mental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão do aviso prévio sobre urbanização e habitação.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

D. Custódia Lopes.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Gustavo Neto Miranda.

João António Teixeira Canedo.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José João Gonçalves de Proença.

José de Mira Nunes Mexia.

José dos Santos Bessa.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Rui Pontífice Sousa.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjfio Franco Nogueira.

Alexandre José Linhares Furtado.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Bebiano Correia H enriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

Augusto Salazar Leite.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Francisco Correia das Neves.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

Humberto Cardoso de Carvalho.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Guilherme de Melo e Castro.

José da Silva.

Luís António de Oliveira Ramos.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Marques da Silva Soares.

Manuel Valente Sanches.

Rafael Valadão dos Santos.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Beatificações ao n.º 164 do Diário das Sessões, enviadas para a Mesa pelo Sr. Deputado Alberto de Alarcão:

Na -p. 8277, col. l.ª, 1. 28, onde se lê: "legais", deve ler-se: "legais e instrumentais";

Na p. 3280, col. 2.ª, supressão da 1. 17;

Na p. 8283, col. 2.a, 1. 54, onde se lê: "conveniência", deve ler-se: "convivência";

Na p. 3284, col. 1ª, entre as 1. 22 e 23:

66 009 fogos para arrendar, 124 649 fogos, por outros motivos, se não se encontram nos locais necessários a habitar, se não têm rendas compatíveis com a generalidade dos orçamentos familiares, se as suas condições de habitação são insatisfatórios, se, se trata de residências secundárias?

Pior ainda, se as suas rendas são fogo da mais pura especulação?

Sem querer ir tão longe como o engenheiro Gestão Ricou no Colóquio sobre Política da Habitação:

A proeminência do imposto indirecto sobre o directo, o princípio [. . .] de só taxar a produção sem taxar a riqueza improdutiva, o incitamento ao entesouramento e à agiotagem, nada de bom podem trazer [. . .] à habitação [. . .].

havemos de conceder algumas razões para essoutras afirmações:

Haverá, por exemplo, que acabar com a isenção de impostos sobre prédios devolutos e susceptíveis de serem alugados ou vendidos, haverá mesmo 'que agravá-lo ao fim de certo tempo de não utilização; haverá que impor taxas sobre certas condições excessivas de habitação [. . .] (Colóquio sobre Política da Habitação - "Intervenções dos participantes nos grupos de discussão", p. 84),

querendo referir-se certamente ao luxo ou preço exorbitante de algumas das rendas solicitadas, classificadas de especulação em várias passagens dos planos de fomento. .

Como casos haverá de nítida desactualização das rendas face, nomeadamente, aos encargos de conservação . . .

Mas tudo isto é complexa matéria que ao Governo preocupará certamente e acerca da qual entendi não dever pronunciar-me por merecer, dada a sua excepcional importância, um tratamento especial.

Voltemos às carências, às necessidades de habitação.

No relatório dos trabalhos preparatórios do IV Plano de Fomento, as necessidades anuais de construção de fogos parecem poder ser estimadas em cerca de:

Na p. 3284, col. 2.ª, nas cabeças 3.ª e 4.ª das colunas do quadro, onde se lê: "Lisboa e aglomerados" e "Porto e suburbanos", deve ler-se: "Lisboa " aglomerados suburbanos" e "Porto e aglomerados suburbanos";

Na p. 3288, col. 2.ª, 1. 8, onde se - lê: "que", deve ler-se: "a quem";

Na p. 3289, col. 1.ª, 1. 48, onde se lê: "especiais", deve ler-se: "espaciais";

Na p. 3289, col. 1.ª, 1. 66, a palavra grandes deve estar colocada entre aspas.