Regiões e sub-regiões Frequências
São precisamente as sub-regiões menos desenvolvidas que apresentam, para além de uma fraca escolaridade técnica, um maior desequilíbrio de frequências entre os ensinos liceal e técnico. Tal facto é sobremodo gritante em Vila Real e Bragança, Guarda e Viseu.
É aspecto que mereceria ser corrigido e a frequência técnica profissional estimulada através, nomeadamente, da atribuição de maior número de (bolsas de estudo.
Em contrapartida, noutros, como os de Aveiro, Leiria e Setúbal, o desequilíbrio das frequências entre as escolas liceal e técnica profissional faz-se em benefício desta última. Surpreenderá que estes distritos se vão desenvolvendo industrial e aceleradamente?
Estas, algumas simples considerações que entendi por bem fazer no rescaldo da apreciação da proposta de lei do fomento industrial recentemente aprovada.
É aspecto que deve andar bem conjugado com o da política de fomento industrial.
Mas não importa apenas escolaridade, necessário se torna, ainda, que a indústria apareça e se desenvolva para dor ocupação regional a essa mão-de-obra profissionalmente qualificada.
Tenho dito.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: No cumprimento de uma das suas mais importantes atribuições, está esta Assembleia apreciando as contos gerais do Estado de 1970, nos termos do n.3 do artigo 91.° da Constituição.
É quanto a mim este um dos momentos altos da nossa vida política, aquele em que o Governo, numa manifestação de dignidade e de humildade, submete à aprovação desta Câmara as contas da sua gerência, denunciadoras da sua acção governativa, e a Assembleia se debruça sobre elos com a certeza de estar contribuindo para o prestígio dos órgãos de soberania.
Uma vez mais pôde esta Câmara receber da sua Comissão de Contas um extraordinário e bem fundamentado parecer, a juntar a tantos outros da autoria do nosso estimado colega Sr. Engenheiro Araújo Correia. Profundamente conhecedor dos reais problemas do nosso pais, economista distinto e com a rara qualidade de poder com clareza e simplicidade tratar dos mais complexos problemas, o Sr. Deputado Araújo Correia merece de todos mós « maior simpatia e o maior respeito, que não quero deixar de consagrar mesta minha modesta intervenção, rendendo-lhe os minhas homenagens peio extraordinário e valioso trabalho realizado.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Ao examinarmos as contas públicas de 1970, deparamos igualmente com um bem elaborado e fundamentado relatório da autoria de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, que merece todo o nosso apreço, e a quem apresento igualmente as minhas homenagens, e que muito facilita a missão de quem deseja saber quais os caminhos por que nesta matéria de contas caminhou o Bois neste ano de 1970.
Num apanhado geral desse caminho percorrido podemos dizer que -não se alterou o sentido dos anos anteriores- aumento crescente dos receitas e despesas públicas, como suporte de uma conjuntura a denotai- fonte expansão da economia nacional, mais acentuada em relação aos anos últimos, como consequência:
Porém, e apesar disso a evolução favorável e consequente expansão da procura global, com efeitos estimulantes sobre a actividade produtora do País, bem marcados, esta revelou estar em sérios dificuldades de crescimento e de adaptação à evolução e procura de bens e serviços, gerando-se desajustamentos- que tiverem repercussões ma balança comercial.
Efectivamente, esta solicitação à produção, acrescida da necessidade de entrar na luta de concorrência e penetrar na zona dos grandes espaços económicos, impõe uma necessidade de apetrechamento que só através da importação é possível satisfazer, como consequência agravamento do déficit da balança comercial, agravado pelas subidas constantes de preços do mercado externo.
Esta foi outra constante do ano de 1970 - o agravamento do déficit dia balança comercial, Impressiona cada vez mais a nossa incapacidade para equilibrar a balança comercial, pois, apesar do acréscimo verificado nas exportações de bens e serviços (2 166 000 contos), que muito contribui pana estimular a nossa actividade produtiva, verifica-se um déficit de 18 195 000 contos.
Em relação ao ano de 1969 este desequilíbrio agravou-se, pois houve um aumento das importações de 7 557 000 contos, contra um aumento de 2 166 000 contos nas exportações.
Há, portanto, um desnivelamento entre o crescimento das importações e exportações que importa anotar e que parece resultar da importação de bens de consumo, irias principalmente da necessidade de aquisição de bens de equipamento, com que a produção procura apetrechar-se para a concorrência com países móis evoluídos, e conquistar um lugar nos grandes espaços económicos de integração europeia.
Todavia, dado o espírito pouco empreendedor da nossa indústria, tememos que o equipamento se esteja a fazer com horizontes demasiado curtos, tendo em vasta apenas substituir no merendo interno os produtos de importação