Contém ela uma afirmação que revela estranho intuito de afronta pessoal, que repilo com firmeza.
Se me atribuem depreciativamente "novas convicções", é porque consideram que as que extraíram das poucas palavras do meu aparte estão em oposição ou contradição com outras anteriores.
Pois digam os autores da "Nota" onde encontraram qualquer afirmação minha escrita ou oral ou mera atitude anterior que lhes permita assacar-me tão grave labéu.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não me conhecem certamente os autores da "Nota", nem admira.
Mas conhecem-me bem alguns membros do Governo e alguns oficiais generais; ...
Q Sr. Roboredo e Silva: - E eu sou um deles.
O Orador: - ... conhecem-me não poucos, nesta Câmara, e lá fora também, nos sectores em que servi.
E eles sabem, sabem todos, que fui sempre fiel ao meu ideário, que nunca traí.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E que com a mesma independência, sem a pressão de- ambições pessoais, políticas ou até materiais, fui sempre igual a um mesmo nas minhas inalteráveis convicções doutrinárias e políticas.
Reconhecendo embora as minhas limitações, defeitos e erros, dessa fidelidade e dessa independência posso orgulhar-me.
E delas me vem a autoridade para exigir que me respeitem, e mais agora, que, após longa e por vezes árdua caminhada, percorrida sempre com idealismo, sem desfalecimentos nem desvios, apenas ambiciono acabar em paz com Deus e comigo próprio.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Limito-me a concluir:
Praza a Deus que os autores deste agravo imerecido, que não conheço, mas a quem perdoo, mantenham sempre fidelidade e coerência iguais aquelas em que legitimamente me louvo.
Isto, sim, isto é o que vale, conta- e aproveita para que Portugal continue. O resto, senhores, é apenas ... "poeira levantada".
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Em relação ao que o Sr. Deputado Alberto de Meireles disse hoje, a Mesa desejaria frisar que lhe parece adequada e oportuna a invocação de princípios constitucionais e de "praxes" políticas que ouvimos fazer.
Quanto ao precedente estranhado, apenas se deseja que ele fique como memória a esbater bem depresso.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Vamos passar à
Continuação da discussão na generalidade da .proposta de lei sobre o fomento industrial. Tem n palavra o Sr. Deputado Salazar Leite.
O Sr. Salazar Leite: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Natural se tios afigura que todos aqueles que de entre nós estejam ligados, directa ou indirectamente, ao ramo industrial da nossa actividade económica venham expor o resultado de experiências vividas ou de períodos de estudo, que os podem ter encaminhado para uma rampa que tanto os pode conduzir à descrença e ao desencanto, levando-os a mala se precipitar, como pode motivar uma reacção salutar que permitirá subi-la e vencer o estatismo em que se vegeta em muitos dos sectores industriais.
Mas não creio justo acusar, sem um estudo prévio das causas que estão ma base dessa estagnação, nem me parece justo que se pretenda generalizar a todos os sectores qualquer sentimento de frustração que possa existir; penso que há que apoiar e, quando possível, colaborar num esforço que se pretende fazer reflexo de um esforço no plano nacional- para abandonar figurinos ultrapassados, desordenado e ganancioso espírito de competição, e tantos outros erros que existem e cujas causas há que analisar, mão para uma condenação sistemática, mas para evitar que se venham a repetir. Referindo erros, devo esclarecer que, se como tal os considero hoje, não é possível esquecer que os estamos analisando num período em que se transformou inteiramente o âmbito em que se processaram.
É nesta senda, nesta tentativa de correcção perante novos premissas, que se situa o actual projecto de lei sobre fomento industrial, a partir do qual gostaria de fazer algumas observações. Devo desde já esclarecer que, como é natural, podem as minhas considerações ser viciadas por uma visão de problemas em demasia sujeita a uma integração em determinados sectores industriais onde me movimento; o esforço para não me deixar influenciar pode não ser suficiente, e disso vos peco desculpa.
A política industrial, atrás da qual pretendemos correr, difere em absoluto -quase diria que é diametralmente oposta- da que orientou a estrutura da nossa indústria nas décadas de 50 e 60, em que as bases então aceites se mostraram fortemente dinamizantes.
O avanço espectacular que de início se conseguiu não podia, infelizmente, manter-se, e isto porque o conjunto dos condições- económicas mundiais se alterou profundamente. Teria sido necessário prever, em toda a sua complexidade, essa mutação e ter tido a coragem para abandonar instrumentos que tinham servido de base à nossa política de desenvolvimento e, de entre eles, cato, como dominantes, os condicionamentos e das protecções aduaneiras, para adoptar novos métodos de trabalho. Havia que adaptar os esquemas que nos eram apontados pelos países economicamente- mais evoluídos e extremamente agressivos no alargamento e conquista de mercados; nem a adesão à E. F. T. À., nem as frágeis tentativas privadas eram suficientes para colmatar a fenda que mais e mais nos afastava de um novo padrão, em que a força dos investimentos, reestruturando os diferentes sectores, não se podia fazer sentir em ritmo crescente numa economia parcialmente assente em industrias familiares; além disso, também os incentivos fiscais e outros instrumentos de promoção e apoio davam sobejamente as suas provas.
Como se isto não bastasse, viu-se o País a braços com outros problemas que desviavam a atenção, não provocavam estimulo e criavam uma panorâmica pouco aliciante para o industrial, forçando-o a atitudes que não abonavam a indústria privada junto da Administração.