Uma coisa cremos ser certa: tal política tem de ser fortemente impulsionadora, de nenhum modo Limitativa das capacidades da iniciativa privada, e deve ter a devida conta as condições e problemas actuais da economia portuguesa, procurando embora, ma medida do possível, ultrapassá-las por uma altitude prospectiva que vá situando a política num mais adequado enquadramento problemático e de oportunidade decisória.
O quadro geral da política industrial - repete-se - tem de assentar em opções definidas; elas são, aliás, já conhecidas da Câmara, enunciadas como foram em documentos por ela apreciados ou em disposições que resultaram da sua iniciativa.
Permito-me salientar, para os efeitos da matéria que hoje nos ocupa, a escolha do sector industrial como pivot do desenvolvimento, o que arrasta, lógica e funcionalmente, a adopção de uma política industrial fortemente selectiva, harmoniosamente servida em tal objectivo por todos os instrumentos utilizáveis num quadro de actuações compatibilizadas e tanto quanto possível e desejável concentradas. Daí a necessidade e, melhor dizendo, a do espelhar a política industrial, a mesma política industrial em todos os actuações., nomeadamente nas que nasçam e vivam à sombra dos planos de fomento. E a verdade deste princípio não se limita obviamente ao espaço metropolitano, fintes se afirma irrecusavelmente quanto IV todos as parcelas da Nação.
Sr. Presidente: Dispenso-me- de entrar por ora na apreciação dos modos em que a proposta de lei concretiza os vários postulados decorrentes dos princípios gerais enunciados, que gostosamente reconheço terem sido os princípios informadores da proposta. É matéria sobre que espero a generosidade de V. Ex.ª, Sr. Presidente, me venha a consentir ocupar-me em outro momento durante o debate que ora se inicia.
Do que ficou dito creio resultar que a ninguém oferecerá dúvidas a oportunidade e conveniência da proposta de lei n.º 22/X, em que o Sr. Ministro das Finanças o Economia submete a apreciação da Assembleia a política de fomento industrial que o Governo se propõe seguir, pelo que bem merece da nossa parte uma sentida palavra de apoio. Não oferecem dúvidas a oportunidade e conveniência da proposta. Mais: para quem se guie pelos princípios gerais que, deslumbradamente, tomei a liberdade de recordar a Gamara não oferecerá também quaisquer dúvidas que, nas condições actuais da economia portuguesa e perante as exigências de rápida expansão e solicito apoio público que se impõe, como dever indeclinável, a consciência dos responsáveis, o Governo nos propõe uma lei quadro capaz de albergar o enunciado das políticas requeridas, de modo premente e urgente, por o progresso geral do País; e que o faz com notável e realista sentido de equilíbrio entre os vários interesses em jogo e em obed iência aos ditames do superior interesse nacional que a nenhum português é lícito subestimar. Assim os homens o entendam, colaborando na tarefa comum e inadiável de contribuir para um progresso que é quase sinónimo de sobrevivência.
Eis, Sr. Presidente, por que dou a minha aprovação na generalidade a proposta de lei do fomento industrial.
Amanha haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei do fomento industrial.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Francisco Correia das Nevea.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte de Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Rogério Noel Pores Claro.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Miaria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lura
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Artur de Oliveira, Baptista da Silva.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Guilherme de Melo e Castro.
José João Gonçalves de Proença.
José de Mira Nunes Mexia.
José da Silva.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
D. Maria Raquel ribeiro.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.