fomento e estabelecidas anualmente no Orçamento Geral do Estado.

2 - Em relação ao distrito de Braga, e de acordo com o plano aprovado, pretende-se propor ao longo do ano de 1972 a concessão de comparticipações para obras de electrificação rural na importância de cerca de 7000 contos, distribuídos pelos seguintes concelhos:

Amares;

Braga;

Tenras de Bouro;

Vieira do Minho;

Vila Nova de Famalicão;

Vila Verde;

Cabeceiras de Basto;

Celorico de Basto.

Atendendo-se, amim, dezasseis dos pedidos pendentes destes concelhos.

Assim, embora o Governo, mantendo-se atento AS necessidades de continuar a obra de electrificação rural, tenha, no ano (transacto, reforçado de forma relativamente significativa a verba consignada para o efeito no III Plano de Fomento - e só assim se evitou que a concessão de comparticipações ficasse suspensa em 1972 e 1978 -, não é possível atender todos os pedidos pendentes, cujo número é de cerca de mil (a que corresponde mais de meio milhão de coutos em valor orçamental) para novas electrificações e é de quase centena e meia para obras de remodelação. Só em 1971 entraram cerca de duzentos e quinze pedidos, número superior aos que, no mesmo período, puderam ser atendidos.

4 - De acordo com elementos estatísticos elaborados bestes serviços referentes a 1970, o distrito de Braga ocupa o 9." lugar entro os vinte e dois distritos do continente e ilhas, no que respeita a população servida. A percentagem desta é, para o distrito de Braga, de 71,5 por cento, valor que se aproxima da média de 74,5 por cento, global para o continente e ilhas (nos cômputos apresentados entende-se por população servida a que habita lugares já dotados de rede).

Resposta à nota de perguntas do Br. Deputado António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Encontra-se em estudo, para oportuna publicação, a revisão da legislação sobre obras de rega, defesa e conservação do solo, de drenagem dos solos agrícolas e da protecção, por cortinas de abrigo, das zonas regadas e das albufeiras.

Elementos de resposta à nota de perguntas do Sr. Deputado Rui de Moura Ramos.

Está em estudo, através das Secretarias de Estado do Tesouro e da Agricultura, a revisão do crédito agrícola nos seus vários aspectos, com vista a sua actualização e maior eficiência.

Também se encontram em estudo, e alguns já em experiência, através da Secretaria de Estado da Agricultura, novos métodos de vulgarização, baseados quer em brigadas de acção polivalente regionalizadas, quer na utilização dos métodos mais adequados de comunicação social.

Por outro lado, está-se a dar particular incremento as organizações da lavoura no sentido da comercialização e industrialização dos seus produtos, ao mesmo tempo que se lançam as bases da rede de matadouros i regionais e da rede nacional do frio.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Olímpio Pereira.

O Sr. Olímpio Pereira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos regimentais, roqueiro que pelo Ministério da Saúde e Assistência me sejam fornecidas as seguintes informações relativas ao Hospital Sub-Regional do Barreiro:

Quais os estudos realizados ou a realizar, as medidas que foram ou serão tomadas para eliminar a má localização do Hospital, a insuficiência quanto a instalações e serviços, e dificuldades financeiras que atravessa, e quando serão aplicadas essas medidas, prometidas quando da visita de S. Ex.ª p Sr. Ministro ao Barreiro o ano passado.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para n Mesa o seguinte

Requerimento

Para uma possível intervenção sobre simplificação burocrática, requeira que pelo Ministério do Exército me seja informado por que razão continua a ser exigido às câmaras municipais o cumprimento do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 1961, de l de Setembro de 1987, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 2084, de 18 de Julho de 1949, conjuntamente com o determinado noa artigos 10.º e 11.º da Lei n.º 2185, de 11 de Julho de 1968, de que resulta manifesta duplicação de informações e documentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

Sei que o Sr. Deputado desta ocupar-se de um projecto do mais alto significado nacional e político e frisar desde já n importância do que file representará para todos nós.

Em virtude da natureza do assunto, convido o Sr. Deputado a subir à tribuna.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De 22 a 28 do próximo mês de Abril ocorrerá, nos anais das relações luso-brasileiras, mm facto de transcendente significado: a visita oficial ao Brasil de S. Ex.ª o Presidente da Repúblico, almirante Américo Deus Rodrigues Tomás.