Mas decididamente é aspecto com o qual não vale a pena gastar mais palavras, por tão evidente.

O respeito pela família legítima e pais filhos que dela provêm não conduz a que sejam segregados de estabelecimentos oficiais de ensino, sustentados pelo erário público, os filhos que nasceram fora ou à margem dela.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Jorge Correia: - Não têm culpa disso.

O Orador: - São homens e mulheres portugueses, e tantas vezes dos melhores; podem ser cristãos exemplares, não poucos deles se revelarão mesmo heróis ou santos. Tanto basta.

O Sr. Roboredo e Silva: - V. Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto, Sr. Deputado.

O Sr. Roboredo e Silva: - Eu, como V. Ex.ª, teve há (pouco a lembrança de dizer, apoiei o- afirmação do Sr. Deputado Barreto de Lara quando falou naquilo que ele considerava a iniquidade de não entrar num estabelecimento, secundário de ensino militar, digamos Assim, um determinado rapaz, pois não são totalmente estabelecimentos de ensino militar, até porque os alunos desses estabelecimentos, quando querem, podem abandonar esse ensino e seguir a sua carreira civil; parece-me até que a esmagadora maioria assim o faz hoje, infelizmente para as forças armados.

Eu comungo em absoluto nos pontos de vista de V. Ex.ª, e do Sr. Deputado Barreto de Lara, discordando de que esta lei faça uma discriminação, no sentido em que VV. Ex.ªs, a puseram. Mas a minha intervenção ou, melhor, o pedido que fiz de autorização para me permitir este aporte, é só para esclarecer que esses estabelecimentos, que V. Ex.ª, afirmou serem sustentados pelo erário público, não estará perfeitamente certa a expressão usada, porque os filhos de pois civis pagam, nesses estabelecimentos, mensalidades praticamente semelhantes àquelas que se pagam em colégios civis.

Os seus encargos são realmente sustentados pelo erário público, até certo ponto, para os filhos de militares e, nomeadamente, quando silo órfãos de pai militar ou quando item muitos irmãos, que a partir de um cento número, que agora não tenho presente, acabam mesmo por não pagar mensalidade nenhuma. Mas os filhos de pais civis, repito, pagam uma mensalidade que é semelhante àquela que se paga no ensino particular.

Era só este esclarecimento que eu pretendia aqui- deixar, para não se supor que o Estado suporta integralmente todas as despesas daqueles estabelecimentos.

Muito obrigado.

O Orador: - Muito obrigado, até porque permitiu esclarecer .um dos aspectos do problema, o da posição, sobre a qual eu não insistiria, do erário público sobre esses estabelecimentos.

E, já agora, Sr. Deputado, isto conduz-me a um pequeno desvio, que eu não desejava fazer. É que, eu ainda compreenderia que nos estabelecimentos secundários tutelares do Exército, se fossem reservados a filhos legítimos de família militar, sem pagamento, essa rigidez se mantivesse. Mas, desde que estão, como v. Ex.ª, acaba de dizer, e eu já sabia, abertos a outras crianças, ou a outros adolescentes, pagando, a coisa talvez já se me não afigure totalmente correcta.

MBS eu queria seguir a minha exposição, que procurei que fosse reduzida ao indispensável, e não queria continuar o diálogo, de resto agradecendo a v. Ex.ª.

Já o grande apóstolo que foi o padre Américo dizia, talvez com pouca ortodoxia jurídica, mas alto sentido cristão e humano: não são os filhos que são ilegítimos; ilegítimos são os pais que os geraram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estranha discriminação essa, por parte das nossas forças armadas, que recebem nos suas fileiras todos os mancebos sem curar da legitimidade1 da sua filiação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E deles, alguns ou muitos serão graduados e oficiais. E quantos filhos ilegítimos não terão chegado mesmo, através dos tempos, aos mais altos postos e às supremas glórias militares-?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será porventura negada a admissão na Academia Militar ou na Escola Naval, onde se formam os quadros de oficiais, aos que não provem filiação legitima?

Será preciso lembrar, na perspectiva da História, que bastardo nasceu o mestre de Avis, e nem por isso deixou de ser aclamado rei de Portugal, tronco de dinastia gloriosa e que gerou a sínclita geração de altos infantes".

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não 6 justamente patrono da infantaria portuguesa e santo de Portugal D. Nuno Álvares Pereira, também nascido, como seu pai, à margem do matrimónio?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E já não refiro o facto de não ser exigida investigação de género e legitimidade de filiação aos magistrados judiciais, aos professores universitários, aos representantes da Nação, aos governantes e até ao Chefe do Estado, e certamente também não aos professores desses mesmos estabelecimentos de ensino, onde se recusa a admissão de alunos filhos ilegítimos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Continue o Ministério do Exército, como todos desejamos vivamente, se manter os seus estabelecimentos de ensino dentro da disciplina onde a juventude é educada segundo as normas morais, cuja observância fez a grandeza da Nação Portuguesa".

Mas nessa disciplina e nesses- alto princípios morais que é mister manter, hoje mais que nunca, tonto se podem formar adolescentes nascidos de casamento, como aqueles que o não são, pois não foi por noto seu que os diminua que assim vieram ao mundo.

Uns e outros poderão viver plenamente das virtudes militares que Salazar definiu um dia, "valor, lealdade, patriotismo".

O Sr. Prabacor Rau: - Muito bem!

O Orador: - E chego ao final da minha intervenção e da análise da "Nota" em causa.