capaz de, intencionalmente, minimizar seja que categoria for de funcionários.
Dizer que os praças da Guarda Nacional Republicana, os agentes da Polícia de Segurança Pública, os da Judiciária e mais os do corpo de segurança têm uma vida cheia de rudeza, com vinte e quatro horas de serviço regulamentar permanente, exercido a toda a hora do dia e da noite, nas condições mais adversas de clima e da turbação dos homens, e ainda por cima com. uma responsabilidade aumentada pela guarda intransigente do valor inestimável que 6 a tranquilidade das populações, é facto indesmentível, que merece especial acarinhamento. Não vemos que este carinho especial possa susceptibilizar seja quem for.
Sem tranquilidade na rua e nos espíritos, todo e qualquer país se amortece no seu viver, e nós, suportando a guerra implacável que nos é imposta, com uma juventude a bater-se em estoicismo na frente dura da luta, precisamos de estar cada vez mais vivos na retaguarda.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Mas os escriturários - dactilógrafos aí é que estuo cheios de razão, quando nos afirmam as dificuldades imensas da sua matança, e para isso é que entenderam que devia ser conduzida a nossa atenção; esqueceram-se de quanto temos lutado por todos, o que creio ter ficado com sobeja demonstração.
Nós perguntamos qual é o chefe de família que se encaminha para o exercício da função pública começando por ganhar 2200$, tantas vezes menos que o custo da renda da cosa? E o pior é que com quadros de hierarquia superior em extrema e ainda aliciadora compressão, onde muitos -pelo menos os escriturários de 1." classe e bastantes dá 2.ª - já deviam estar situados, nesse primeiro degrau marcam passo anos a ao, e então se não têm o 5.º ano do liceu ou equivalência e entraram na situação de contratados fora do quadro, aí morrem mesmo, num estatismo desesperante.
Ora, isto não está mesmo nada bem!
E como tudo o que nasce torto tarde ou nunca se endireita, lá diz a sentença, a administração vai sendo fortemente conturbada pelos tempos .adiante, por vontades embotadas.
A pirâmide da função pública, de base alargadíssima, com o vértice em extremo rebaixado, verdadeiramente anã, não serve bem o bem que dela se pretende. São 80,18 por cento os funcionários de vencimentos de menos de 2600$ e 19,87 por cento os que ficam acima deste "muito pouco". Nas câmaras municipais o mal ainda é maior, pois superiores a 2200$ há apenas 9,08 por cento e para menos fica o volume enorme dos 90,92 por cento!
Por isto é que se está exigindo hoje muito trabalho e grandemente responsável a funcionários -de categorias mais baixas e ainda por cima mal pagos.
Por isto é que fomos acusados de "não conhecermos as responsabilidades inerentes ao cargo", que o suo de facto, mas não o deviam ser, pois o trabalho responsável deve ser justamente remunerado e na categoria devida.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Se conhecemos, e tão bem, este estado atrabiliário de coisas! De há muito tempo isto vem errado!
Temos decorridos munis de vinte e sete anos de Beja, e nos serviços que dirijo vemos com responsabilidade administrativa, desde o princípio, um escriturário, que pelo seu mérito fie tem conduzido sempre com perfeição, mas devia, isso sim, exercer há muito tempo as funções que lhe estão cometidos, mas em lugar de oficial ato. E porque não tem o 5.º ano, nem equivalência, lá está sujeito a uma situação injusta de estagnação continuada!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -Assim não está bem!
O lugar de escriturário, sem distinção de classes, devia ser uma situação transitória de formação e aperfeiçoamento por período não superior a três anos; e depois disso, mediante concurso, as portas deviam ser escancaradas para os categorias superiores, atingidas todas por prova obrigatória ao cabo de certo número de anos tido por conveniente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A Antiguidade e o mérito deviam ser tomados em consideração por diuturnidades.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E o escriturário, com a sua habilitação legal da escolaridade obrigatória, deveria ir até & categoria de primeiro - oficial, se para tanto fosse sempre mostrando merecimento.
A ideia, que não é nossa, dos monitores nos vários serviços para o conseguimento das habilitações literárias considerados indispensáveis à chefia de secção e repartição acabamo-la perfeita.
Assim estimulada, pagando e exigindo, é que a função pública será aliciante, e certamente então desempenhada com vontade animosa e esforço redobrado.
Aguardamos que a Reforma Administrativa seja em breve a alavanca de toda esta promoção pretendida e imposta por um país que se quer em franco desenvolvimento.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando a tanto me obrigam as ideias e a justiça, não tenho hesitado em tornar públicas as minhas discordâncias quanto a princípios e propósitos enunciados nesta Câmara, bem como a maneira como são formulados, jamais tendo deixado de usar para tanto a linguagem da franqueza, expondo lealmente as divergências1.
É o que venho fazer sem que me arvore em procurador de quem quer que seja e muito menos dos componentes da Mafia, portuguesa, cuja existência o Sr. Deputado Correia da Cunha dá a entender que bem parece conhecer e, certamente por via disso, quis denunciar. Daí o breve comentário sugerido por uma frase muito infeliz dita pelo Sr. Deputado na sessão do passado dia 17 a propósito da discussão da proposta de lei sobre organização judiciário.
A certa altura afirmou-se:
... Ora, não é preciso debruçarmo-nos profundamente sobre as realidades do nosso país de hoje, de ontem e quiçá de amanhã para termos consciência que outros crimes igualmente graves se praticam todo" os dias aqui para além dos nossas fronteiras no ultramar sem que ninguém pense pedir responsabilidades a quem os pratica.
A primeira impressão que se colhe, ao ler ou ouvir diz tal frase, é que vivemos ontem e hoje e continue-