investidos na construção civil ou noutras indústrias, perante a - passividade ou penúria angustiosa dos municípios, a brados com a desproporção entre as necessidades a satisfazer e os recursos de que dispõem.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - O preço dos terrenos, o custo das rendas de casa, incomportável para os rendimentos familiares, não suo factores da inflação com que já nos debatemos?

A reconstrução sistemática de habitações pela demolição de edifícios, como se verifica por toda a cidade de Lisboa, constitui boa operação financeira para os respectivos empresários, mas economicamente muito discutível para a comunidade.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Por efeito de uma demolição, cresce o número de desalojados em procura de nova habitação, quase sempre a preços já incomportáveis com a sua economia familiar, e a tendência para a fixação de residência nas zonas periféricas, tendo de suportar ainda um acréscimo de despesas em transportes inerentes a esta situação, por vezes em áreas - dormitório, desprovidas de equipamentos colectivos, culturais, sociais e sanitários, com todos os inconvenientes de necrose no campo sociológico.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

A Oradora: - Além disso, uma cidade como Lisboa pão é apenas um somatório - de problemas económicos e sociais. E um enquadramento de tecido humano e físico, onde se espelham os valores culturais e históricos de um povo e que importa não ver dilacerado.

O Sr. Ávila de Azevedo: -Muito bem!

Ministério da Saúde e Assistência, através da Direcção-Geral de Saúde, apelava para que uma campanha de saneamento se fizesse intensamente, por meio do combate ao flagelo dos bairros de barracas, os sublocações, às zonas periféricas de construções clandestinas sem infra-estruturas , de saneamento e salubridade. Não pode efectivar-se uma política de saúde, apesar de se ter programado uma rede de serviços de saúde pública e assistência médica até às populações rurais, se os municípios não dispuserem de planos de urbanização adequados e de recursos humanos e materiais que lhes permitam assegurar os condições mínimas de promoção das suas populações. Algo se pode esperar da acção das Federações dos Municípios que a actual política do Governo tem incrementado; receio, porém, que sejam logrados os planos respectivos se as juntas distritais e os competentes serviços de urbanização não puderem intervir oportunamente, apoiando a - execução dos programas e as acções da periferia.

Não se podem admitir as desigualdades perante o progresso dos diferentes concelhos, ou melhor, as desigualdades perante as condições de vida das populações urbanas centrais e das populações suburbanas e de certas áreas rurais.

Uma política urbanística e humana tem de assegurar a redução dos desequilíbrios e facultar o acesso aos bens indispensáveis ao desenvolvimento e à promoção das populações.

O Sr. Ávila de Azevedo: -Muito bem!

A Oradora: - A habitação é indispensável ao revigoramento da família, mas esta tem de ser chamada a intervir na solução deste problema, quer pela participação activa, por meio do imposto ou derrama municipal, quer pela sua audiência junto dos planificadores e dos centros de decisão, por meio da necessária representatividade e de uma colaboração indispensável à definição e à execução dos planos imediatos e a prazo. Para tal, política de família e política de habitação têm de ser coerentes. Desejamos que não mais se incentive a segregação dos chamados bairros sociais ou de habitação social sem se facultar a indispensável permuta nas famílias de diferentes níveis sócio - económicos e culturais.

O Sr. Silva Mendes: - Muito bem!

A Oradora: - Mesmo os bairros de habitação evolutiva ou de construção provisória devem assegurar os meios indispensáveis de promoção e a faculdade de transferência para áreas habitacionais heterogéneas.

Podemos considerar que determinadas situações especiais de certos agregados familiares exijam um tratamento específico, mas não pode a sociedade permitir que os marginais ainda mais se marginalizem pelas condições que lhes são criadas. Não somos a favor de acções compulsivas.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

A Oradora: - Respeitamos a liberdade individual e familiar, acreditamos na capacidade de promoção que o ser humano pessoa, cônsul éramos o valor da propriedade privada e o direito à sua posse e desenvolvimento, tendo por limites o bem comum. Mas sentimos a dureza dos dependentes económica e socialmente e lutaremos para que a eles sejam garantidos os seus direitos de cidadania portuguesa.

Queremos referir e apelar particularmente, como já o fizemos nesta Câmara, para a situação dos idosos: casais idosos e isolados.