E não quero terminar sem uma ideia que recorde dois dos parâmetros essenciais de qualquer desenvolvimento industrial que- me pareceram um tanto esquecidos ao longo deste debate: a educação profissional e as infra-estruturas de base [alíneas a) do n.º 2 da base IV e g) do n.º l da base V].
Da primeira pouco direi, por respeito pela obra gigantesca que 'principalmente o Ministro da Educação Nacional está a realizar. Direi apenas que temos confiança e orgulho. Terá defeitos? Mas sem dei eitos alguém poderá fazer alguma coisa?
O mesmo quereria dizer, tivesse a obra os defeitos que tivesse, acerca das infra-estruturas.
A revolução tem de ser semelhante. Temos de passai: rapidamente dos nossos números para os números da Europa com que temos de conviver. Os homens que estuo a nascer são homens que hão-de viver a sua vida no século XXI, não já no nosso ultrapassado século XX.
Temos de ter, como tantas vezes aqui tenho dito, as infra-estruturas que os outros têm. O combate tem de ser igual. E infelizmente não o é.
Só um exemplo, exemplo que também creio ser a terceira vez que aqui trago: toda a Europa do Oeste dispõe já, pelo menos em plano, de uma rede de gás natural. E de há dias a lei que institui a rede nacional de gasodutos em Espanha, na grande e, comparada com os nossas regiões superpovoadas, quase desértica Espanha.
É incontroverso que ao gás natural deve n América boa parte da sua riqueza, que teve bom quinhão no milagre italiano e no ressurgimento francês e que hoje, vindo dias Unais, ou do mar do Norte, enriqueceu notavelmente a Europa. Todos os países, mesmo os não produtores, o reclamam.
Por outro lado, os metaneiros sulcam há muitos anos já os mares, servindo todos os pólos de desenvolvimento do Mundo. Barcelona é um bom- exemplo, onde a visão e a tenacidade de um grande homem acabaram por obter o triunfo que sempre obtém quem tem razão e persiste.
Só pergunto aos Portugueses de 1972: quando teremos nós, nós que temos uma longa costa e portos e que temos - quase que diria infelizmente - as populações e os indústrias concentradas junto desses portos, nós que dispomos, pelo menos em África, de reservas incomensuráveis de gás, quando teremos nós a nossa primeira rede de gás natural?
Porque não tínhamos carvão, atrasámo-nos, e atrasámo-nos depois e aqui indesculpavelmente, na electricidade. Pois que nos não atrasemos mais do que já estamos na nova forma de energia.
Que, pelo menos, a luz que, durante um ano, dia e noite, brilhou em Pande nos tenha alertado para a fonte de divisas que o gás poderia sei para Moçambique e para a riqueza que poderia ser para Portugal. Dificilmente se compreende que, apagado, desde então o gás continua a dormir na paz do Criador.
Estudar não é realizar. Se pode haver razões económicas que condenem a realização, não me parece que as possa haver que condenem o estudo. Estaremos nós atentos?
Oxalá que seja apenas deficiência de informação o motivo das minhas palavras. Mas este, repito, é só um exemplo das infra-estruturas que nos faltam. Outros há infelizmente mais gritantes e mais prementes.
Não podemos vencer no século XX, e muito menos poderemos vencer no século XXI, com infra-estruturas do século XIX. Suponho que este tem de ser um dado de base em qualquer política industrial.
É, quanto a mim, o primeiro e mais inalienável dever que o Estado Português tem em relação a indústria portuguesa: dar-lhe, na competição internacional em que nos vamos lançar e custe o que custar, as mesmas armas que os outros bem.
Besta-me uma última explicação que me parece não dever ser omitida para que VV. Ex.ªs, possam, em pleno conhecimento de causa, votar as bases que a parques industriais se referem.
Estou informado de que a interpretação que a nossa Comissão de Economia deu a expressão "parque industrial" está de acordo com as intenções da futura legislação portuguesa. Passarei, portanto, a explicar, too sucintamente quanto puder, a extensão que deve ser dada a este termo.
Na definição da UNIDO, um parque é um instrumento de política industrial que consiste num conjunto planeado de indústrias estabelecido com finalidades de promoção industrial.
Além de órgãos de administração autónoma, terá todas os infra-estruturas físicas convenientes ao seu funcionamento e fundia e principalmente serviços de apodo técnicos tecnológicos, financeiros o sociais.
Nomeadamente os parques industriais poderão dispor de:
Isto é que é um parque industrial.
O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!
O Orador: - A enumeração acima dá-nos uma ideia da complexidade que o conceito de parque industrial encerra. Estamos muito longe da ideia simplista que podemos ter de um simples espaço aberto pronto a receber indústrias, ainda que equipado com um mínimo de necessárias infra-estruturas: vias de comunicação, águas, energia eléctrica e saneamento. Esta ideia corresponderá sã for implantada em zona industrial à noção de loteamento na definição da UNIDO.
O parque industrial é, pois um verdadeiro instrumento de política industrial, caracterizado pela multiplicidade de serviços de apoio de que naturalmente só se pode tirar rendimento dentro de um plano bem concebido e de dimensão conveniente.
O Sr. Roboredo e Silva: - Muito bem!
O Orador: - Daí decorre que a entidade capaz de o programar e gerir não possa ser qualquer.
Há ainda outra ideia que aqui tenho ouvido e que me parece não ser inteiramente correcta: Sines, quanto sei do seu plano, não caberá também dentro da definição de parque industrial.