Resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Teodoro de Sousa Pedro na sessão de 18 do corrente, enviada pelo Ministério das Comunicações.
A comissão incumbida do estudo e revisão do plano o portuário dos Açores apresentou o seu trabalho em Agosto de 1971 e neste mesmo mês ele foi enviando ao Conselho Superior da Obreis Públicas para parecer.
O Conselho terminou a respectiva apreciação em sessão do passado dia 24 de Fevereiro e o Ministro espera exarar o seu despacho dentro de alguns dias.
Desta forma, não será possível iniciar no corrente ano senão os projectos de algumas obras prioritárias Ministério dos Comunicações, 21 de Março de 1972. - O Ministro das Comunicações, Rui Alves da Silva Sandias.
Nota de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Tendo o problema da alta de preços e aumento de custo de vida sido debatido em Conselho de Ministros, conforme comunicado oportunamente difundido, nos termos constitucionais e regimentais, designadamente os da alínea c) do artigo (11.º do Regimento desta Assembleia, pergunto ao Governo:
b) Quais os resultados que até ao momento foi possível obter?
Sala das Sessões da Assembleia. Nacional, 17 de Março de l972. - O Deputado. Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Desejo aproveitar esta oportunidade para lembrar a VV. Ex.ªs que começaram a correr as manifestações comemorativas do quinquagésimo aniversário da gloriosa viagem aérea do almirante Gago Coutinho e do comandante Sacadura Cabral ao Rio de Janeiro. O primeiro acto foi uma soleníssima sessão na Sociedade de Geografia, em que logo os que a ela assistiram, e os que dela tiveram conhecimento, através da imprensa, puderam medir -se não os viveram no tempo - a enorme importância e o alto significado nacional e científico dessa viagem.
Parece-me apropriado que na Assembleia Nacional ela seja também recordada e celebrada.
Não esquecerei que no regresso ao Brasil os heróicos aviadores foram alvo, no Congresso da República, com reunião plenária da Câmara dos Deputados e do Sentado, de uma sessão de homenagem extraordinariamente vibrante e significativa.
Passados cinquenta anos, não será o caso de se repetir exactamente a mesma celebração, mas proponho-me abrir inscrição para o período de sabes da ordem do dia, da sessão de 18 de Abril, data cinquentenária da largada dos aviadores da cidade da Praia e da chegada ao penedo de S. Pedro, para que entre nós possam ser recordados e enaltecidos todos os aspectos dessa notável façanha.
Nessa sessão, se, como espero, se inscreverem oradores pana tratarem da matéria, nenhuma outra será versada DO período de antes da ordem do dia.
O Sr. Nunes de Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu António Maria Santos da Cunha!
A notícia correu célere por todo o Pois na aranha de domingo de Ramos, deixando os pessoas verdadeiramente perplexas, dado que nada fazia supor desenlace tão doloroso como inesperado.
O distrito, onde representava o Governo com rara devoção e dedicação, sentiu-se fortemente abalado, pois havia perdido um dos seus filhos mais valorosos e o País um firme e leal servidor. Todos se interrogavam e choravam o desaparecimento de um homem em que a bondade, lhaneza de troto e magnanimidade, com justiça deve ser considerada difícil de ultrapassar. Para ele tanto contavam os mais favorecidos como os mais desprotegidos pela fortuna, ocupando estes lugar muito especial no seu coração sempre aberto aos sentimentos altruístas.
Tive a honra da sua inestimável amizade e distinguido com confidências que agora me permitem afirmar categoricamente que nunca pretendeu prejudicar quem quer que fosse, antes pelo contrário, muita vez se preocupou com as naturais contrariedades ou vicissitudes da vida dos que pêra com ele haviam sido injustos.
Desde muito jovem, desde os bancos da escola comercial que frequentou, até à sua monte, foi um estrénuo defensor daqueles altos ideais que sempre soube sentir e compreender e que tanto hoje como ontem importa preservar e defender - o culto de Deus, o amor da Pátria, a veneração pela Família.
Quis Deus dotá-lo de uma fina inteligência e de uma sólida formação moral, bens que, tange de desperdiçar, soube pôr a serviço do bem comum.
Serviu a Igreja e a Pátria com entusiasmo sem arrefecimento.
Como católico praticante que foi, sempre o encontrámos na primeira linha, qual homem nobre e esforçado, a pugnar pelo prestígio da Igreja. Melhor que todas as palavras que neste aspecto pudesse pronunciar ecoam tunda aos meus ouvidos aquelas outras que, repassadas de viva emoção e perante o silêncio de milhares de pessoas,
Na qualidade de homem publico pode dizer-se que atingiu o seu apogeu como presidente da Camará Municipal de Braga, ao realizar uma obra que, embora contestada por alguns, transformou iniludivelmente a estrutura da cidade - a smenina dos seus olhos" - ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ..., rasgando-lhe novos horizontes e abrindo-lhe verdadeiramente o caminho para a construção de uma cidade nova.
O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!
O Orador: - Compelido por força de lei a deixar esse cargo ao fim de doze anos de exercício, altura em que os Bracarenses lhe prestaram grandiosa e significativa homenagem, pouco tempo decorreu, após ter servido na Comissão Distrital da União Nacional, para que fosse eleito Deputado à Assembleia Nacional na VIII Legislatura, voltando a ser reeleito na IX Legislatura, cujo mandato não concluiu pelo facto de o seu prestigioso nome ter sido indicado para o elevado cargo de governador civil de Braga.
Na vida parlamentar encontrou, sem dúvida, um dos melhores aliciantes para a sua maneira de ver e de sentir os problemas nacionais ...
Vozes: - Muito bem!