O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Leal de Oliveira.
Eu conhecia a possibilidade da Junta, mas eu pedia mais: que a Junta emprestasse muito da sua experiência para os caminhos vicinais existentes ...
O Sr. Leal de Oliveira: - Isso é um problema, por enquanto, administrativo ...
O Orador: - Pois é. E isso que eu estou a pedir.
Nada justifica que se estejam a abrir estradas pára substituir péssimos caminhos e estes permaneçam só para dividir mais as propriedades.
Em resumo: que as câmaras municipais revejam todo o seu sistema rodoviário e que lhes seja concedida maior autonomia, evitando-se, entre tantos exemplos, o de ser necessário pedir ao Ministério dias Obras Públicas autorização para alterar uma estrada municipal em caminho municipal, ou o inverso, num processo que demora um ano e até vai ao Conselho Superior de Obras Públicas.
Eu atrevo-me a pedir ao Sr. Ministro dos Obras Públicas que, a exemplo do que se está a fazer para a celeridade da construção dos edifícios escolares primários, também percorresse todos os distritos o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e aí visse as enormes carências, que, aliás, não lhe suo estranhas, pois já verificou que muitas escolas não se fazem, por falta de acessos.
A minha experiência de rural ensina-me que o fundamental nos tempos que correm são as vias rurais.
Mais que a electricidade, o abastecimento de água, o saneamento e até os escolas, porque sem vias municipais dificilmente teremos aqueles melhoramentos.
E com essa peregrinação já não seria eu a pedir maiores comparticipações, mas seria o próprio Ministério a reconhecê-lo é a conceder.
E, na verdade, um, problema que os rurais consideram de vida ou de morte.
O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª, dá-me licença? O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.
O Sr. Camilo de Mendonça: - Eu tenho estado a ouvir com o maior interesse as considerações de V. Ex.ª, que suo de uma actualidade e de uma pertinência indiscutíveis.
Eu creio que a sua região - e também a minha - foi segregada. Não sei se pelas alturas do Marão, por um lado, e das serras do seu lado, por outro, a bacia do Douro é punida, sei apenas ser aquela que se encontra pior em matéria de comunicações ...
O Sr. Duarte do Amaral: - E há outros mais ...
O Sr. Camilo de Mendonça: - Pois há muitas, infelizmente. Eu dizia que esta era a pior ...
Ora bem. O problema comporta três aspectos: primeiro é o atraso na execução de um plano elaborado em 1944, que era para estar pronto em 1950, e que não está. Só em estradas de 3.º o programa está realizado apenas em 40 por cento na bacia do Douro. Isto, naturalmente, contende com a execução das vias municipais, que decorrem destas.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Camilo de Mendonça: - Eu queria nó apontar uma coisa: é que o esforço dos câmaras, embora fortemente apoiado pelo Ministério das Obras Públicas, é
muito mais intenso do que a realização que compete ao próprio Estado. E muitas vezes não é por falta de meios: é por insuficiência dos serviços e por processos de organização. E nas escolas também se nota o mesmo. Se o Ministério favorecer a utilização dos princípios da Lei n.º 2107, estou convencido que se farão mais escolas, em menos tempo e por menor dispêndio.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Camilo de Mendonça: - Quero dizer: o que está em causa (e isto é importante) é que o Ministério das Obras Públicas, em vez de continuar a centralizar, tem de descentralizar e desconcentrar, tem de confiar na administração municipal e tem de confiar na validez de um país que se quer realizar a si próprio.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Camilo de Mendonça: - De resto, o problema dos caminhos municipais e das vias municipais põe-se em dois aspectos: muitas que foram classificadas como caminhos, hoje justifica-se que sejam estradas; outras que foram estradas, porventura hoje não terão justificação senão como caminhos.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Camilo de Mendonça: - Isso tudo implica autonomia maior da posição local, sob pena de continuarmos a gastar dinheiro a servir povoações que, qua do se faz a escola, já mão há alunos e continuaram as outras e não as ter. A descentralização é, quanto a mim, a reivindicação que temos a fazer.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Camilo de Mendonça.
O Sr. Lopes Quadrado: - V. Ex.ª, dá-me licença?
O Orador: - Foça favor.
O Sr. Lopes Quadrado: - Quero manifestar a V. Ex.ª, o meu incondicional apoio -às - considerações que vem fazer do quanto a viação rural.
É mais que reconhecida a dificuldade financeira dos municípios rurais para suportarem os encargos na realização das obras de viação rural comparticipadas pelo Estado.
Como V. Ex.ª se referiu à Junta de Colonização Interna, queria esclarecer que há cerca de quatro anos, no conselho da Guarda, com a valiosa colaboração da referida Junta, iniciou-se uma obra de beneficiação e construção de cominhos municipais, permitindo que no curto espaço de dois anos e meio se realizasse uma obra na extensão de 50 km em terraplanagens. A referida Junta ofereceu a Câmara Municipal da Guardiã a colaboração técnica e equipamento mecânico. Isto leva-me- a sugerir que a Direcção-Geral de Urbanização, em colaboração com a Junta de Colonização Interna, mediante um pia-o organizado pata a construção de caminhos municipais, poderia permitir que fosse acelerado o ritmo da construção e beneficiação desses caminhos.
Não se compreende que continue a haver povoações isoladas, pois, se assim continuarem, estão condenadas ao desaparecimento.
Muito obrigado.
Vozes: - Muito bem!