Apelo para o Sr. Secretário de Estado da Informação e Turismo pela urgente solução deste caso.

Com esta referência a Porto Santo concluo as minhas considerações acerca do turismo no arquipélago, para fazer breve referência a algumas das outras infra-estruturas.

O relatório preliminar da Comissão de Planeamento da Madeira, muito bem concebido, resume magistralmente as características do distrito, as possibilidades regionais e as medidas e acções a empreender. O relatório do grupo de trabalho da agricultura representa já uma fase sectorial mais concreta.

Para o conjunto de medidas n curto prazo que se proporá para a Madeira, no enquadramento no próximo plano de fomento, espera-se substancial apoio do Governo, dada a gravidade das circunstâncias que apontei, relacionadas com o actual surto turístico. Do poder de concretização; da capacidade dos técnicos locais; das estruturas de execução, e do ritmo e amplitude que nesta se atinja; das receitas para financiamento e do auxilio financeiro do Estado da Junta Geral; do esforço das autarquias, organismos para estatais e iniciativa privada da coordenação de tudo isto e da forma que essa coordenação revestir - depende o futuro da Madeira.

O fomento da produção agrícola, e em menor grau o da pecuária, está na base - frente ao turismo - do desenvolvimento do arquipélago.

As trás culturas mais rentáveis passam por difícil situação que tem de comum o elevado custo de exploração e para cada uma, razões .especificas.

Sei que estilo Rendo estudadas, inteligentemente, as potencialidades comerciais da cana - sacarina, sector que passou para a Direcção-Geral do Álcool, e no qual pouco se fala, porque é difícil a sua definitiva solução. A cultura cada vez se torna menos compensadora, para o agricultor e o industrial.

Para já interessava, que o açúcar mais caro na Madeira - baixasse para preço igual ao do continente.

Mais de 50 000 contos se acumularam durante anos e anos - erradamente em meu entender - de diferencial entre o açúcar importado e o preço fixado para venda ao público. Base mais do que segura para um nivelamento de preço, e é dinheiro que pertence a Madeira.

A evolução dos mercados do vinho Madeira obriga n reconversão de uma grande parte da área vitícola com regresso as castas nobres ou similares, o que leva anos e anos. Sobre esta adaptação estão-se realizando experiências de grande interesse, sob a orientação de técnicos competentes. Sem subsídios, todavia, não há reconversão, do que ela representa de suspensão periódica de rendimentos. A produção vinícola volta ao primeiro plano, dada a crise na exportação. da banana, mas é sector a coordenar e a reestruturar, dada a sua importância na economia madeirense e o seu valor de exportação. A banana madeirense e a sua crise, relacionada com a inundação do mercado continental pela banana ultramarina, de produção mais rentável e comercialização. mais sólida - tem enchido nos últimos tempos páginas e páginas de jornais e relatórios.

Se nos colocarmos adentro das realidades concorrenciais da economia contemporânea, mesmo a curto prazo, facilmente vemos que só uma imediata e integral reestruturação da banana madeirense, desde o produtor ao consumidor continental, pode salvar esta cultura.

Em minha opinião, isso só poderá ser feito eficazmente, por intervenção responsável e directa da Junta das Frutas, apoiada por uma comissão de representantes locais, e que inclua reconversão parcial de áreas marginais de cultura talvez no sentido da vinha -, montagem de uma rede de comercialização, no continente, da um armazém de maturação no porto de Lisboa, e muitas outras medidas que não posso aqui pormenorizar.

A floricultura, para atingir valores mais altos e mais expressivos de exportação, precisa de mais empresários, investimentos, transportes éreos e estudos de mercado, que estão a ser feitos através do Fundo de Fomento de Exportação.

Mas, a agricultura madeirense está em grave crise, principalmente pela falta de mão-de-obra, primitivismo da exploração, insuficiência de comercialização e selecção de culturas e de garantia de preços mínimos compensadores ao agricultor.

Em muitas áreas rurais a rarefacção de homens válidos, levados pela emigração, conduziu ao abandono das terras e miséria, por falta de produção agrícola.

O mercado abastecedor com terreno já adquirido - constitui a grande esperança neste sector, se programada em grande amplitude a sua intervenção, como intermediário, na comercialização dos produtos agrícolas. Mas quantos anos levará o seu projecto a fazer e a sua construção e montagem a efectuar?

Eis o que perguntei há dias, através da Assembleia, ao Ministério da Economia.

Li há tempos que o Secretariado de Estado dá Agricultura, através de um tios seus organismos, criara uma escola ad hoc da mecanização agrícola, com pequenos moto - cultivadores, destinada a mulheres.

Continuo a acreditar que no mercado abastecedor, na moto - mecanização agrícola conduzida minuciosamente na qual fosse talvez possível utilizar mulheres e nas culturas sob abrigo de plástico de "primor", e produtos hortícolas, está o possível remédio a curto prazo para a agricultura madeirense e um relativo antídoto para a emigração.

Sr. Presidente: Um feixe de notas a finalizar, já que nem de longe posso sequer enumerar os problemas de todos os sectores com expressão na vida madeirense;

Não pude fazer sequer referência aos problemas, pecuários do distrito. Direi apenas que os lacticínios atravessam um momento difícil, como é natural, na actual fase de reestruturação. Ao excessivo valor de custo da nova fábrica acrescentaram-se déficit de construção, perturbando o arranque do conjunto. Espera-se, que o sistema comece em breve a funcionar para que a valorização do leite, agora adicionada à das carnes, que precocemente se fez, resulte em desenvolvimento equilibrado da pecuária madeirense e da produção leiteira.

Foi adquirido terreno e está em execução o projecto dos instalações dos cursos de formação acelerada para algumas profissões. Quando estará terminada a sua construção? É desafio que se lança, num momento em que