Joaquim Germano Finto Machado Correia da Silva.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Augusto Correia.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Coelho Jordão.

José da Costa Oliveira.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José da Silva.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Júlio Dias das Neves.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

D. Luzia Neves Pemão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Monteiro Bibeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Baú.

Rafael Ávila de Azevedo.

Rafael Valadão dos Santos.

Ricardo Horta Júnior.

Rui de Moura Ramos.

Rui Pontífice Sousa.

Teófilo Lopes Frazão.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 73 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: -Estão em reclamação, os n.ºs 171 e 172 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum de VV. Exas. deseja usar da palavra para apresentar rectificações a estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.

Não há expediente para apresentar a VV. Exas., mas vai proceder-se à leitura da resposta do Governo à nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Alberto de Meireles e já publicada no n.º 160 do Diário das Sessões.

Foi lida. É a seguinte:

Nota sobre os quesitos formulados pelo Sr. Deputado Alberto Maria Ribeiro de Meireles. De 1964 a 1972, o Fundo de Abastecimento recebeu a importância total de 45 262 182$80, relativa a diferenciais que incidiram sobre óleo de amendoim, produzido no continente com sementes estrangeiras e óleo proveniente do ultramar. Estão, efectivamente, ainda em dívida ao Fundo de Abastecimento importâncias relativas a diferenciais da mesma natureza: É impassível, porém, indicar desde já o seu montante global, porquanto, não obstante os trabalhos já realizados pela Junta Nacional do Azeite e pelo Fundo ele Abastecimento, os cálculos a efectuar são .de extrema complexidade e dependem de elementos a apurar em colaboração com as empresas envolvidas no processo; Este pendente no 1.º Juízo do Tribunal de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa uma acção para cobrança à Sociedade Nacional de Sabões da importância de 258674J50, relativa a óleo de amendoim fabricado com semente proveniente de Angola na campanha de 1962-1963.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José da Silva.

O Sr. José da Silva: - Sr. Presidente: Depois do esclarecimento distribuído a imprensa pela Secretaria Episcopal do Porto e publicado em 14 do corrente, era minha intenção remeter-me ao silêncio percam-te a questão, recentemente aberta, das virtudes militares. Esperava que esse esclarecimento lhe pusesse fim.

Verifico, porém, que certa imprensa continua a fazer os seus julgamentos numa linha de radical intolerância, explorando até uma intervenção parlamentar sobre o assunto. E continua também a fazer-se a divulgação, mesmo em edições impressas, de um documento que, mais ou menos glosado, alimenta a campanha contra o bispo do Porto, cujo regresso a Portugal constituiu um sinal inequívoco de que o Sr. Presidente do Conselho procurava cumprir os promessas feitas.

Não venho aqui defender um bispo e atacar outro; não venho defender, nem atacar os capelães militares, cuja actuação, como exercício de apostolado, se enquadra nos problemas da Igreja, a resolvei- pela hierarquia; não vou também ocupar-me da referência as virtudes militares dos capelães, em que se quis ver uma ofensa as forças armadas, porque o assunto está esclarecido e porque, mesmo que o não estivesse, me parecia que a expressão usada pelo prelado, porventura menos feliz, era suficientemente clara no âmbito do contexto para quem o quisesse entender.

Sou dos que não regateiam às forças armadas o respeito e admiração que merecem pêlos- serviços que têm prestado e pelos sacrifícios e tenacidade com que têm superado todo o género de obstáculos e carências. A elas se deve fundamentalmente que Portugal, embora contra o programa de certos movimentos não representativos, possa continuar a cumprir, e agora numa linha de autonomia progressiva, os seus deveres históricos para com as populações das províncias ultramarinas. E vou mais longe: porque não são as forças armadas que definem a política a seguir, porque se limitam a cumprir as tarefas que o Governo lhes assinala, ninguém tem o direito de as desconsiderar, a pretexto de não concordar com a política seguida.

Mas não posso deixar de lamentar que, a sombra do respeito devido às forças armadas, certos sectores, que se dizem católicos, insistam numa campanha em que se tornam notórias duas tendências condenáveis: uma, a da intolerância política, e outra, a pretensão de subordinarem a hierarquia. Não creio que haja necessidade de exprimirmos as nossas discordâncias chamando traidores, maus portugueses ou anti-portugueses aos que manifestem ou tenham manifestado opiniões contrárias. Isto equivale a uma declaração de guerra civil a nível dos espíritos.