estão permanentemente em acréscimo, sendo necessário reparti-los por uma "produção e um volume de negócios cada vez maior para, dai, poder resultar um acréscimo de produtividade.

Porém, as empresas não dispõem de mercados ao seu livre arbítrio, sendo necessário conquistá-los todos os dias - os que não suo vedados por imperativos de interesse nacional - com uma estratégia muito complexa e que varia de caso para caso, consoante o produto que se pretende vender ou o mercado onde se pretende actuar.

Paira execução dessa estratégia as empresas carecem de liberdade d" decisão em certos pontos que se consideram fundamentais, sendo um deles a política de preços de venda.

Uma política de vendas agressiva impõe ao empresário, por vezes, a fixação de um preço de veiada com uma margem de lucro insuficiente, ou mesmo até com algum prejuízo, que terá de ser compensado na venda de outro produto que permita maior lucro.

Ainda recentemente, a página "Economia e Finanças" de um jornal diário desta capitai inseriu um artigo em que comentava um relatório do vice-presidente do Conselho Nacional do Patronato Francês, com o título "A expansão económica, no regresso à liberdade".

Dizia-se nesse artigo:

Os empresários franceses, embora satisfeitos com a política financeira e monetária que tem permitido até aqui evitar que o seu país se colocasse numa situação difícil, não deixam de manifestar naquele documento a preocupação de que uma excessiva intervenção do Estado na vida económica, muito especialmente no domínio dos preços, venho, a dificultar o reajustamento da estratégia de cada empresa às novas .condições da conjuntura, que terão de enfrentar no ano já em curso.

Nenhuma empresa, porém, tem a possibilidade de viver e se desenvolver em plena concorrência internacional, se não dispuser da maior liberdade de decisão no que se refere a preços.

Confrontando estas afirmações com algumas que se escreveram no relatório que precede a proposta de lei de meios paia o corrente ano, designadamente no n.º 93 desse relatório, e com alguns textos legais que ainda vigoram no nosso país, teremos de concluir que algo está errado. Porém, se o erro existir em Portugal, terá de ser remediado, sob pena de comprometer a política de fomento industrial que se pretende estabelecer na proposta de lei em discussão.

Sr. Presidente: À exposição já vai- longa e 4evo terminá-la.

A indústria nacional tem revelado, nos últimos anos, um abrandamento do seu ritmo de crescimento, mas continua a ser a principal fonte de riqueza B todos depositamos nela as nossas esperanças de desenvolvimento económico e social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se ainda hoje não conhecemos qual será o futuro e possível enquadramento da economia portuguesa nos espaço" económicos europeus, devemos, pelo menos, adoptar para a industria um regime legal isento de incertezas e fomentar a sua implantação e desenvolvimento nas regiões mais carecidas, incluindo as nossas províncias do ultramar.

E neste espírito que dou o meu voto na generalidade a proposta de lei em discussão, cumprimentando o ilustre Secretário de Estado da Indústria pela inteligência e esforço postos na elaboração deste - importante documento e a Câmara Corporativa pelo notável parecer que sobre ele produziu.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Trigo Pereira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 22/X tem merecido desta. Câmara uma análise aprofundada que bem demonstra o interesse e a importância que para todos se reveste a definição de uma política industrial, que, quer queiramos, quer não, vai condicionar globalmente a economia nacional através dos efeitos que as opções tomadas desencadearão nos mais diversos sectores, desde os estratos da produção aos do consumo, passando pelos da conservação, transformação e comercialização dos produtos acabados.

Não admira, pois, que o cuidado e a atenção que item vindo a merecer ao sector primário a explanação dos princípios que enformam a política de fomento e desenvolvimento industrial contidos na proposta em discussão, até porque, havemos de reconhecer, a grande maioria dos Srs. Deputados, embora tenha a certeza de que será através da via da industrialização a forma mais rápida de se atingir o grau de desenvolvimento que ambicionamos para o País, não podem furtar-se a sentirem e a analisarem cuidadosamente aquela, como agrários que no fundo o são, quer por descendência directa de agricultores, quer por serem também, e ainda, empresários agrícolas, quer mesmo como profissionais ligados à agricultura.

Não é, portanto, sem certo sobressalto que havemos de passar da situação, durante tantos e tão largos anos proclamada, de país essencialmente agrícola para, custe o que custar, a de país industrializado.

Esta mutação seria na verdade mais fácil se os condutores da opinião pública, se os planeadores e os- responsáveis proviessem, digamos, de uma camada populacional com tradição e sensibilidade de industriais posta ao serviço da Nação.

Tem-se assistido a um desejo, nem sempre refreado, de protecção desmedida aos esforços de industrialização, que por serem sectoriais, e por vezes muito restritos, não conseguem, por isso, arrastar nem dinamizar os restantes, mas, antes pelo contrário, se comportam a curto prazo em gargalos de estrangulamento do desenvolvimento harmónico que possuíamos.

Quanto a nós, a grande virtude da proposta em discussão é que, defendendo o princípio de que o desenvolvimento do País tem de assentar à volta do sector industriai, mão dificulta nem as possibilidades de expansão das indústrias instaladas em desencoraja, mas, untes pelo contrário, tenta dinamizar a implantação de novas actividades, por forma a compatibilizar o funcionamento dos mais variados sectores,- inclusive e nomeadamente o ligado à produção agrícola, sem perder de vista a vantagem da descentralização das zonas tradicionalmente industriais, fomentando ao mesmo tempo a sua implantação em regiões, ou locais, que possibilitem o desenvolvimento das potencialidades ali existentes.

Não contactando nem a iniciativa privada nem qualquer outra forma legal de constituição de sociedades, faculto-se, permite-se e facilita-se, inclusive, através de estímulos e