habilitações equivalentes, que actuará como assistente do estrangeiro e seu primeiro colaborador directo.

Assim se daria uma certa integração de conhecimentos e técnicas estrangeiros no património cultural, científico e tecnológico português.

Mas tudo isso e outras matérias bem podem ser objecto de regulamentação que melhor cuide de alguns problemas a resolver, se abrangidos, porventura se não encontram nessa "legislação especial:", a que se refere a base VIII desta proposta de lei n.º 18/X - Emprego de trabalhadores estrangeiros, ou não caibam dentro dos cláusulas de reciprocidade ajustadas, ou que venham a ajustar-se, entre Portugal e qualquer outro país.

E por aqui me fico, dando a minha aprovação na generalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.

O debate continuará na sessão de amanhã, que será iniciada à hora regimental e terá como ordem do dia a continuação, e espero que conclusão, da discussão na generalidade da proposta de lei sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros. No caso de se concluir a discussão na generalidade, iniciar-se-á imediatamente, e far-se-á o possível por acabar dentro da mesma sessão, a discussão na especialidade e votação da proposta de lei.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

João António Teixeira Canedo.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

José Dias de Araújo Correia.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Martins da Cruz.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Rui Pontífice Sousa.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Finto Costa Ramos.

Sr. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

Alexandre José Linhares Furtado.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Júlio dos Santos Almeida.

Armando Valfredo Pires.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

José Coelho Jordão.

José da Costa Oliveira.

José Guilherme de Melo e Castro.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Marques da Silva Soares.

Manuel Valente Sanches.

Pedro Baessa.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Requerimento enviado para a Mesa durante a sessão:

Ao abrigo do Begimento da Assembleia Nacional, requeiro que me seja fornecida cópia do relatório do grupo de trabalho para a programação dos novos, centros produtores de energia.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 13 de Abril de 1972. - O Deputado, António da Fonseca Leal de Oliveira.