sr. Barreto de Lara: - É muito simples...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado David Laima, devo esclarecê-lo de que o Presidente não o proibiu, solicitou-lhe que se contivesse, não dando largas a interrupções por haver necessidade de economia de tempo.
O Orador: - Com certeza, eu aceito disciplinadamente e compreendo perfeitamente. Muito obrigado.