os de solários se, por exemplo, um polícia e um guarda republicano, que arriscam na vida para defesa da integridade física e dos haveres da população, ganham, líquidos apenas uns 2000$ mensais-? Sabe a Câmara que um furriel e um alferes ganham tombem, vencimento líquido, respectivamente, cerca de 2400$ e - 8500$ mansais, com ligeira melhoria se casadas?

Já aqui afirmei uma, vez que um dos mais lamentáveis erros que se cometeram na nossa Administração foi a equiparação de vencimentos entre civis e militares. E apelidava-se, na altura, o regime de ditadura militar! Pois os militares (e aqui englobo os que seguem - a carreira das armas e muitos que servem nas forças de segurança), que não têm horas extraordinárias, que fazem serviço ao aquartelamento passando periodicamente noites fora de casa, que realizam, além dos além dos seus cursos e estágios, treinos militares violentos de preparação, em que algumas vezes morrem ou ficam estropiados, e que quando há guerra, como vem sucedendo há onze anos, jogam a vida diariamente, pois esses militares foram equiparados em vencimentos ao funcionário que trabalha na sua repartição as horas da tabela e recolhe a casa com a tranquilidade do dever cumprido, sim, mas com a segurança que lhe é dada pelos tais militares dos quadros ou das forças de segurança, em tantos meios mal compreendidos e desconsiderados!

Quantos vezes nesta Câmara, se tem levantado a questão de vencimentos desactualizados ao que concerne a várias classes ouviu? Mas dos militares, quem se ocupou? E não me parece que haja profissão onde a independência e a dignidade sejam "tributos mais necessários do que na carreira militar!

O Sr. Ricardo Horta: - Muito bem!

O Orador: - Mas reparo agora que como preâmbulo para os pontoa que desejo focar mais de harmonia com o aviso prévio me alonguei em demasia, do que peço perdão a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e igualmente aos Srs. Deputados. É que não poderia calar por mais tempo este justo desabafo, que há muito mantinha sob pressão na minha consciência.

Quando em 2 de Dezembro de 1971 usei da palavra nesta tribuna, a fim de apreciar a proposta da Lei de Meios para o ano corrente, tive oportunidade de fazer algumas considerações, que não julgo despiciendo aqui repetir e que alargarei seguidamente, pois, em minha opinião, cabem ou vão ao encontro do cerne do tema geral do aviso prévio, que, como já disse, considero digno de aplauso, pela oportunidade e finalidade construtiva que encerra, se bem que, honra lhe seja, da matéria não bem o Governo andado divorciado. Transcrevo o que então disse:

As rendas das habitações recém - construídas ou que vogam atingem quantias espantosas. Entendo que o Governo tem de encerrar com particular atenção este aspecto fundamental da vida familiar, estudando um antídoto enérgico de acção imediata, pois a Lei dos Solos, cujo valimento ë indiscutível, e os 5 160 000 contos, que na revisão do Plano de Fomento de 1971- L973 se prevê gastar em urbanização e habitação, não constituirão medidas capazes de minimizar acentuadamente em prazo muito curto, os terríveis efeitos dessa alta desenfreada. As rendas que se pedem em Lisboa são verdadeiramente e incríveis e constituem, em meu juízo, um dos factores mais gritante de desagregação social na vida da nossa capital.

Necessariamente que circunscreverei a minha intervenção a limitados aspectos, mormente ao que se passa com as forças armadas.

Todos sabemos as carências no preenchimento de vagas nos quadros militares, já de si insuficientes. A carreira das armas, para a qual é precisa vocação, que exige arreigado amor à Pátria, não se ser materialista nem egoísta, devoção e entusiasm o para encarnar aquilo a que se chama "virtudes militares", está, em consequência dos tempos progressivos que vivemos, votada às feras. Eu que tanto acreditei, e acredito, malgré tout, na mocidade de Portugal, nunca esperei, como militar apaixonado pela minha carreira, onde totalmente me (realizei, como sói dizer-se hoje, que se viesse a verificar tão grande desinteresse por uma das mais belas profissões que um jovem pode abraçar. A ânsia de dinheiro, a educação caseira em deterioração e hábitos que não aceitam uma disciplina que reputo indispensável em todas as actividades e nos ambientes familiares, considerando a palavra disciplina no seu valor intrínseco; pois não se suponha que desejo os regulamentos militares aplicados às profissões ou à vida civil, têm afastado das escolas militares muitos moços que amanha farão falto como chefes militares e como dirigentes. Ë que na vida militar são muitas as possibilidades de se aprender no mais vasto sentido da palavra, e designadamente nos contactos humanos, criando sentimentos de camaradagem e companheirismo e vincando bem aquela noção de responsabilidade que significa ter dependentes de um a vida de muitos.

O Sr. Ricardo Horta: - Muito bem!

O Orador: - Ora, para minimizar de alguma maneira estas gravosas consequências há que encarar ajudas aos militares, que até agora têm sido concedidas em bem modesto grau. Um dos mais delicados problemas é justamente o da habitação. Depois, as deslocações a que os militares das forças arraiadas e das de segurança (estes em menor extensão) estão sujeitos por múltiplos motivos de serviço, agora aumentados pelas sucessivas comissões no ultramar, tornam a questão muito mais penosa.

Assim, há que estruturar um vasto plano de construções para militares dos quadros, em todas as cidades ou vilas do País onde estejam aquarteladas unidades militares ou forças de segurança de certo vulto.

O Sr. Ricardo Horta: - Muito bem!