mentos interterritoriais, com as quais continuo a não estar muito convencido, pois, como dei a entender quando apreciei a Lei de Meios para o ano corrente, outras solução me parecia mais eficaz e menos perturbadora económica e politicamente, vai ser um ano difícil para a Nação, no seu conjunto, e designadamente para a metrópole, que vê uma boa parte das suas exportações essenciais restringidas. E oxalá que a crise seja passageira, porque os maus hábitos têm tendência para ficar...
Mas o ultramar, e designadamente Angola e Moçambique, não deixarão de sofrer e agitar-se ...
Referir-me-ei agora a marinha, mercante nacional Continuo a faze-lo, até porque me parece tratar-se de matéria pouco ventilada na Assembleia e que, por isso, dado o relevo que tem na vida de relação e na economia nacionais, convém, que alguém dela se ocupe.
Ela é, sem dúvida, uma das grandes indústrias que possuímos, carregadora de divisas e capaz, se devidamente compreendida e amparada, de provocar um surto de desenvolvimento que se repercute em várias actividades, como a indústria de construção e reparações navais e outros fins que na construção naval, quando desenvolvida, desde a concepção, projectos e execução de navios, tomam a mais vasta extensão; depois os portos, com seu apetrechamento apropriado, e, finalmente, a formação técnica e profissional dos homens.
Nesta fase manifestamente febril, em que parece querer lançar-se industrialização do País, afigura-se-me que a atenção dos governantes não pode descurar a marinha mercante e julgo que, pelo menos nalguns aspectos fundamentais, assim se está fazendo. Não é ela, por exemplo na pequena Noruega, a grande fonte de receitas e de desenvolvimento?
Penso que valerá a pena fazer um rápido exame do que se processou de 1960 a 1971. E seguidamente falar na posição presente e no que desde já se pode antever como futuro imediato.
Assim, neste período o acréscimo em porte foi de 94,4 por cento.
A cabeça, em tonelagem, e não em número de unidades, como é compreensível, está a Suposta, com 337 943 tdw, e logo a seguir a Companhia Nacional de Navegação, que, após a fusão com a Sociedade Geral, ficou com 822 132 tdw.
Em navios de passageiros de longo curso havia 15 em 1960 e, em 1971, 17. Este número tem interesse, dada a tendência para a sua redução, por ser fortemente deficitária a exploração deste tipo de navio, mas que razões de Estado podem justificar a continuação ao serviço de alguns em carreiros mais ou menos regulares, porventura subsidiadas.
Apresentarei agora, por serem os que mais interessam, alguns números, relativos a navios de longo curso em 1960 e 1970 (números da metrópole):
Navios especializados: em 1960 apenas 8 petroleiros com o porte médio de 20 278 t. Em. 1970 já havia 10 petroleiros com o porte médio de 34 843 t, 2 graneleiros, l frigorifico, 2 cisternas e 2. transportes de gás.
Verifica-se, desde já, dos números mencionados, tendência para:
Necessariamente que a aquisição de navios especializados depende do apetrechamento dos portos, por forma a satisfazer as necessidades de despacho das unidades.
O comércio especial da metrópole importação e exportação foi, em 1960 e 1970, respectivamente, de 7142 109t e 25 093 450 contos e 13 563 429 t e 72 972 934 contos. Citam-se os valores, não pelo menor significado que têm no custo por tonelada, mas sim no aumento da tonelagem movimentada (6 a 7 por cento por ano, em média), porque este é que se projecta no montante global do comércio especial.
Em 1960 havia relações comerciais deste género com uns 86 países e em 1970 faziam-se com 1471
Todavia, as mais significativas, em valor e tonelagem, foram com Angola, Moçambique, países da C. E. E. e da E. F. T. A., Estados Unidos da América, Canadá. Espanha e países do Golfo Pérsico estes só para importação (petróleo).
À carga transportada por navios nacionais foi, respectivamente, de 4 744 320 t, em 1960, e 5 841 062 t, em 1970. O valor do frete médio por tonelada foi, em 1960. de 287$ e. em 1970, de 434$.
Custo médio da passagem: 1960, 2122$, e 1970. 2446$.
Parece útil um comentário sobre o valor do frete médio, que apresenta um aumento de mais de 50 por cento em valor corrente. Se actualizado a uma taxa, digamos de 3 por cento ao ano, o seu crescimento real será de uns 15 por cento.
A mesma doutrina aplicada à passagem média apresenta uma diminuição de uns 10 por cento.
A situação actual, no que respeita a tonelagem global, é a seguinte:
Em Julho de 1971 a frota mundial atingia 376 200 000 tdw, números redondos; Portugal, com 1070 565 tdw, ocupava o 30.° lugar (Lloyd's Register of Shipping).
Em 31 .de Dezembro de 1971 a nossa frota mercante era constituída por 316 navios, com 1128102 tdw (porte). Mas no princípio deste ano já foram adquiridos pela Empresa Insulana de Navegação 2 navios de carga de 11 900 tdw cada um.
Está em curso a aquisição ou construção de 9 navios, dos quais 4 petroleiros de 135 000 t para a Suposta. a entregar 3 em 1973 e o último em 1974. Todas estas unidades correspondem a 581 716 tdw e serão entregues até 1974. A título de curiosidade informarei os 4 petroleiros custam cerca de 2,5 milhões de contos.
Não seria justo se não se fizesse uma referência especial à Suposta, pelo esforço formidável que está despendendo para atender as necessidades nacionais de transporte de ramos.
Esta empresa completa vinte e cinco anos de existem em no ano que decorre. Suponho que festejará a efeméride da forma mais meritória e consentânea com as suas actividades: pretenderá assinar contrato para a construção de 2 petroleiros de 280/3000001 cada um, os primeiro de um programa de 6 navios iguais, dos quais mais 2 possivelmente ainda a encomendar neste ano. Cada um destes navios custará cerca de l 200 000 contos. Ter-se-á acaso a noção de que um cargueiro médio (cerca de 15 000 t)