João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serros e Silva Pereira.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Valente Sanches.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Prabacor Raú.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Está aberta a sessão.
Deu-se conta do seguinte
Carta
De Ernesto Tavares Pimenta enviando cópias de exposições dirigidas aos Srs. Ministros do Interior e da Justiça e director-geral de Segurança.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Bento Levy na sessão de 16 de Março e um ofício da Presidência do Conselho transmitindo um esclarecimento do Ministério do Ultramar acerca do requerimento apresentado pelo mesmo Sr. Deputado na sessão de 21 de Março. Vão-lhe ser entregues.
Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente: Noticiaram os jornais que no passado dia 23 de Março os serviços do Instituto Nacional de Estatística foram visitados pelo Sr. Presidente da República, encontrando-se também presentes o Ministro de Estado Dr. Mota Campos e o antigo Subsecretário do Planeamento Económico Dr. João Salgueiro.
Embora naturalmente avesso a sublinhar acontecimentos deste tipo, julgo que vale n pena fazer, nesta Assembleia, um breve comentário à visita e às afirmações então produzidas.
Por um lado, parece-me de salientar o próprio facto da Visita do Chefe dó Estado ao organismo produtor de estatísticas no nosso país, assim pondo em relevo a grande importância que assumem as estatísticas num país, como o nosso, em busca do desenvolvimento, que para ser válido deverá assentar em números como tantas vezes tem sido recordado nesta Casa. Isto é particularmente vivido no meio industrial, onde cada- vez se sente mais que, no mundo moderno, é impossível acelerar o progresso, como se deseja, sem os indicadores seguros que só um serviço nacional de estatística eficaz pode assegurar.
Por outro lado, penso merecerem especial atenção as afirmações feitas pelo Sr. Presidente da República, ao prestar homenagem n todos quantos trabalham no Instituto Nacional de Estatística, esclarecendo o sentido das palavras da sua mensagem de l de Janeiro deste ano referentes à forma como decorrera o último censo populacional e que não envolviam menos consideração relativamente aos responsáveis pelo seu lançamento.
Isto porque, como disse e transcrevo do jornal Época - "neste grande computador humano, se os elementos que de fora vêm não forem certos, os dados por ele fornecidos também não podem estar certos".
Creio terem sido justas e oportunas estas palavras, pois não faltara quem atribuísse significados e intenções a sua referida mensagem de Ano Novo, nesta matéria, que nela se não continham.
É certo que todos ansiamos pela "nova era da estatística em Portugal" a que aludiu o director do Instituto na mesma oportunidade, solicitando para o efeito os meios necessários, mas o organismo não pode produzir trabalho útil se com ele não colaborarem eficazmente as entidades encarregadas da recolha dos dados e o público em geral. Sem a colaboração de todos - na consciência generalizada da necessidade de estatísticas correctas e quanto possível detalhadas -, não poderemos, portanto, avançar neste campo, com inevitável prejuízo do processo de desenvolvimento que todos desejamos.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à
A primeira parte da ordem do dia, tem por objecto a apreciação da visita de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil, para efeitos de assentimento da Assembleia nos termos constitucionais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Franco Nogueira, presidente rins duas comissões convocadas para exame da questão.
O Sr. Franco Nogueira: - Sr: Presidente, Srs. Deputados: De harmonia com a prática e os preceitos regimentais determinou V. Ex.ª, a reunião da Comissão dos