Fonte: Conta Geral do Estado.

Encargos de dívida pública e sua projecção

Tomando em consideração os tipos de empréstimos referidos neste parecer, com excepção dos certificados de aforro e dos empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos, figuram no quadro XV as quantias pagas pelo Tesouro nos últimos cinco anos, referentes a juros e amortizações dos títulos em circulação.

Pagamentos efectuados

(Em milhares de contos)

Fonte: Conta Geral do Estado.

Acerca dos mesmos tipos de empréstimos e também com as mesmas excepções,, tomando por base os capitais em dívida em 81 de Outubro, de 1971, apresentam-se no quadro XVI os encargos respeitantes a juros e amortizações para os próximos dez anos.

Projecção de encargos

(Em milhares de contos)

Baseados nos números postos à nossa consideração e que constam do citado quadro XVI, conclui-se que os encargos futuros resultantes da divida pública estão dentro das possibilidades financeiras da Nação.

Apreciados todos os elementos prestados pela Junta do Crédito Público e que fazem parte integrante do seu bem elaborado relatório, conclui-se que nada há a opor ta diversas operações efectuadas nem às contas a seu cargo, que primam pela clareza e boa arrumação.

VII

Sintetizando o exame minucioso que se fez, das contas apresentadas pela Junta do Crédito Público, a Comissão de Contas Públicas tem a honra de submeter a apreciação da Assembleia Nacional, como base de resolução, a conclusão seguinte:

Durante a gerência de 1970 a política do Governo, relativamente a dívida pública, respeitou inteiramente os preceitos constitucionais, continuando a revelar um critério administrativo que prestigia o credito do Estado e é conforme à satisfação dos superiores interesses da Nação, pelo que merece a aprovação desta Assembleia.

José Dias do Araújo Correia, presidente.

Alberto Maria Ribeiro do Meireles.

António Júlio dos Santos Almeida.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

Manuel Martins da Cruz, relator.