de 1070", proferida pelo Tribunal de Contas em sua sessão de 7 do corrente.

Tem a palavra pura um requerimento o Sr. Deputado Bento Levy.

O Sr. Bento Levy: -Sr. Presidente: Fedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos regimentais, para esclarecimento da opinião pública, roqueiro que pelo Ministério do Ultramar me seja informado em que fase se encontram os estudos da projecto do porto da Praia -Cabo Verde -, em elaboração adiantada no mês de Janeiro de 1071 e cujas obras poderiam ser iniciadas no ano que passou, conforme comunicado de 2 do citado mês de Janeiro de 1971 de S. Ex.ª o Ministro do Ultramar, publicado no Diário das Sessões, n.º 60, de 6 também de Janeiro, com referência à minha exposição de 10 de Dezembro de 1070.

O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recebi do Ministério da Saúde e Assistência a resposta às perguntas que nesta Assembleia havia feito em 16 de Janeiro último sobre as causas que levaram a não estar ainda em funcionamento o novo hospital da Mealhada.

Fiquei, deste modo, a saber que o hospital, concluído em 1060, isto é, há cerca de três anos, não abriu ainda pelas seguintes razões: Os seus acessos só no final de 1971, quer dizer, dois anos mais tarde, ficaram em condições de utilização e, mesmo assim, com carácter provisório, devido a dificuldades de entendimento entre a Misericórdia e os proprietários dos terrenos situados na respectiva área. Na realidade é lamentável que particulares, embora defendendo os seus haveres, tenham posto fortes entraves a uma obra de primordial interesse para a generalidade da população do concelho da Mealhada. E só formulo votos para que nenhum desses proprietários que dificultaram o empreendimento - e que não faço a mínima ideia de quem sejam - tenha necessidade de ser internado no actual e bem velho edifício hospitalar...: Falta, ainda, completar os acessos, adquirir um armário - frigorífico e construir a lavadaria e a casa mortuária, cujos projectos estão concluídos.

Besta-nos agora esperar, cheios de expectativa, que todos estes problemas só solucionem com a maior brevidade e de modo que o novo hospital entre em' funcionamento o mais rapidamente possível.

Uma pequena conta diz-nos que se todo o dinheiro despendido, e improdutivo durante três anos, de 1969 a 1972, estivesse depositado a prazo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, por exemplo, teria já dado um rendimento de cerca de 500 contos. Se a essa verba administrativa juntarmos o desgaste que se verifica num edifício pronto, mas inabitado, e acrescentarmos o prejuízo, bastante mais importante, que para os próprios doentes resultou da não abertura do novo hospital, facilmente se compreenderá o interesse que manifesto por este assunto e os motivos por que nesta Casa levantei o problema.

Na informação que me foi remetida verifiquei, com muito agrado, que o Centro de Saúde da Mealhada, depois de acordo já estabelecido com o respectiva Santa Casa, passará a funcionar no rés-do-chão do edifício do novo hospital. Estão a tratar do recrutamento do pessoal técnico e administrativo e da aquisição de equipamento para esse Centro de Saúde, prevendo-se que o início do seu funcionamento se venha a verificar ainda durante-o corrente ano.

Desejo assinalar a judiciosa orientação, em geral preconizada, de se instalarem os centros de saúde nos hospitais sub - regionais. Ë esta, certamente, uma das maneiras mais consequentes e lógicas de se aproveitarem as esplêndidas instalações da grande maioria dos novos hospitais deste tipo, cujo rédito, do ponto de vista médio - sanitário, tem, por razões diversas, deixado bastante a desejar.

Ao concluir estes apontamentos, e agradecendo as informações recebidas, congratulo-me com a evolução que se está verificando no futuro do novo hospital da Mealhada, mas, simultaneamente, permito-me solicitar do Ministério da Saúde e Assistência que se acelerem as diligências em curso para que, a breve prazo, ele esteja em pleno funcionamento. Nos tempos que voo correndo, três anos é já demasiado para se manter sem funcionar um hospital novo, praticamente concluído e devidamente equipado. A saúde, a doença, a economia e os sacrifícios financeiros que a boa população do concelho da Mealhada tem feito para ver aberto o seu novo hospital justificam e reclamam o premente interesse das entidades que no nosso país pontificam na matéria. Confiemos nelas, certos de que saberão corresponder ao que tão ansiosamente é desejado pelas gentes desta progressiva região da Bairrada.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: À nossa intervenção de 23 do mês passado, em que focámos a necessidade instante de acrescentar o provento das forças da ordem, pelo aumento espectacular da criminalidade e paralela quebra acentuada dos respectivos quadros, mereceu acres comentários da parte de alguns escriturários - dactilógrafos, pela proposição por nós posta, que a maior responsabilidade e rudeza de vida dessas forças as devia deles distanciar.

Evidentemente que tudo assentou numa defeituosa interpretação do meu pensamento, concedo que talvez mal clarificado pela brevidade da exposição, mas também, e sobretudo, numa exercitação errada de funções actualmente existente e contra a qual nos temos sempre pronunciado, no convencimento de que tal estado de coisas prejudica fortemente o funcionário na dignidade do viver a que tem direito, e igualmente a função pública, perturbando-a na sua perfeição requerida.

Mas deixemos para diante a tradução desta ideia, que nos parece credora de julgamento e que é fruto de uma vida longa vivida intensamente no seio da Administração, e voltemos ao azedume de uns quantos.

Uns deles, de certa câmara municipal do Algarve, mostraram ao nosso par ilustre e bom amigo que é o Dr. Jorge