na hora que passa, juntamente com as forças de segurança, a mais segura garantia de sobrevivência de Portugal como nação livre e independente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não quero terminar esta minha intervenção sem recordar uma data célebre para a Guiné: a visita, em 24 de Março de 1970, de 8. Ex.ª o Ministro do Ultramar àquela província ultramarina. Dois anos decorreram após essa data e vários factos importantes se registaram a assinalar, como padrões imorredoiros, a segura marcha para o desenvolvimento daquela parcela da Pátria Portuguesa.

Quem poderá negar a influência dessa histórica visita no grande surto de progresso que se tem registado no decorrer desse tempo?

Como disse aqui há tempos na sua intervenção um ilustre colega Deputado, a visita de um governante a qualquer parcela tio conjunto nacional é sempre benéfica e salutar.

Nova visita de S. Ex.ª à Guiné seria desejável, pois será sempre acolhido com entusiasmo, facto com que me congratulo bastante. E que outras visitas se sigam, não só na esfera do Executivo, como também na do Legislativo e, até mesmo, na esfera privada.

Para tanto trabalharei e conto com a boa vontade e. colaboração de todos, pois tenho como certo que para se servir um povo é preciso amá-lo e para o1 amar torna-se necessário conhecê-lo.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pores Claro:-Sr. Presidente: Há seis anos, contados quase a rigor, trouxe a esta Casa, não surpreendido, mas igualmente angustiado, o eco das preocupações da Câmara Municipal de Setúbal quanto ao elevado número de barracas, infectas e promíscuas, em que se amontoava larga percentagem da sua população. Foram essas palavras, difíceis de dizer, um brado ao Governo, aos órgãos da previdência social e aos próprios serviços camarários, para se alertarem os menos atentos e se conjugarem os esforços necessários para uma campanha de construções de renda mais acessível do que os dos prédios que a iniciativa particular então já edificava na mira de um negócio que se comprovou ser rendoso. Setúbal, nessa altura, pólo industrialmente em arrancada, atraía mais alguns milhares de pessoas, que na natural luta pela sobrevivência se instalavam em novas barracos, agravando assim um problema então já agudo. Os últimos fogos de renda económica datavam de 1952. Há catorze anos, portanto, q ue Setúbal não via sobre ela olhos compreensivos para uma situação social delicada.

Seis anos decorridos, parece-me que devo aqui deixar registado o que então se fez em Setúbal para se debelar a crise de habitação económica, numa colaboração de boas vontades que ficou como processo de possível e recomendável aplicação.

Em 10 ha de terreno adquirido e urbanizado pela Câmara, a Federação das Caixas de Previdência ergueu o Centro Residencial Marcelo Caetano, com 391 fogos já habitados, e propõe-se, em segunda- fase, construir mais 410. Em terrenos também camarários, a Junta Central dos Casas dos Pescadores iniciou já a construção de mais 224 fogos, numa segunda fase de um bairro que já tinha 188. A Fundação Salazar cedeu a Câmara outro terreno para a implantação de 160 fogos. Ao Grémio dos Industriais de Conservas foi consentida uma troca de terrenos, com o que foi possível tornar realidade a construção de 128 fogos para o pessoal da indústria conserveira. Para os seus serventuários, a Câmara pôs a disposição quatro lotes com 82 fogos, a preço muito baixo.

Além disto, integrando-se no espírito da Lei n.º 2092 e do Decreto-Lei n.º 44645, a Câmara tem promovido a venda de dezenas de lotes com projecto aprovado, tanto para moradias unifamiliares como para prédios em propriedade horizontal, a preços que variam entre 3000$ e 16 000$, tornando assim possível o aparecimento de novas zonas residenciais, com o total de 940 fogos. Assim se chegou a mais de 2200 fogos, numa área urbanizada de quase 300 000 m2.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à iniciativa particular, e de modo a poder orientar convenientemente o desenvolvimento do concelho, a Câmara de Setúbal promoveu a revisão urgente do plano da cidade e mandou executa o das praias do Sado, na parte oriental, em apoio à zona industrial, e os de Vila Nogueira, Oleiros, Aldeia de Irmãos, Tila Fresca, Vendas e Brejos, em Azeitão. Assim foi .possível n construção de cerca de 5000 fogos, em obediência a planos estudados.

E porque era preciso alojar as famílias cujas barracas tinham de ser sacrificados- à execução das urbanizações, a Câmara comprou e mandou montar sessenta casas pré-fabricadas e está em vias de outras aquisições, num esforço que merece o nosso reconhecimento.

Mas só a política da mobilização de todos os seus terrenos disponíveis e da aquisição de vastas zonas na periferia da cidade permitiu à Câmara ocorrer 4s necessidades e anseios de uma parte da população, que de outra forma teria de enveredar pela construção de mais barracas.

Política igual tem sido seguida pela Câmara Municipal de Almada, a quem ainda há pouco foi permitida a aquisição de uma parcela de terreno com 110 ha, junto da qual passará o futuro caminho de ferro através da Ponte Salazar. Se tivesse caído em mãos particulares, pela sua excepcional situação, esse terreno seria em breve nova zona de casas de renda impossível. Foi essa mesma impossibilidade que fez surgir em Almada grandes aglomerados de barracas, aos quais me referi aqui já, na minha intervenção de 28 de Janeiro de 1969.

Pois, três anos decorridos, é me grato referir que as 420 famílias que, na maior promiscuidade, se amontoavam na Quinta da Alegria, fronteira aos estaleiros da Lisnave, foram já alojados- em algumas das 230 casas do Bairro da Federação das Caixas de Previdência sito no Laranjeira, quando se tratava de beneficiários seus, ou em algumas das 80 casas da Fundação Salazar, quando os proventos não eram suficientes paro outro solução; os restantes, em andores de imóveis que a Câmara Municipal tem mandado construir, constituindo com eles um património valioso, da ordem dos 2500 contos anuais, cujo rendimento será integralmente convertido em novas, moradias, num rodopio que só terá fim quando a última família tiver o seu lar digno de quem é humano. As bar-