fortemente a sua posição no respeitante à, exportação, tudo de modo a não constituir obstáculo oposto à expansão equilibrada de toda a economia e antes vincadamente contribuir para o acréscimo médio anual do P. A. B., agora em estagnação alarmante.

Eu sei que para muitos isso não é possível sem reformas radicais, sem as quais afirmam não ser possível obter rentabilidade dos tremendos investimentos a que obriga, mas também julgo saber que antes disso muita coisa há que tentar com evidentes possibilidades de impacte, e que é sempre mais desejável o emprego de uma medicina adequada, embora cara e algumas vezes amarga, do que o de uma cirurgia dolorosa, para usar a terminologia do grande mestre Vieira Natividade.

O sacrifício da Nação tem de ser acompanhado da resolução de muitos problemas que colidem com o aproveitamento dos regadios, entre os quais os que respeitam ao seu regime jurídico e implicações sociais, de modo que as zonas beneficiadas correspondam ao que delas se espera nos aspectos económico e social. O sacrifício é da Nação, é de todos nós, e por tal se impõe que a mais-valia conseguida tenha uma mais juste e equitativa distribuição e que as propriedades sejam exploradas de modo a alcançarem a produtividade adequada às suas potencialidades...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... devendo merecer, em caso de indiscutível incúria ou incapacidade empresarial atentatória do interesse geral, a mais pronta actuação estatal de persuasão, acompanhada, quando necessária, de uma justa mas decisiva penalização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Secretaria de Estado da Agricultura tem procurado com todo o interesse acelerar a adaptação que se exige, devendo salientar-se, de entre o mais, a concessão de volumosos financiamentos e de subsídios a fundo perdido (30 por cento do valor dos investimentos), destinados ao apetrechamento das várias cooperativas existentes nas zonas beneficiadas, acção que vem sendo progressivamente alargada a todos os investimentos particulares que visem, a intensificação e reconversão cultural desejadas.

No entanto, e além do que foi dito quanto ao regime jurídico, torna-se ainda necessário todo um conjunto de actuações estatais que promovam e dinamizem o máximo aproveitamento dos novos regadios e, entre elas, parece-me de salientar as seguintes: coordenação dos serviços que intervêm no planeamento, execução e exploração das obras de rega; revisão do condicionamento de algumas culturas susceptíveis de alguma generalização; melhoria na experimentação e apoio técnico; incremento e diversificação das unidades existentes, para uma plena e escalonada utilização de maquinaria e pessoal ao longo do ano; melhoria, e orientação muito selectiva do crédito, de modo a compensar a generalizada descapitalização da lavoura; estímulos para a fixação da mão-de-obra necessária nos perímetros; incremento da rede de comunicações; renovação das técnicas de produção e organização e, para tal, melhoria dos quadros empresariais e da mão-de-obra; programas de investimento e de modernização das explorações, fomentando o aparecimento de empresas com estruturas e dinamismo apropriados ás exigências do momento; revestimento das bacias de recepção, de modo a evitar o rápido assoreamento das albufeiras; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... generalização das cortinas de abrigo, sempre necessárias e imprescindíveis em alguns aproveitamentos; adequada opção do sistema de rega e mais perfeita adaptação dos terras ao regadio.

A enunciação, longa mas ainda certamente incompleta, tem como fim evidenciar o longo e penoso caminho que importa percorrer para que as obras de rega, plenas de potencialidades, transformem o Alentejo no factor de progresso económico e social que a Nação reclama.

Por tudo, e terminando, peço ao Governo que satisfaça os anseios de todo o Sul construindo a barragem de Alqueva, ou, o que é o mesmo, concretizando a maior e mais profunda obra de renovação da agricultura metropolitana e fundamentando as esperanças do desenvolvimento global que as múltiplas finalidades justificam.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Continuação da discussão e apreciação das contas públicas do ano de 1970.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Já no ano findo chamámos a atenção para alguns dualismos do desenvolvimento económico-social em terra metropolitana que podem condicionar o êxito de uma política equilibrada de crescimento económico e de progresso social do conjunto (Diário das Sessões, nº 93, de 21 de Abril de 1971, pp. 1845-1850).

Tivemos ocasião de, nomeadamente, indicar a distribuição da população presente do continente e ilhas adjacentes á data do censo de 1960, que podemos agora confrontar com os dados preliminares do 11.° recenseamento da população, realizado em 1970.

Tem-se assim:

Regiões e sub-regiões