Dá-as, o seguinte: registei o seu acordo inicial à formulação da mova alínea que aqui defendi, respeitante à coordenação da política de crédito, que me parece indispensável.
É certo que a base X, como também o Sr. Deputado Cotta Dias referiu, fala depois de um regime de selectividade de crédito, etc. Todavia, eu desejava lembrar que esta base procede a um enunciado geral daqueles pontos fundamentais que o Governo irá definir nos termos da lei, e julgo - e comigo, como disse, os membros da Comissão de Economia presentes à reunião que já referi - que essa coordenação da política de crédito não deveria faltar neste enunciado gemi.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Cotta Dias: - Sr. Presidente: Pretendia apenas esclarecer que efectivamente dei o meu acordo aos princípios que estão contidos na proposta de aditamento do Sr. Deputado Oliveira Dias, imas suponho que só por confusão se pode pensar que o dei à apresentação da mesma proposta.
O que eu quis significar foi, exactamente, que esses princípios, sem dúvida desejáveis, representam em relação ao todo a proposta de lei e ao espírito que a informa, assim como, em relação a disposições especiais dela, uma redundância que torna inútil a proposta do Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra, vamos passar à votação.
Pausa.
O Sr. Presidente: - A Mesa não pode deixar de fazer notar que a maneira como algumas destas propostas se encontram ou desencontram ilustra os reparos que se permitiu fazer no princípio do debate, mas a sua obrigação é receber propostas que estejam em termos e submetê-las à discussão e votação. E assim que vai proceder.
Temos em primeiro lugar uma proposta de substituição da alínea d) do n.º l da base V, subscrita pelo Sr. Deputado Almeida e Sousa.
Esta proposta é a única alteração relativa à actual matéria do n.º l e, portanto, pô-la-ei antes de mais nada à votação, porque determinará depois a apreciação da restante matéria do texto da proposta de lei neste n.º 1.
Vai ser lida, para melhor refrescamento da memória de VV. Ex.ªs, a alínea d) do n.º l da base V da proposta de lei e o texto que o Sr. Deputado Almeida e Sousa propõe em sua substituição.
Foram lidos novamente.
O Sr. Presidente: - Vou pôr primeiramente a votação, uma vez que tem prioridade regimental, a proposta de substituição do Sr. Deputado Almeida e Sousa.
Submetida à votação, foi rejeitada.
O Sr. Presidente: - Ponho, em consequência, à votação a totalidade do n.º l da base v, segundo o. texto da proposta de lei, isto é, as linhas iniciais do n.º l e as suas alíneas a), b), c), d), e),f), g), h) e i).
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Há agora uma proposta de aditamento de uma nova alínea ao n.º l da base V, proposta esta subscrita pelo Sr. Deputado Oliveira Dias, que vai ser lida novamente.
foi lido.
O Sr. Presidente: - Submeto-a à votação. Submetida à votação, foi rejeitada.
O Sr. Presidente: - Vamos agora passar ao n.º 2 da mesma base V. Em relação ao texto deste n.º 2 não há nenhuma proposta de alteração. Ponho, portanto, à votação o n.º 2 da base v, segundo o texto da proposta de lei, com as linhas iniciais e as alíneas a), b), c) e d).
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Há agora uma proposta de aditamento de uma nova alínea a este n.º 2, proposta subscrita pelo Sr. Deputado Almeida e Sousa e do seguinte teor.
Foi lida novamente.
O Sr. Presidente: - Submeto-a à votação. Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Ponho aqui, por hoje, ponto final a discussão. Não dou por concluída a discussão e votação da base V, uma vez que fica pendente da vossa apreciação uma proposta de aditamento de um número novo. O debate continuará na próxima terça-feira, dia em que haverá sessão a hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobre fomento industrial. Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Augusto Domingues Correia.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João António Teixeira Canedo.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Munes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Marciano Gorjão franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Júlio dos Santos Almeida.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Camilo António de Almeida Goma Lemos de Mendonça.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Gustavo Neto Miranda.