Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. João Pimenta Serras e Silva Pereira.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 5 minutos.

Foi lido um oficio da, Presidência, do Conselho a comunicar o assentimento ao Conselho do Ministros a projectada viagem do Sr. Presidente da, República, ao Brasil e a pedir que a Assembleia igualmente se pronunciasse. Para esse efeito, o Sr. Presidente, realçando o significado daquela, viagem, convocou a, Comissão dos Negócios Estrangeiras e a Comissão Eventual para. estudo das medidas tendentes a reforçar a comunidade luso-brasileira.

Deu-se conta do expediente.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia, vários decretos-leis.

Foram enviadas aos Srs. Deputados Nogueira. Rodrigues o David Laima fotocópias, respectivamente, de informações requeridas pelo primeiro na sessão de 9 de Dezembro do ano findo e de um esclarecimento do Ministério do Ultramar relativo a intervenção do segundo na sessão de 23 de Março do corrente ano.

Foi dada informação de se encontraram na Mesa, os pareceres da. Camará, Corporativa, relativos às propostas de lei sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros e sobre a revisão da Lei Orgânica, do Ultramar, com o fim de serem publicados no Ditado das Sessões o baixaram, respectivamente, & Comissão de Trabalho, Previdência, e Assistência Social e à Comissão Eventual para o estudo das alterações à referida Lei Orgânica do Ultramar.

Foram lidas duas notas de perguntas, uma do Sr. Deputado Sousa. Pedro (juntamente com a respectiva resposta, do Governo) relativa, aos planos portuários dos Açores e da Madeira e a outra, do Sr. Deputado Magalhães Mota relativa ao problema, da alta de preços e aumento do custo de vida.

O Sr. Presidente fez algumas considerações sobro o Meio das comemorações do 50.º aniversário da viagem aérea ao Rio de Janeiro realizada por Gago Coutinho e Sacadura Cabral, anunciando a abertura de inscrição especial sobre o assunto para o período de antes da ordem do dia da sessão de 18 de Abril.

O Sr. Deputado Nunes de Oliveira lembrou a figura e obra do recentemente falecido comendador António Maria Santos da, Cunha, antigo Deputado e presidente da. Câmara Municipal de Braga e que desempenhava, a data da morte, as funções de governador civil do distrito de Braga.

Às considerações feitas por aquele orador associou-se, a título pessoal, o Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Leal do Oliveira pediu providências ao Governo no sentido de evitar a poluição da costa algarvia, ameaça coma a que poderia advir do naufrágio do navio-tanque italiano Ginaseppo Gintette ocorrido a 14 milhas do cabo de S. Vicente.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta, do lei sobra o fomento industrial, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Correia, da, Cunha, Alberto de Alarcão e Pinto Castelo Branco.

O Sr. Presidente, depois do convocar a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social para iniciar a apreciação da proposta de lei sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros, encerrou a sessão às 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Sr. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.