Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco António da Silva.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Gustavo Neto Miranda..

Henrique dos Santos Tenreiro.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Maria de Castro Salazar.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Baú.

Rafael Ávila de Azevedo.

Ricardo Horta Júnior.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 58 Srs. Deputados, inúmero suficiente para a Assembleia funcionar em período de Antes da ordem do dia.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas 6 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 173 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Exas. tem qualquer reclamação a apresentar ao n.º 178 do Diário das Sessões, considerá-lo-ei provado.

Pausa.

O Sr. - Presidente: - Está aprovado.

Não ha expediente para, apresentar a VV. Exas.

Está na Mesa, fornecida pelo Instituto Nacional de Estatística, a publicação requerida pelo Sr. Deputado Alberto de Meireles, n" sessão de 24 de Fevereiro último, e um ofício da Presidência do Conselho referindo-se aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira, nas sessões de 14 de Dezembro de 1971 e de 16 do corrente. Estes elementos vão ser entregues àqueles Srs. Deputados.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

A má qualidade do pão tem constituído motivo de queixas justificadíssimas da população, praticamente por toda a metrópole.

Tanto quanto é do meu conhecimento, em poucos sítios serão as deficiências desse alimento, básico na dieta dos portugueses, mais patentes do que no distrito autónomo de Ponta Delgada, e dentro dele na (própria cidade capital.

Impõe-se seguir atentamente todo o circuito cereal - farinha - pão para descobrir a razão de ser do actual estado de coisas e dar-lhe quanto antes o remédio adequado.

Roqueiro, assim, de acordo com as disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, que pelo departamento governamental competente me sejam fornecidos, com referência àqueles distritos autónomo e distinguindo o período posterior à entrada em vigor do novo regime cerealífero dos Açores e o ano que precedeu tal facto, os elementos seguintes: Quantidades de trigo de produção local consumido localmente para planificação indicação das características definidoras da sua qualidade; Discriminação das medidas eventualmente adoptadas ou em projecto para melhorar, caso seja necessário, a qualidade desse trigo da produção local; Quantidade, origem, (preço e outras condições de aquisição do trigo consumido localmente para panificação procedente de fora do distrito e indicação das características definidoras da sua qualidade; Discriminação das medidas eventualmente adoptadas pura garantir a qualidade desse trigo oriundo ide fora do distrito no momento de contratar a sua aquisição e das destinadas a verificar essa mesma qualidade aquando da chegada, dele a Ponta Delgada e do seu fornecimento às moagens; Número das inspecções feitas às moagens pela entidade fiscalizadora competente, datas em que cada uma delas se verificou, cópia dos relatórios, porventura acerca delas elaborados, resultados das análises de verificação acaso então ordenadas, autuações feitas e respectivos despachos; O mesmo referido em 5), agora quanto às padarias.

Requeiro ainda que me seja facultado: Parecer da Comissão Reguladora dos Cereais do Arquipélago dos Açores e do Instituto Nacional do Pão sobre as providências positivas a tomar com vista à substancial melhoria da qualidade do pão de preço tabelado no distrito autónomo de Ponta Delgada.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: Sempre que posso, procuro enquadrar nas minhas intervenções sobre problemas gerais que nesta Assembleia se debatam a incidência regional dos mesmos que trato ao arquipélago da Madeira, que em três legislaturas me elegeu.