apoios fiscais e técnicos, o nascimento de novas empresas industriais e o crescimento das já montadas.

Não é portanto de estranhar que, e muito embora na proposta de lei em apreciação não se faca referência especificada à indústria, digamos, agrária, ela tem vindo a merecer desvelada atenção de muitos Srs. Deputados, conscientes como estão de que só através dele. se poderá conseguir uma melhoria acentuada dos níveis de rendibilidade e produtividade do sector, dadas os características e a natureza perecível da maioria dos produtos da sua actividade.

O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª, diz que a lei não faz referência a desenvolvimento industrial concreto ...

O Orador: - Especificado para a agricultura.

O Sr. Jorge Correia: - Mas é que não faz nem para a agricultura nem propriamente para a indústria, e isso é que me parece mal. Uma lei que pretende ser, suponho eu, a orientadora e coordenadora das actividades industriais no País, uma vez que se conhecem já as suas potencialidades e movimentos demográficos, deveria estabelecer pólos de atracção, isto é, polígonos de desenvolvimento industriai.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isso daria certeza e estímulo aos empresámos e poderia já deixar, de certo modo, facultada a possibilidade de eles intervirem com os seus dinheiros e com a sua técnica. De outra forma isso não se dá, e a lei fica absolutamente voga, não marcando os tos polígonos de desenvolvimento, quer industrial propriamente dito, quer industrial com base na agricultura.

Por exemplo, V. Ex.ª, como Deputado do Algarve, sabe que o Algarve não pode viver só do turismo e que, para já, precisariam de ficar nesta lei devidamente anotados, pelo menos, dois pólos de desenvolvimento industrial; um em Barlavento e outro em Sotavento. Este com base, por exemplo, no sal gema e agora, na indústria que está em franco desenvolvimento, a Cisul, indústria de cimento com sede em Loulé e portanto com drenagem através do porto de Vila Real de Santo António ou de Faro; o polígono em Barlavento com base nos sienitos nefelínicos de Monchique com reservas inesgotáveis. Esta lei deveria, em todo o País e não só no Algarve, marcar já os polígonos de desenvolvimento industrial. Assim sim, é que devia ser, de outra forma tudo ficará nas nebulosas, aguardando condicionamentos e regulamentos que nunca mais cheguem.

O Sr. Almeida e Sousa: - V. Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Almeida e Sousa: - Eu só queria lembrar que isto é uma lei quadro. Vão sofrer uma regulamentação, e dessa regulamentação sairão finalmente as regueis de jogo.

O Sr. Jorge Correia: - Não são as regras. Às regras do jogo virão depois. O que queríamos era saber quem são os jogadores - claro que isto é uma forma de retórica-, e quer dosar realmente as coisas concretas: isto é, os polígonos industriais, etc., em todos os distritos.

Pelo menos, ficariam já marcados ...

O Sr. Almeida e Sonsa: - Eu penso que não, que, muna, lei-quadro afia é preciso mais nada do que indicar as linhas gerais do desenvolvimento.

O Orador: - Em termos de lei-quadro tem V. Ex.ª razão. É a definição das bases, nos seus aspectos genéricos e globais, que forçosamente terão de ser regulamentadas, muito embora reconheça razão da parte do Sr. Deputado Dr. Jorge Correia no sentido que põe, quando é cento que nós, em termos do província algarvia, sentimos perfeitamente a atracção que está desempenhando para as populações que não estão inseridas no quadro industrial da zona o pólo de desenvolvimento do Elba. Há necessidade, talvez, que do lado de cá da fronteira se estabeleçam outros pólos que constituam atracção para os populações mão abrangidas por aquilo a que se chama industria de turismo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Jorge Correia: - Inteiramente de acordo.

O Orador: - Não obstante assim ser, e com todas as limitações que temos vindo a focar, o sector agrário conseguiu em 1968 produções industriais que representavam 31 por cento do produto bruto, ou seja. cerca de 17 milhões de contos.

Adentro deste, e uma vez que foram já focados aspectos pertinentes da produção dita agrícola, das suas potencialidades, e necessidade de organização e ordenação quer das técnicas de produção de matérias-primas, quer da sua industrialização, normalização e coordenação, limitar-me-ei a destacar a extraordinária importância de que para o País se reveste a industrialização das produções animais, como fonte dinamizadora da actividade do sector primário, e da satisfação dos exigências de uma procura que dia a dia necessita mais de produtos que, para além de uma qualidade garantida, facilitem ao consumidor a sua preparação e utilização.

Não admira, pois, que nos últimos anos tenha sido avultada a participação do Estado e notório o esforço empresarial para se montarem, - renovarem e até reconverterem grande número de unidades industriais que laboram produtos de origem animal.

E evidente que no sector se toma necessário, e anates de mais, sermos devidamente cautelosos para não se cair numa situação, aliás fácil de acontecer, de se vir a dispor de sobre-equipamento, tornando-se por este único facto difícil, se não mesmo impossível, a vida das empresas.

Infelizmente a situação, mormente no que se refere a conservas de come, ainda pouco se distanciou do estádio artesanal. De 1714 unidades inquiridas, 1223 laboram por ano até 100 porcos e apenas 75 (mereciam a designação de unidades industriais, e para que assim tenha acontecido houve que incluir neste grupo 28 unidades com consumos inferiores a um milhar de porcos por ano.

Anoto ainda que as 12 fábricas com uma - laboração superior a 5000 porcos por ano, se situam nos arredares de Lisboa, para onde foram impelidas pela facilidade de instalação dos circuitos comerciais, pela pressão favorável do consumo, uma vez que a matéria-prima lhes pode ser fornecida de todo o País.

Panorama idêntico se poderá referenciar em relação às unidades que trabalham leite e lacticínios, de que existem 174 unidades das quais 31 laboram até 200 l de leite por dia, para se registar a existência de 15 que laboram de 5 a 70 000 l diários e que na verdade se comportam como verdadeiras fábricas de tratamento e transformação.