João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José da Costa Oliveira.
José Maria de Castro Salazar.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Jonquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Baú.
Rafael Ávila de Azevedo. . .
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Bui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
O Sr. Presidente:
Está aberta a sessão.
Eram 10 horas.
O Sr. Presidente:- Está em reclamação o n.° 164 do Diário das Sessões.
O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Solicito a V. Ex.ª autorização para enviar para a Mesa algumas rectificações a esse Diário.
O Sr. Presidente: - Faça obséquio de enviar para a Mesa as rectificações que pretende.
O Sr. Ribeiro Veloso: - Sr. Presidente: Na p. 3260, col. 1.ªa, 1. 29, onde se lê: "desenvolveram", deve ler-se: "desenvolvem".
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ª tem qualquer reclamação a apresentar sobre o n.º 164 do Diário das Sessões, considero-o aprovado, com as rectificações já apresentadas.
Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.º série, n.° 56, de 7 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.° 76/72, o qual promulga a Lei Orgânica dos Serviços da Aeronáutica Civil de Angola e de Moçambique e revoga várias disposições legislativas.
Vai ser lida a resposta do Governo a uma nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Oliveira Pimentel, que já foi lida na Mesa na passada sessão do dia 7 do corrente e publicada no n.° 164 do Diário das Sessões.
Foi lida. É a seguinte:
Resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Artur Augusto de Oliveira Pimentel na sessão de 84 de Fevereiro último.
O estado actual dos estudos empreendidos no Ministério das Comunicações e na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses não permite ainda indicar as linhas de reduzido tráfego que total ou parcialmente virão a ser encerradas. Os estudos mais adiantados têm incidido sobre as linhas e ramais do Corgo, Sabor, Tua, Mora e Montemor e sobre o estabelecimento dos transportes públicos rodoviários do substituição.
Ministério das Comunicações, 6 de Março de 1972. - O Ministro das Comunicações, Rui Alves da Silva Sanches.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.
O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Pedi a palavra pnra.enviar para a Mesa o seguinte.
Requerimento
Nos termos do artigo 11.°, alínea d), do Regimento, requeiro que, pelos departamentos competentes, me sejam facultados os seguintes elementos:
2) Quais as áreas que anteriormente à execução de cada uma das referidas obras eram já regadas, as que se previam nos projectos virem a ser regadas e aquelas que efectivamente o foram no ano agrícola de 1970-, 1971?
8) Qual o custo de cada projecto, incluindo estudos, ensaios e demais dispêndios com pessoal para a realização dos mesmos projectos?
4) Qual a dotação anual atribuída à Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a partir de 1950 e especificação das suas aplicações por obras e serviços?
Qual o montante das receitas de reembolso efectuadas com aquelas obras em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 42 665?
5) Qual a área regada anualmente por iniciativa das obras de fomento hidroagrícola e por albufeiras construídas por particulares ou associações agrícolas, a partir do ou o de 1950?
6) Qual o custo por hectare regado das obras de rega de iniciativa privada financiadas pela Junta de Colonização Interna?
7) Qual, o período de tempo que medeou entre o início do estudo e a conclusão de cada uma das obras de fomento hidroagrícola de iniciativa do Estado?