Assim, ao findar o ano de 1971, quinze anos decorridos sobre o arranque do plano inicial, a Câmara Municipal do Porto tinha construído 8653 casas (incluindo as 907 dos primeiros 5 aglomerados anteriores ao plano), estavam em construção, para conclusão em 1972 e 1978, mais 1056, e ainda 619 projectadas.
Por brevidade abstenho-me de referir a distribuição destas casas pelos 28 bairros construídos ou em construção na cidade, respectivos tipos e rendas mensais, que são extraordinariamente módicas, em alguns casos quase simbólicas.
Tudo consta claramente do mapa que solicito seja inserto em anexo, com elementos fornecidos gentilmente pela Direcção dos Serviços de Habitação da Câmara, Municipal do Porto.
A obra realizada, para a substituição das "ilhas" por moradias dignas da condição humana, tem dominado a administração camarária desde 1956, e bem, porque marca uma época, e é sem dúvida das mais meritórias e dignificantes.
A ela se ligaram os nomes do engenheiro José Machado Vaz e do seu imediato continuador, o Dr. Nuno Pinheiro Torres, que tiveram no engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira, Ministro das Obras Públicas, o mais relevante e decidido apoio. E urge que prossiga ainda, enquanto houver no Porto tugúrios insalubres a eliminar, e há-os ainda, infelizmente.
O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!
Fomento da Habitação destinado a exercer essas funções? De qualquer forma não esqueço que é exactamente no Ministério das Corporações e Previdência Social que se situa, e de há largos anos, o impulso fundamental do que $e vem realizando através do louvável investimento dos capitais da Previdência Social no fomento habitacional.
E a tal propósito lembro o Instituto Nacional de 1.ª Vivenda, que no país vizinho vem realizando uma obra espectacular, que se topa através de cidades, vilas e até aldeias.
Novos aglomerados urbanos foram implantados criteriosamente, sem preocupações de luxo e utilizando processos expeditos de construção, oom estruturas metálicas.
Todos os que percorrem a Espanha terão reparado, como eu, no renascimento e modernização de centros urbanos e rurais, através destas realizações.
O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!
O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!
O Orador: - Não se pode construir barato, porque os terrenos e materiais são caros, os salários tiveram altas consideráveis e os construtores não encontram dinheiro a juro baixo e prazo adequado de reembolso.
Isto para não referir as deficiências de ordem técnica e financeira de grande parte do sector que, tendo conhecido como nenhum outro o amadorismo e o espírito de aventura, trabalha na maior parte dos casos sem a continuidade necessária, sujeito a alternativas de euforia e de depressão.
O Sr. Alberto de Alarão: - Muito bem!
O Orador: - Sem dúvida, neste condicionalismo, difícil é que a iniciativa privada satisfaça a procura, acentuadamente intensa na construção para rendas modestos.
Mas aponto ainda outra causa, que se me afigura constituir sério factor de retraimento no investimento de capitais em imóveis para habitação: o regime excepcional do inquilinato nas cidades de Lisboa e Porto.
É uma velha querela, em que no calor das discussões, a mais das vezes, ou se proclamam posições meramente demagógicas, em que o sentido de justiça e de mero bom senso andam afastados, ou suo apenas situações pessoais que se defendem, isolada ou agrupadamente, com total alheamento de interesses alheios, legítimos e respeitáveis também.
O problema tem sido discutido algumas vezes nesta Câmara, e já nesta legislatura foi objecto de duas intervenções em que os seus autores tomaram posições divergentes: os dos Deputados Delfim Linhares de Andrade e José da Silva.
E já que este meu ilustre colega quis dizer à Assembleia, francamente, a sua situação pessoal de inquilino, aliás actualizado, eu permito-me dizer também que, graças a Deus, nem sou inquilino nem senhorio urbano de quem quer que seja. Estou inteiramente à vontade.
Na anterior legislatura, o Deputado António Borges de Araújo, que muito prezo e admiro, e é um excelente jurista de ciência e consciência, propôs-se apresentar um projecto de lei sobre actualização de rendas, que vicissitudes vários conduziram a que fosse retirado pelo próprio autor, e não por se convencer,, posso afirmá-lo, da sua inoportunidade. Do seu lúcido relatório extraio as seguintes passagens:
A estagnação das rendas que por imposição legal deixaram de acompanhar o custo de vida (refere-se ao regime excepcional de Lisboa e Porto) não torna aliciante encaminhar capitais para a construção de casas e coloca inúmeros senhorios em situação angustiante perante a satisfação inadiável dos encargos