Na realidade, SB a legislação inicial sobre as linhas de montagem partia já de valores mínimos, quase irrisórios, de incorporação nacional, é bem curioso observar como a legislação regulamentar posterior agrava este estado cie coisas e principalmente como decisões apenas ao nível de simples despacho, tudo - admito-o - concedido com os melhores das intenções, vem permitir as empresas frustrar os objectivos da lei e lhes tem consentido abusar fartamente da benevolência havida, mantendo ao fim de dez anos a incorporação nacional nos baixíssimos níveis em que se encontra.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!

O Orador:.- Seria, além disso, também de interesse saber se, mesmo assim, a fiscalização dispõe dos meios suficientes e é exercida com o rigor bastante para assegurar que essa já tão reduzida incorporação, apesar de baixa, efectivamente se processa mós termos apropriados.

Como se verifica, o que antecede não põe em causa nem a doutrina da lei nem os intentos do Governo, apenas leva a concluir que importa agir com redobrada energia para pôr cobro prontamente as resistências abertas ou subtis, vindas de fora ou de dentro, que se oponham ao progresso da Nação.

Merece, pois, é meu franco aplauso apresente proposta, lamentando apenas não ver englobado nesta lei base o ultramar.

Penso que a proposta sairia enriquecida desta Assembleia se a sua salutar doutrina ficasse a marcar também, com os adequadas adaptações na legislação complementar, as grandes linhas da política de fomento industrial em todo- o espaço português.

Sr. Presidente: Dir-se-á que, para traduzir a minha aprovação pela doutrina desta proposta, usei linguagem que mais parece de severa crítica que de franco aplauso.

Podem ser essas as aparências, mas não é essa a verdade.

Pareceu-me que a melhor forma de apoiar uma lei como esta, que pode dor ao País novas e ampas perspectivas, seria lembrar, para que se não esqueçam, obstáculos e resistências que podem minar os grandes objectivos que ela visa e os altos propósitos cio Governo ao elaborá-la.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão. Para que VV. Ex.ªs possam gozar os dias da Páscoa no sossego das suas famílias, riflo marcarei sessões para a próxima semana. Mas lembro a VV. Ex.ªs que o debate sobre a proposta de lei de fomento industrial terá de ficar concluído na semana que abrirá em 4 de Abril. Para a correcta decisão sobre um diploma que já motivou tão longa atenção cia Câmara Corporativa e o estudo da nossa própria Comissão de Economia não será fundamental que muitos oradores intervenham sobre ele. Mas para a vida parlamentar é indispensável que o debate fique concluído, como já disse, na semana que começa em 4 de Abril, VV. Ex.ªs tirarão daí as conclusões que considerem úteis. A próxima sessão será, portanto, a 4 de Abril, a hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de fomento industrial.

Desejo a VV. Ex.ªs feliz Páscoa no seio das vossas famílias e na companhia dos vossos amigos. Está encerrada a sessão.

Eram 17 liaras e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

Fernando David Laima.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

João António Teixeira Canedo.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

José Dias de Araújo Correia.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José dos Santos Bessa.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Rafael Valadão dos Santos.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui de Moura Ramos.

Rui Pontífice Sousa.

Teófilo Lopes Frazão.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alexandre José Linhares Furtado.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António Júlio dos Santos Almeida.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Augusto Domingues Correia.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Francisco Correia das Neves.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

João Duarte de Oliveira.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge Augusto Correia.

José Coelho Jordão.

José da Costa Oliveira.

José Guilherme de Melo e Castro.

José João Gonçalves de Proença.

José de Mira Nunes Mexia.

José da Silva.

Luís António de Oliveira Ramos.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Marques da Silva Soares.

Rogério Noel Peres Claro.

D. Sinclética Soares, dos Santos Torres.

Teodoro de Sousa Pedro.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.