Art. 2.° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de Abril de 1972. - O Deputado, Nina Ribeiro.

O Sr. Presidente: - Como homenagem, que espero tenha o assentimento e o acordo de VV. Exas., às intenções que dotaram a carta o a proposta, ficam publicadas na integra no Diário das Sessões.

Deu-se conta de mais o seguinte

Vários de apoio a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira sobre a urgente necessidade de instalação de uma fábrica de celulose no Sul.

Várias de «poio à intervenção do Sr. Deputado Cotei Dias a propósito da não automação de apresentação pública de determinada peça de teatro.

Da Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Litoral apoiando a intervenção do Sr. Deputado Moura sobre problemas da produção vinculada.

Da direcção do Sindicato dos Metalúrgicos do Porto sobre detenção policial.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos peio Ministério da Economia destituídos a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Serras Pereira em 38 de Dezembro do ano findo.

Foram também recebidos os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar destinados a satisfazer um requerimento apresentado pela Sr. Deputada D. Custódia Lopes na sessão de 27 de Janeiro último.

Encontra-se ainda na Mesa um ofício da Presidente do Conselho relativo ao requerimento apresentado peio Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 18 do corrente mês de Abril.

Também foram recebidas es publicações enviadas peio Ministério dos Negócios Estrangeiros paro satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vaz Pinto na, sessão de 17 de Março último.

Vão ser entregues a estes Srs. Deputados.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado lota Amaral.

O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Em resposta ao requerimento por mim apresentado na sessão de 23 de Abril do ano passado «cerca dos preços dos transportes marítimos entre as ilhas adjacentes e entre estas e o continente, fui informado, entre outras coisas, da constituição de uma comissão com representantes não só do armamento, mas também da direcção-geral dos Alfândegas, da Secretaria de Estado do Comércio e das Corporações da Indústria, do Crédito e Seguros e dos Transportes e Turismo, paira o estudo de inovas tabelas mós diferentes percursos. Dizia-se-me então, com data de 29 de Maio de 1971, que se encarava a possibilidade de virem A ser reduzida» as taxas de fretes de algumas mercadorias, em face das disparidades já verificados relativamente a outras tabelas nacionais.

Ao abrigo, pois, dos disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, roqueiro que pelo departamento competente me sejam fornecidos, com a possível urgência, os elementos seguintes:

1) Discriminação das disparidades existentes entre as tabelas de fretes das ilhas adjacentes e outras tabelas nacionais;

2) Indicação das mercadorias cujo frete de transporte entre as ilhas adjacentes e entre estas e o continente tenha sido porventura, (reduzido desde 1 de Abril de 1971 e termos dessa redução;

3) Indicação das reduções de fretes que acaso se enfiaram para ura futuiro próximo DOS aludidos percursos;

4) Cópia do relatório final da comissão acima definida, para o estudo das novas tabelas de fretes das ilhas adjacentes;

5) Caso este relatório não tenha ainda sido apresentado, indicação do número das reuniões havidas, suas datas e extracto dos actas respectivas;

6) Cópia do teor das propostas porventura feitas no âmbito dos trabalhos da citada comissão e dos estudos «caso elaborados, mesmo fora delas, por organismos dependentes do Governo, com vista a desonerar as populações insulares, ao menos relativamente a certos produtos considerados fundamentais, do encargo dos transportes, que até ao presente exclusivamente suportam.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 19 de Abril de 1973. O Deputado, João Bosco Soares Mota Amaral.

O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: É já hoje lugar comum a afirmação de que a juventude é a maior riqueza de uma nação; e se ao iniciarmos estas nossas palavras não quisemos fugir-lhe, foi por reconhecer aquilo que tem de real e verdadeiro na vida dos nossos tempos.

Porque, possuidora de potencialidades desconhecidos e incomensuráveis em todos os campos, nela depositam as nações a sua única esperança de continuidade, na medida em que, qual anda sempre crescente e renovadora, aflui permanentemente às portas da sociedade estabelecida, com todo o seu manancial de energias criadoras e renovadoras, o qual, insuflado na vida social, lhe confere sempre novos matizes, mas principalmente é garantia de projecção no futuro.

Na passada semana, o acto de posse do director do Secretariado Nacional da Juventude constituiu um acontecimento da maior importância para a vida nacional, não só porque constitui um passo mais na escalada da reforma das instituições, em tão boa hora iniciada pelo governo de Marcelo Caetano, mas principalmente pelas declarações proferidos pelo responsável pelo sector da juventude do nosso país.

Um facto desta relevância não poderia deixar de ser realçado nesta Casa. Já o fez o Sr. Deputado Pinto Machado, que a ele se referiu com o costumado brilho das suas intervenções, e nós, que à juventude temos dedicado a maior parte da nossa existência, não podemos ficar no silêncio perante acontecimento de tal importância.

Efectivamente importante, quanto a nós, foi o notável discurso proferido por S. Exa. o Subsecretário da Juventude e Desportos, que, com uma serenidade plena de valor e uma abertura de espírito notável, enfrentou