O Orador: -Entre os instrumentos de apoio ao investidor, merece referência especial a existência de serviços públicos de promoção industrial funcionando noutros moldes, pelo que a sua reorganização se prevê.
Até há pouco o industrial português tem visto os serviços públicos mais como barreiras que é preciso transpor para conseguir passar à realidade as suas iniciativas do que como pontos cie apoio dess-os mesmas iniciativas.
As coisas parecem estar a evoluir, e cabe aqui recordar a criação, em Dezembro último, na Secretaria ele Estado da Indústria, do Serviço de Apoio ao Investidor, cujo objectivo é o de esclarecer, orientar e auxiliar s iniciativa particular, à semelhança do que há muito se íne lá fora.
Fundada esperança merece, pois, o desiderato enunciado de apoio dos serviços públicos ao industrial, por forma que cooperem efectivamente com os empresários, esperança que só é obscurecida pela consciência das dificuldades que na prática se verificarão, fatalmente, rai reforma desses serviços enredados em práticas- rotineiras de dezenas de anos e a braços com as conhecidas carências de pessoal especializado, dado o nível das remunerações. Este aspecto, aliás, da maior importância, integra-se noutro problema básico, o da Reforma Administrativa, que o País continua a aguardar.
Também o factor "qualidade" foi objecto de particular atenção da proposta, dada a necessidade de reforçar n capacidade competitiva das nossas empresas.
Já nesta Assembleia referi, noutra oportunidade, que uma política de liberalização, em matéria de condicionamento industrial, não é incompatível com uma orientação segura de condicionamento técnico das empresas", por forma a assegurar-lhes, na raiz,-n conveniente dimensão técnica e financeira.
Também a normalização dos produtos -e eu acrescentaria ia especialização de fabricos, a simplificação da gama de produtos e a redução do número de modelos mereceu a atenção da proposta, pelo que julgo de apoiar o conteúdo da base XX.
Uma palavra, ainda, quanto ao previsto Fundo de Fomento Industrial, de cuja eficiência dependerá em grande parte o êxito da nova política, formulando o voto de que seja possível conseguir entre o novo organismo e os industriais o tal clima de confiança recíproca, sem ò qual será impossível andar para a frente.
Ao dar o meu voto tal generalidade a proposta de lei de fomento industrial, faço o na convicção de ser esta uma via válida na construção do país novo que desejamos. Apenas me dói n consciência de que levantar uma parede, ou algumas paredes, não é erguer uma casa, e a construção de um país novo terá de processar-se em todos os sectores, sob pena de poder ser invalidado o progresso dos que estão a avançar.
O caminho das reformas é o da salvação nacional. Que nos não tolham dificuldades que sempre acompanham um processo de crescimento.
O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!
O Orador: - A ordem não é um valor absoluto e, só por si não basta para assegurar o progresso. Há que caminhar em todos os campos, e também no campo político, procurando levai- os Portugueses a construir uma sociedade mais justa em que todos caibam.
O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!
O Orador: - Se assim o fizermos, correremos riscos? Sem dúvida, não sou tão ingénuo que o não compreenda.
Mas se o não fizermos, nunca chegaremos a porto seguro, e miai vão os Regimes, como os homens, que não porque dizem, pois estarão inevitavelmente a retroceder.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - O debate continuará na sessão de amanhã. Haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de fomento industrial.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
António Júlio dos Santos Almeida.
Fernando David Lainha.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte de Oliveira.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Elias Trigo Pereira.
D. Maria Raquel Ribeiro.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Tomás Duarte da Camará Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amilcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António de Sousa Vadre Castelino e Al vim.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Delfino José Rodrigues Ribeiro Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira- Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José da Costa Oliveira.
José Guilherme de Melo e Castro.
José João Gonçalves de Proença.
José dos Santos Bossa.