Pedro - Teófilo Lopes Frazão - Amílcar da Costa Pereira Mesquita, secretário e relator.

O Sr. Vaz Pinto Alves: - Sr. Presidente: Integra-se a proposta do Governo sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros na linha de uma política de liberação da circulação da mão-de-obra como elemento de aceleração e progresso para o desenvolvimento das actividades produtivas do País. Não se trata, evidentemente, de identificar livre circulação com mercado comum de trabalho. Se a livre circulação dos trabalhadores constitui um elemento importante na definição de um mercado comum de trabalho, não significa, porém, que seja tomada como um fim em si mesma, mias como processo de maior racionalização da produção e, portento, de elevação do nível de vida dos populações em vias de desenvolvimento e com relativo atraso tecnológico.

Não é difícil compreender que, mesmo por mais esforços desenvolvidos no sentido de diluir os barreiras que entre os vários mercados de trabalho existem, haverá sempre pontos de salvaguarda, para além dos quais não se poderá passar.

A regra, por exemplo, da prioridade ao mercado nacional para a mão-de-obra com idêntica formação profissional é transparente ou claramente enunciada nos quadros da legislação interna dos países e nos acordos ou trabalhos internacionais.

No entanto, a procura da mão-de-obra não nacional assume variados cambiantes, conforme se trata de países com níveis elevados de progresso ou, pelo contrário, se trata de países em vias de desenvolvimento e virados para um processo de expansão e diversificação económica.

Nós encontramo-nos na posição de recurso ao trabalho de estrangeiros por não possuirmos ainda a mão-de-obra nacional em número e devidamente qualificada indispensável & reestruturação e reorganização das actividades industriais ou outras ligadas aos sectores da investigação científica e ao lançamento de novas técnicas e equipamentos.

Ora, um processo de expansão económica implica a formação de técnicos altamente especializados e de trabalhadores qualificados que não se pode dispor em curto espaço de tempo e o desenvolvimento industrial e o progresso do País exige que andemos depressa.

Assim, não podemos pôr de parte a mão-de-obra estrangeira, a quem as empresas têm de recorrer, enquanto os quadros nacionais se não mostrem totalmente aptos às tarefas que lhes são exigidas. Por outro lado, aproveitando a experiência dessa mão-de-obra, os países poderão prosseguir com maior eficácia os seus planos de desenvolvimento, por forma a alcançar padrões dada vez mais elevados de produtividade, através de novas técnicas, modernização dos esquemas industriais e transferências de conhecimentos tecnológicos. Se parece por de mais evidente que será de aconselhar que se levem as fábricas para onde hajam homens, julga-se que tal medida é susceptível de atrair os capitais estrangeiros, dado que se torna possível utilizar mão-de-obra mais barata, permitindo uma redução nos custos de produção.

Concomitantemente, o recurso ao trabalho de técnicos e mão-de-obra especializada estrangeira verifica-se como uma alternativa desses investimentos, a fim de assegurarem a devida assistência e a sua viabilidade inicial ou futura. E não só as empresas estrangeiras ou com a participação de capitais nacionais utilizam essa mão-de-obra. As próprias empresas nacionais que querem proceder à sua reorganização, ao aproveitamento adequado de recursos não aproveitados, à racionalização de processos e métodos de trabalho têm necessidade de utilizar mão-de-obra qualificada e técnica estrangeira por deficiências estruturais do mercado de emprego nacional.

Esses trabalhadores qualificados ou técnicos ensinam e contribuem para a valorização da mão-de-obra nacional. A ilação que se pode tirar é que, por todos os meios ao nosso alcance, se quisermos competir nos difíceis momentos que nos aguardam, teremos de deixar de ser um país de mão-de-obra não especializada.

Adiante voltaremos, em breves considerações, a este momentoso e importante problema.

Estreitamente ligado ao desenvolvimento sócio-económico está o papel dos recursos humanos. Sem estes não pode haver desenvolvimento. O homem é o destinatário de todos os bens, mas é pela sua inteligência, pelo seu poder criador que se accionam as alavancas do progresso ao serviço das comunidades.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - Daí, que os factores humanos assumam característica essencial na política de desenvolvimento social e económico dos povos.

As soluções que para tal se busquem devem reflectir perspectivas que facilitem e permitam as correcções dos assimetrias existentes nos condições de vida dos diversos estratos sociais.

Nos tempos de hoje as tarefas da produção e de direcção exigem uma adequada formação do trabalhador, do técnico ou do director.

A figura do dono de uma empresa, de quem emanam todas as decisões, é cada vez mais uma figura do passado e o trabalhador tende a especializar-se e preparar-se para subir na escala hierárquica, no desejo de completar os seus conhecimentos, por forma a poder participar coda vez mais e melhor na actividade da empresa. Perante tais transformações, havemos de concluir que se está a passar para uma concepção inteiramente diferente da vida empresarial, em que as exigências quanto à qualidade do trabalho assumem papel altamente relevante.

Ao trabalhador habilitado é-lhe proporcionado, deste modo, uma gama de possibilidades, desde o trabalhar bem no ofício que escolheu, a tornar-se apto a encarar as evoluções técnicas e operacionais da profissão e adaptar-se, se necessário, a novos processos de trabalho.

Em todos os tempos os trabalhadores não qualificados e, por vezes, até os semiqualificados foram, nas crises de trabalho, os mais atingidos. Ora, o avanço da técnica dos novos métodos de produção e de organização científica do trabalho estão a criar, sucessivamente, maiores dificuldades à colocação de mão-de-obra pouco qualificada,