Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mo Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovada o n.° 164 do Diário das Sessões, com algumas rectificações.

Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, foi presente à Assembleia o Decreto-Lei n.º 76/72.

Leu-se na Mesa a resposta do Ministério das Comunicações a uma nota do perguntas do Sr. Deputado Oliveira Pimentel, sob o eventual encerramento, total ou parcial, de algumas linhas de caminho de ferro do tráfego reduzido:

O Sr. Deputado Alberto de Alarcão requereu várias informações sobre as obras do Plano de Rega do Alentejo e outras obras e fomento hidroagrícola a cargo do Estado.

O Sr. Deputado Alberto do Meireles pediu à Secretaria de Estado da Informação e Turismo diversos elementos sobre as taxas destinadas a Emissora Nacional de Radiodifusão e à Radio Televisão Portuguesa.

O Sr. Deputado Malato Belis manifestou a gratidão do povo de Eivas ao Sr. Ministro da Educação Nacional pela criação do 3.º ciclo Liceal naquela cidade.

O Sr. Deputado Millor Guerra foz algumas reflexões políticas a propósito do recente discurso do Sr. Presidente do Conselho na conferência anual da Acção Nacional Popular.

O Sr. Deputado David Laima preconizou n actualização das disposições do Decreto n.º 39 001, relativas à inscrição, matricula e pagamento das propinas dos alunos universitários.

Ordem do dia - Prosseguiu o debate ao aviso prévio do Sr. Deputado Alberto de Alarcão sobre urbanização e habitação.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Silva. Mendes, Alberto de Meireles e Pores Claro.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas o 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Vaz Finto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Armando Valfredo Pires.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Domingues Correia.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando David Laima.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Francisco António da Silva. Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte de Oliveira.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.