Negócios Estrangeiros e da comissão eventual luso-brasileira, para que, conjuntamente, apreciassem o pedido do Governo relativo a próxima visita oficial do Chefe do Estado ao Brasil, feito nos termos e para os fins do artigo 76.º da Constituição. Foi efectuada essa reunião; foi examinado o pedido governamental; e do parecer das duas Comissões, como presidente de ambas, que tenho a honra de ser, cabe-me dar conta a V. Ex.ª e à Assembleia.

Direi desde já, Sr. Presidente, que as duas Comissões, em parecer conjunto e unânime e votado com a maior satisfação, recomendam que a Assembleia Nacional dê o seu assentimento à viagem do Sr. Presidente da República ao Brasil.

Em qualquer circunstância, a visita oficial do Chefe do Estado a país estrangeiro é sempre acontecimento de alto relevo e profundo significado. Mas neste caso, é o Brasil o país visitado, empresta desde logo ao acontecimento uma riqueza de sentido, um conteúdo e um alcance muito especiais: E neste momento outros motivos ainda vêm acrescer para dar à visita um carácter sem paralelo. Todos sabemos que o Sr. Presidente da República vai entregar ao Brasil os despojos do seu primeiro imperador. Todos sabemos que a visita decorre no ano em que o Brasil celebra cento e cinquenta anos de independência.

Todos sabemos que neste ano decorre o 4.º centenário da publicação d'Os Lusíadas e se celebra o aniversário da primeira travessia aérea do Atlântico Sul.

Eis, Sr. Presidente, um quadro carregado de símbolos, e todos esses símbolos têm alto valor, bonito para Portugal como para o Brasil; e isso justamente porque as relações entre os dois países que têm analogia ou semelhança com as relações de cada um deles com terceiros. É a esta luz que temos de ver a próxima viagem do Chefe do Estado. Ligados por elementos fundamentais que transcendem a vontade do homem e que se lhes expõem; partilhando de valores que os irmanam e identificam como uma grandiosidade político-sociológica singular no Mundo; com interesses individuais bem vincados e que, se mutuamente respeitados e apoiados, melhor podem servir os interesses do outro; cingidos ambos por uma paternidade que ressuma espontânea a vida do que há de mais íntimo na alma dos respectivos povos- o Brasil e Portugal suo bem uma comunidade de larga dimensão e de vasta projecção, o que cumpre celebrar em conjunto e até sofrer em conjunto os feitos, as alegrias e mesmo os dissabores de cada um dos países.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - É toda esta complexa e rica mensagem que S. Ex.ª o Sr. Presidente Américo Tomás, em nome de todos os portugueses, de todas as etnias, de todos os credos e de todas as opiniões, vai levar ao Brasil. E é certamente neste espírito que será acolhido por todo o povo do Brasil, desde a baía da Guanabara ao planalto de Brasília, com aquela galhardia e com aquela hospitalidade fidalga e generosa, que sabemos ser cunho dos brasileiros. Será assim a visita oficial do Sr. Presidente da República um momento alto na crónica da comunidade dos dois povos, e que constituirá poderoso reforço de tudo quanto os une e os prende. E não esqueçamos também os milhares, os centenas de milhares, de portugueses que trabalham desde S. Paulo a Belém, desde a Baía a Manaus: a todos leva o Chefe do Estado o abraço do nosso afecto, da nossa lembrança e da nossa admiração pelo seu inquebrantável portuguesismo, que em nada é diminuído pelo amor que também devotam ao Brasil. Falei só em nome das duas Comissões e não tenho mandato desta Assembleia; mas perdoar-se-me-á se eu disser que penso exprimir o sentimento desta Câmara ao afirmar que todos formulamos os anais calorosos votos por uma fez viagem do Chefe do Estado e que em espírito todos acompanharemos o Sr. Presidente da República ma peregrinação que dentro de dias vai empreender, com o respeito que devotamos ao Magistrado Supremo e com a veneração carinhosa que dedicamos à sua nobre figura de cidadão exemplar.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Em nome das Comissões dos- Negócios Estrangeiros e luso-brasileira envio para a Mesa uma proposta de resolução dando assentimento à viagem do Chefe do Estado ao Brasil, para ser submetida ao juízo da Câmara, com a recomendação que aquelas Comissões fazem de que seja unânime o voto desta Assembleia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Está na Mesa uma proposta de resolução subscrita pelo Sr. Deputado Franco Nogueira, a qual vai ser lida.

Foi lida.

E a seguinte:

Proposta do resolução

A Assembleia Nacional, informada peio Governo do honroso convite dirigido por S. Ex.ª o Presidente da República- Federativa do Brasil à S. Ex.ª, o Presidente da República Portuguesa para que visite oficialmente o Brasil, num momento histórico em que se celebram acontecimentos do maior relevo para os dois países e no espírito de fraterna amizade que caracteriza as relações entre ambos, resolve, de harmonia com o disposto no artigo 76.º da Constituição, dar o seu assentimento, como já o deu o Governo, & ausência do Presidente da República para o Brasil no decurso do- corrente ano.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 5 de Abril de 1972. - O Deputado, Alberto Franco Nogueira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Considero que, dadas os manifestações evidentes de VV. Ex.ªs, duram-te e no termo do discurso do Sr. Deputado Franco Nogueira, não há necessidade de pôr esta, proposta à discussão. Vou pô-la a votação.

Acerca da votação, recebi uma carta do Sr. Deputado Casal-Ribeiro a comunicar-me uma proposta que desejaria fazer, no sentido de solenizar a votação, se estivesse presente, o que se lhe tornou impossível, em virtude de sérios compromissos anteriores.

Referindo de certo modo este pedido oficioso, vou pôr à votação a proposta de resolução apresentada pelo Sr. Deputado Franco Nogueira, no sentido de a Assembleia dor o seu assentimento à viagem do Chefe do Estado ao Brasil, pedindo aos Srs. Deputados que a aprovam que sã levantem, e aos que a rejeitam que se deixem ficar sentados.

Submetida à votação, foi aprovada.