O Chefe do Estado acompanhará e fará a entrega no Governo e ao povo do Brasil dos restos mortais de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal.

Todos os portugueses estilo conscientes do alto serviço que, com esta visita oficial, o almirante Américo Tomás presta a graúda comunidade lusíada. Embora n modéstia da minha voz se dilua perante a magnitude do acontecimento, permito-me assinalá-lo hoje nesta Assembleia, num preito de homenagem aos Chefes de Estado dos dois países irmãos, numa exaltação da fraternidade que une os dois povos.

A comunidade é um sentimento; a comunidade é um propósito; a comunidade é uma política. Quem não recorda tais afirmações do Prof. Doutor Marcelo Caetano quando, na qualidade de Presidente do Conselho, visitou o Brasil?

Se todos estamos de acordo quanto s estas certezas, quem, melhor do que o venerando Chefe do Estado, expressão viva da Pátria, poderá, em nome de todos os Portugueses, testemunhar tais sentimentos junto do povo do Brasil?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente: Os últimos tempos trouxeram para um plano mais realista o propósito de intensificar os inquebrantáveis laços que ligam Portugal e o Brasil!

Quando, em Dezembro de 1970, ocupando-se da revisão constitucional e da extensão dos direitos da cidadania aos Brasileiros, o Chefe do Governo acentuou, em discurso pronunciado nesta Câmara, que o direito tem de reflectir as realidades, disciplinando-as,, mas sem as violentar, dava-se um passo decisivo paru a consagração jurídica daquilo que desde sempre vivera em nossos corações: pela comunhão da língua, pelos laços familiares, pela analogia dos costumes e hábitos, Portugueses e Brasileiros nunca se sentiram estrangeiros no Brasil ou em Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, o § 3.º do artigo 7.º da Constituição Política representou a nossa resposta às constituintes da Nação irmã, que tinha dado com a inclusão na lei constitucional do preceito que equipara juridicamente os Portugueses aos Brasileiros, um posso largo e arrojado no caminho da criação de uma efectiva comunidade luso-brasileira".

Sentimentos e propósitos consagraram-se ainda politicamente, em Setembro de 1971, quando o Ministro Bui Patrício se deslocou a Brasília. Nessa ocasião foi assinada a Convenção de Igualdade de Direitos entre Portugueses e Brasileiros - a que esta Assembleia deu o seu unânime acordo e efectuou-se a troca de instrumentos de ratificação do primeiro Protocolo Adicional do Acordo Cultural Luso-Brnsileiro e do Acordo para Evitar a Dupla Tributação.

A riqueza dos instrumentos jurídicos acrescera agora, neste ano de 1972, comemorações do mais rico significado político e histórico, já recordadas numa das suas eloquentes e oportunas "conversas em família", em Junho de 1971, pelo Prof. Doutor Marcelo Caetano: o IV Centenário de Os Lusíadas; os 150 anos da Independência do Brasil, e o Cinquentenário da Primeira Travessia Aérea do Atlântico Sul, realizado por Gogo Coutinho e Sacadura Cabral.

O IV Centenário de Os Lusíadas será uma festa comum de Portugueses e Brasileiros, pois o poema imortal de Camões é .património das duas .pátrias, expressão máxima da vigorosa ancestralidade lusíada em que todos entroncamos.

Camões viu no português de Quinhentos o homem universal; numa empresa marítima de barões assinalados paru o engrandecimento de uma Pátria, viu a luta do homem pela sua realeza no Universo, abarcando pela inteligência o que não pode dominar pela vontade.

Não será ainda hoje assim a gesta dos Portugueses em África- e dos Brasileiros na sua terra portentosa, o "País do Futuro"?

Ao celebrarmos os 150 anos da independência do Brasil, cão exaltaremos a unidade de um grande espaço geo político, que só os Portugueses conseguiram construir na América tropical, exemplo magnífico e ímpar de compreensão, convívio e tolerância de nacos?

Se, graças à acção de D. Pedro I, do Brasil, se mantiveram íntegras, como escreveu o Presidente Mediei na mensagem dirigida ao Chefe do Estado, a consciência da igualdade espiritual, a língua e as tradições dos antepassados, atilares- ele permaneceram na noção brasileira a memória e a aventura do destino forjado em comum, desde aquele dia de Abril, da Era de Quinhentos, em que as caravelas de Pedro Alvores Cabral chegaram a vista de terra e o escrivão da armada traçou, na sua carta ao rei Venturoso, todo um programa de acção:

Contudo, o melhor finito que dela se pode tirai-me parece que será salvar esta gente. E esta deve ser a principal semente que Vossn Alteza em ela deve lançar.

Sr. Presidente: Quando, no próximo dia 22 de Abril, o Presidente Américo Tomás desembarcar no Rio de Janeiro e aí for aguardado pelo Presidente Emílio Mediei, dir-se-á início a uma gloriosa jornada de consagração da mais valida e duradoura comunhão de sentimentos e de vontade entre dois povos irmãos.

Na Guanabara, como em Brasília, em S. Paulo, como na histórico Baía, Portugueses e Brasileiros enaltecerão a fraternidade comum, que, gerada em quase cinco séculos de história, está também na base dos grandes caminhos do futuro.

No acto da entrega, junto ao Monumento Nacional aos Mortos da 2.ª Guerra Mundial, dos restos mortais do primeiro imperador do Brasil, viveremos nas alocuções dos dois Presidentes, proferidas na língua comum, a expressão da confiança de Portugal no Brasil e da gratidão do Brasil a Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Durante n permanência do Presidente Américo Tomás no Rio de Janeiro esta cidade revestir-se das melhores galas, como poucas no Mundo o poderão fazer, e na histórica Igreja da Candelária a colónia portuguesa marcara presença em dia de grande solenidade.

As associações portuguesas e luso-brasileiras desfilarão no Estádio de S. Januário em borwa do Presidente Américo Tomás.

Mais uma vez a presença dos portugueses do Brasil constituirá eloquente testemunho de fidelidade ao ideário da comunidade, lição do valor de espírito associativo que sempre os tem ligado e afirmação da confiança nos destinos da sua pátria, una e indivisível, num desejo insofismável do seu progresso e continuidade.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Muito bem!