Se impera a problemática de se saber quais as terras e povoações com possibilidades de sobre vivência económica, faça-se já esse estudo e de harmonia dêem-se a essas meios necessários para desenvolvimento, e às restantes, a certeza de que têm de se decidir por novos caminhos.

E evidente que, para isso, se exige uma reforma de estruturas e até de princípios.

Mas, se não quisermos tocar no corpo doente e agonizante, ele fatalmente cairá na cova a maldizer o comodismo ou a cobardia dos interessados.

E a Nação será a principal vítima. Não é este propriamente o assunto de que me quero ocupar e voltemos ao fio da exposição.

E do conhecimento da maior parte de VV. Ex.ªs que a rede rodoviária municipal nos nossos concelhos do Norte é vastíssima e na sua quase totalidade impossível para o trânsito de peões, para não citar um dito corrente na região.

Mais de 90 por cento não facultem acesso às maquinas agrícolas e aos restantes transportes motorizados.

Os planos camarários para melhoria das vias estão muito aquém de satisfazerem o mínimo de exige ceias das povoações, quanto mais das que duo acesso às propriedades.

E dadas as reduzidas possibilidades, económicas das câmaras e as limitadas comparticipações do Estado, prevê-se morosa a renovação dos caminhos e estradas municipais, e ao ritmo a que se processa ao certo não se saberá quantos anos ainda serão precisos para servirem todas as povoações carecidas de tão fundamental meio de sobrevivência.

Justifico com um mapa referente a 81 de Dezembro de 1971, em meu poder, que nos diz estarem por construir, em plano nacional, 4128 km de estradas municipais e 10 877 km de caminhos municipais, o que totaliza cerca de 15 000 km, para uma classificação total de 36 670 km referente a 1959, ano em que este plano de viação rural foi programado e para ser executado em dezoito anos.

E as povoações sem acesso, com mais de 100 habitantes, são 2385.

Está previsto que mais 300 serão servidas em 1972 e 1973, pelo que transitam 2085 para o IV Plano de Fomento.

Não foram certamente estes números que levaram uma comissão de planeamento a dizer no seu relatório preliminar que quanto a estradas nacionais, municipais e florestais, "cobriam de um modo satisfatório a região". Infelizmente não deve referir-se ao distrito de Viseu.

Basta ver a rede de estradas nacionais e camarárias que estão por executar nesse distrito e as inúmeras povoações que ainda aguardam inclusão no programa! E quantas serão essas com menos de 100 habitantes e para as quais ainda se não elaborou o plano de viação rural?

O que solicitam então os peticionários? Acessos AS suas povoações e suas propriedades compatíveis com as exigências dos tempos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos concordamos que são um bem necessário, mas também todos sabemos que, dadas as limitações financeiras dos municípios e as comparticipações, não será viável no prazo mínimo por todos desejado. Eu sei de povoações e de simples agricultores que se dirigem às câmaras a oferecerem verbas, que são avultadas se as compararmos com os seus haveres, para que seja aberta uma estrada ou reparado e alargado um caminho, e mesmo assim nem com a boa vontade das câmaras muitas vezes podem ser atendidos.

É que muitas dessas obras pedidas não estão incluídas no tal plano de obras e a câmara dá prioridade a este.

Assim se malogram todas as iniciativas particulares e em alguns casos, também, pela falta de decisão da câmara em não usar dos direitos que a lei de expropriação lhe concede e cujo processo não é muito difícil.

E do Douro isso é tanto mais grave que já está em causa o não poderem cultivar as vinhas.

Os saibramentos das vinhas eram feitos noutros tempos bem próximos só por trabalhadores rurais, e hoje, em que - a máquina é indispensável, acontece que os tais deficientes acessos não possibilitam a condução das máquinas a muitas propriedades, restando, então, só uma solução ao lavrador - abandoná-las.

Mas esta decisão não exime o proprietário ao pagamento da contribuição por um rendimento colectável que não aufere.

E exemplo, entre tantos, um dos muitos proprietários que me procurou para expor o seu caso e que tem 10 ha de vinha que necessitam de ser substituídos e não o pode fazer pela dificuldade da condução da máquina, embora diste apenas 100 m da estrada nacional.

Porque entre esta e a propriedade permeiam pequenas parcelas de outros proprietários e um caminho que lhe dá acesso, semelhante aos atrás citados.

Ë condição fundamental e urgente que as câmaras revejam toda a classificação dos caminhos municipais e vicinais.

E mais: que desafectem ao uso público os caminhos que só se justificam como acesso às propriedades confinantes, o que dá a possibilidade de serem adquiridos pelos interessados como caminhos de consortes, e, desta forma, se contribuirá para o emparcelamento da propriedade.

Todo este processo de classificação terá o cuidado de ouvir e responsabilizar as juntas de freguesia, a própria câmara e o seu conselho municipal, evitando-se, assim, que se prejudiquem supostos interessados.

Eu vou mais longe.

À Junta de Colonização Interna devia emprestar a sua experiência a esta simplificação de caminhos e até dar o seu parecer a todos os projectos de novos acessos para melhor servirem o cultivo das áreas por onde passam.

E a malha dersíssima de caminhos, que só de caminhos tem o nome, diminuiria em grande número e deixava de pesar no orçamento camarário e já possibilitava, com o produto da venda, que as câmaras fizessem novos traçado" funcionais com a ajuda dos interessados.

O Sr. Leal de Oliveira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça o favor.

O Sr. Leal de Oliveira: - V. Ex.ª, falou agora na possibilidade de a Junta de Colonização Interna dar uma ajuda no problema das vias de acesso.

Não poderei f filar em nome da Junta de Colonização Interna, mas poderei talvez dizer que, se os proprietários das zonas a beneficiar solicitarem o apoio da lei do emparcelamento, já aprovada, certamente, e nessa altura, a Junta de Colonização Interna poderá dar assistência técnica, não só no emparcelamento, como também em todas as infra-estruturas que se pretendam fazer dentro do perímetro a trabalhar.