nais, alguns deles paredes meias com as nossas províncias ultramarinas.

Não se queira no entanto menosprezar as dificuldades que a industrialização dos produtos de origem animal consigo arrasta. Há que pensar seriamente no ensino profissional especializado; há que dor possibilidades aos técnicos já hoje existentes de se responsabilizarem pelo estudo, projecto e sua programação; há que criar, manter e subvencionar uma investigação tecnológica apropriada; há que definir normas de fabrico; instituir marcas de origem; há que montar todo um sistema de controle, que ao fim e ao cabo apoie e oriente os empresários e defenda a genuinidade doa produtos e garanta ainda a sua qualidade ao consumidor.

Razões há de sobejo para se desejar tratamento especial para as indústrias agrícolas no quadro de uma política global de fomento industrial, mas dados os seus particularismos muito convém que se mantenham directamente ligadas ao departamento que o Estado superintende na agricultura.

Esta também uma das razões que tem levado muitos dos países europeus a criarem no âmbito daquele organismo específico, para o tratamento conjugado da problemática que expus.

A proposta em discussão, embora1 não seja explícita quanto aos pontos focados, afigura-se-me também não os contrariar ao longo das saias bases, pelo que lhe dou a minha aprovação na generalidade.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção de V YV. Ex.ªs, Para reforçar a representação da Assembleia. Nacional nas solenes despedidas a S. Ex.ª o Presidente da República, no dia da sua partida para o Brasil, designo uma delegação de seis Deputados, constituída pelos Srs. Deputados Almeida Catta, Cancella de Abreu, Cotta Dias, Montanha Pinto, Martins da Cruz e Ribeiro Veloso. Estes Srs. Deputados podendo pedir aos serviços da Assembleia, que lhes proporcionam as indicações necessárias quanto a horários, acesso, e as mais que considerem úteis.

O n.º 77 do Diário das Sessões, hoje distribuído a VV. Ex.ªs, já traz o texto, aprovado para nossa Comissão de Legislação e Redacção, para o decanto da Assembleia Nacional, sobra a forma de resolução, acerca da visita oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil.

Amanhã haverá sessão a hora regimental. Como primeira parte da ordem do dia dessa sessão marco a apresentação de eventuais reclamações sobre o texto a que acabo de me referir. A segunda parte será ocupada peto conclusão do debate ma generalidade e inicio da discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobro o Fomento industrial.

Aviso VV. Ex.ªs, de que a esta proposta de lei se deverá seguia a relativa ao trabalho de estrangeiras em Portugal e, também como tema de discussão imediata, a proposta de liei orgânica do ultramar. Igualmente conto pôr a discussão durante a semana próxima, e prosseguirá, provavelmente em desdobramento de sessões, paralelamente com a Lei Orgânica do Ultramar, as contas gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público, relativas ao amo de 1970.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João António Teixeira Canedo.

João Bosco Soares Mota Amoral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

José Coelho Jordão.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Dias das Neves.

Manuel Martins da Cruz.

Olímpio da Conceição Pereira.

Rui Pontífice Sousa.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Júlio dos Santos Almeida.

Armando Valfredo Pires.

Augusto Domingues Correia.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Francisco Correia das Neves.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João Lopes da Cruz.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva a Mota.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José da Costa Oliveira.

José Guilherme de Melo e Castro.

José da Silva.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís António de Oliveira Ramos.

Luís Maria Teixeira Pinto.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Marques da Silva Soares.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Pedro Baessa.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Teodoro de Sousa Pedro.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.