Henrique José Nogueira Rodrigues.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João Lopes da Crua.

João Manuel Alves.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge Augusto Correia.

José da Costa Oliveira.

José Guilherme de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

José da Silva.

Luís António de Oliveira Ramos.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Marques da Silva Soares.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Pedro Baessa.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Rui de Moura Ramos.

Teodoro de Sousa Pedro.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Proposta do alteração

Ao abrigo do Regimento, propõe-se que o n.º 8 da base VII passe a ter a seguinte redacção:

As normas gerais a que se refere o inúmero anterior serão estabelecidas com audiência prévia dos organismos corporativos competentes e revistas periodicamente com o fim de serem adaptados à evolução tecnológica, aos progressos na especialização produtiva e às modificações na situação dos mercados.

Sala das Sessões, 7 de Abril de 1072. - O Deputado, Rui Pontífice Sousa.

Proposta de emenda

Nos termos regimentais -, propomos que o base XIV passe a ter a seguinte redacção: O Governo tomará a iniciativa da criação de parques industrieis ou, quando tal for julgado útil, fomentará e apoiará a sua instalação por entidades privados competentes ou, eventualmente, autarquias locais ou suas federações, nos termos e com os benefícios a estabelecer, de acordo com os princípios constantes dos números seguintes.

Sala das Sessões, 7 de Abril de 1972. - O Deputado, Francisco de Napoleão Ferraz de Almeida e Sousa.

Propostas enviadas para a Mesa durante a sessão:

Proposta de alteração.

Ao abrigo do Regimento, propõe-se que o n.º 6 da base VI passe a ter a seguinte redacção:

No caso previsto no n.º 2, o regime de autorização prévia será mantido apenas enquanto permanecerem as condições que inicialmente o justificarem e por um período ato três anos, prorrogável em coso de necessidade justificada.

Sala das Sessões, 7 de Abril de 1972. - O Deputado, Rui Pontifico Sousa.

Proposta de alteração

Ao abrigo do Regimento, propõe-se que a base XIV, n.º l, tenha n seguinte redacção: O Governo tomará a iniciativa da instalação de parques industriais e fomentará e apoiará, quando conveniente, n sua criação por entidades privadas, nos termos e com os benefícios a estabelecer, de acordo com os princípios constantes dos números seguintes.

Sala das Sessões, 7 de Abril de 1972. - O Deputado, Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.