Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Prabacor Baú.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Feres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 65 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão..
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 177 do Diário das Sessões.
O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Desejo fazer algumas rectificações a esto Diário das Sessões: na p. 3499, cal. 1.º, da 1. 2 a 1. 31, trata-se de uma transcrição, pelo que deveriam ter sido colocadas aspas; na mesma página e coluna, 1. 55, onde está "urbanos industriais" deve ler-se "urbano-industriais".
O Sr. Joaquim Macedo :- Sr. Presidente: Desejava apresentar as seguintes rectificações: na p. 8503, col. 1.º, 1. 38, ande está "propiciavam" deve ler-se "propiciaram"; na mesma página e coluna, i. 51, onde está "corresponda" deve ler-se "corresponde"; na p. 3505, col. 2.a, 1. 48, onde se lê "mas" devia estar "mal"; finalmente na p. 3506, col. l.ª, 1. 61, onde se lê "máximos" deve ler-se "números".
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs, tem reclamações a apresentar ao n.º 177 do Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António apoiando a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira sobre a necessidade de criação naquela vila de um centro de desenvolvimento.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Está na Mesa o parecer da nossa Comissão de Contas Públicas acerca das Contas Gerais do Estado do ano de 1970, relativamente à metrópole.
Vai ser imediatamente distribuído a VV. Ex.ªs em formato de livro e vai ser também publicado no Diário das Sessões.
Não há nenhum orador inscrito para o período de antes da ordem do dia, pelo que vamos passar imediatamente à
A primeira parte, como VV. Ex.ªs sabem, tem por objecto a apresentação de eventuais reclamações sobre o texto elaborado pela nossa Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia Nacional, em forma de resolução, sobre a visita de S. Ex.ª o Presidente de República ao Brasil.
Se algum de VV. Ex.ªs tem qualquer reclamação a apresentar sobre esta redacção, constante do Diário das Sessões ontem distribuído, tenha a bondade de se manifestar.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como parece não haver reclamações, considera-se o texto definitivo.
Vamos passar à segunda parte da ordem do dia: continuação da apreciação na generalidade da proposta de lei sobre o fomento industrial.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida e Sousa.
O Sr. Almeida e Sousa: - Sr. Presidente: Quase no termo de uma longa discussão iniciada fez já dois anos, eis-nos plenamente consoletes da responsabilidade que vamos assumir na decisão que, sobre tantas opiniões e tontas controvérsias, nos cabe agora tomar.
Ao toma-la, temos que ter bem- presentes os factos indesmentíveis, seja por quem for, que obrigaram à presente proposta. Todos os conhecemos, mas não será vão recordá-los. Situa-nos melhor.
O primeiro facto traduz-se na evolução profunda que o Mundo sofreu no último quarto de século. Quer queiramos, quer não, quer isso nos seja agradável, quer nos contrarie, o Mundo mudou. Fechar os olhos e não querer ver é uma atitude, mas atitude que, a ser tomada, trará inexoravelmente a seu tempo o seu preço. Supomos que ninguém negará este primeiro facto.
O segundo provém da modificação também profunda que entretanto sofreram as estruturas económicas da Europa. A procura de dimensão que não tinham para as novas tecnologias e para os novos custos de mão-de-obra, os mercados alargaram-se e estão-se alargando. O movimento é irreversível. Não voltaremos para trás. Já aderimos à E. F. T. A. Poderemos agora recuar?
O terceiro facto, e só queremos apontar mais um, é a incapacidade manifesta que, sobretudo nos últimos anos, o regime de condicionamento industrial em que temos vivido bem demonstrado, não digo já para colmatar, mas, paio menos, para não deixar aumentar o abraso que mantemos.
Perante estes três factos indésmentíveis, e poderia juntar outros, suponho estar demonstrada a necessidade de mandar. Seria até pertinente a pergunta: por que não há mais tempo?
Prefiro deixar o passado e interrogar o futuro: será a política agora anunciada suficiente para inverter o sinal de uma situação que nos não satisfaz?