de dificuldade; os primeiros anos da década de 30 e os que se seguiram ú da última conflagração mundial foram férteis dessas iniciativas. Embora o condicionalismo seja diverso, tenho a convicção de que a situação actual da nossa indústria não justifica menos do que nesses casos a intervenção directa do Estado. Quero sublinhar bem que não estou a defender de modo algum uma intervenção que revista a forma de apropriação colectiva dos meios de produção. A dissociação da função económica da função política é conveniente não só por razões de eficiência de gestão, mas para evitar uma indesejável concentração de poderes, sobretudo em regimes de governo marcadamente pessoal.

A nacionalização aparece hoje com uma forma arcaica de intervenção e o parlamento sueco da maioria socialista deu-nos bem prova disso ao apoiar em 1967 o Governo socialista desse pais na rejeição de um projecto que visava a apropriação colectiva das indústrias chave. Um partido socialista recusou-se, assim a comprometer-se em operações ruinosas, unicamente por razões doutrinais.

Uma forma de intervenção do Estado nas actividades económicas, através de uma colaboração com capitais privados, de que a solução italiana se apresenta como o exemplo mais avançado, afigura-se-me a mais conveniente. E podem frequentemente ser os capitais do Estado apenas uma pequena parte dos capitais totais, desempenhando assim, nitidamente, o papel de catalisador de confiança de uma iniciativa hesitante.

Assim, os fundos que utilizam as empresas que constituem o Instituto de Reconstrução Italiano provêm apenas na proporção de um décimo do Estado, sendo os restantes nove décimos obtidos no mercado financeiro.

Isto exige basicamente duas condições: o de essas sociedades serem geridas segundo as mesmas regras dos empresas privadas, isto é, tercem coimo objectivo o lucro, e o escolha de os seus dirigentes serem independentes do poder político; só com essa independência se pode exigir deles uma gestão/económica, pois fornecer-lhes outras, directrizes que vão além da sua responsabilidade de chefe de emprega seria fornecer-lhe um alibi em caso de insucesso. Nunca é de mais repetir que o lucro é a melhor medida da boa gestão e da eficácia de uma empresa.

As intervenções do Estado, quando feitas sob a forma de sociedade de economia mista, não podem, pois, tomar a forma de bóia de salvação de empresas sem viabilidade económica; os accionistas e obrigacionistas privados que lhes confiam os seus aforros têm direito a receber os seus dividendos e os seus juros. Pude, recentemente, consultar uma lista de dividendos distribuídos em 1968 e 1969 por grande parte das empresas que constituem o holding do Estado Italiano, onde verifiquei que eles se distribuíram entre um mínimo de 5 e um máximo de 11 por cento. Situam-se, assim, dentro do quadro normal das sociedades privadas do bom nível de gestão.

Não só na Itália, mas noutros países europeus da economia capitalista, a intervenção do Estado na actividade económica é muito importante. Assim, na Alemanha, segundo informações recentes, as empresas com participação pública representam 8,7 por cento dos trabalhadores, 7-,2 por cento do volume de negócios s 21 por cento dos investimentos totais. Esses mesmos máximos são na França, respectivamente; de 11,2, 10 e 33,5 por cento, e na Holanda, de 8, 4,5 e 14 por cento. Na nossa vizinha Espanha, e considerando apenas as participações do Instituto Nacional da Indústria, 4,9 por cento dos trabalhadores da indústria e 8 por cento da produção industrial provêm de empresas do sector público.

Não conheço números equivalentes que permitam medir o peso relativo do sector público e da economia mista em Portugal, mas avalio não ser de pequena importância. O que não se descortina, é que haja qualquer coordenação entre as diferentes empresas que o constituem. Mas não se faz uma política económica com decisões dispersas, da mesma forma que mão se compõem sinfonias com notas desligadas e ao acaso. Espero que surja da aplicação de Lei ide Fomento Industrial instituição que dê coordenação e harmonia às intervenções do Estado na actividade económica.

E para terminar, um acto de fé na possibilidade de um arranque decisivo, no tocante a desenvolvimento económico, do nosso pais. Desenvolvimento económico não pode ser nunca um fim, pois o homem, deve estar sempre no centro de toda a política, mas é um meio indispensável à promoção social.

Talvez se cores desta intenção tenham sido um pouco sombrias, mas isso não significa falta de confiança no futuro. As épocas de viragem são sempre difíceis, mas constituem a antecâmara inevitável do progresso. A tarefa que nos aguarda exige muito engenho, muito esforço e muito boa vontade de todos os portugueses; confio que possamos por nesta a mesma determinação de que demos prova noutras, diferentes, do passado. Como disse o economista e sociólogo alemão Marx Weber, "é quando se corre atrás do impossível que se ultrapassa o possível".

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a

O debate continuará na, sessão de amanha. Desde já previno VV. Ex.º que desejaria poder dar início a discussão e votação na, especialidade na sessão do dia imediato.

Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre fomento industrial.

Está aberta a sessão.

Eram 17 horas o 50 minutos.

Sr.s Deputados que entraram durante a sessão:

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

João António Teixeira Canedo.

José Dias de Araújo Correia.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Olímpio da Conceição Pereira.

Rui Pontífice Sousa.

Teófilo Lopes Frazão.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Sr.s Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alexandre José Linhares Furtado.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António Júlio dos Santos Almeida.

Armando Valfredo Pires.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Eugênio Magro Ivo.