económico, e a sua aplicação deve ser estudado com todo o cuidado, como muito bem acentua o Sr. Engenheiro Araújo Correia.
A distribuição geográfica deste imposto permite concluir de forma, extraordinária a macrocefalia do desenvolvimento industrial dos distritos de Lisboa e Porto, em relação aos outros distritos, que ficam a grande distância, que são os de Aveiro, Setúbal, Braga e Coimbra, a denotar uma assimetria de desenvolvimento regional, que há que corrigir com urgência.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Também as despesas se processaram sob o signo do aumento, pois atingiram o montante de 31 735 000 contos, contra 27 713 000 em 1969, portanto
um acréscimo de 4 022 000 coutos, a uniu taxa de 14,5 por cento, contra, 10 par cento em 1969.
Em cinco anos, de 1966 a 1970, estas cresceram em 66 por cento a taxa anual de 14,5 por cento verificada, que, só foi excedida em 1967.
As despesas ordinárias atingiram 17 633 000 contos, com um acréscimo em relação a 1969 à taxa de 16,7 por cento superior à dos últimos cinco anos considerados.
Contribuíram igualmente para este aumento de despesas todos os Ministérios, especialmente resultante do desenvolvimento das suas actividades, com relevância para a educação, saúde e encargos militares.
Gastar muito não significa nunca gastar bem. Aumentar as despesas, não significa aumentar a eficiência dos serviços.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Pois é necessário pensar em termos de rentabilidade dos mesmos e em função da produtividade do trabalho e dos investimentos.
No Ministério das Finanças têm principal incidência no acréscimo de despesas, para alem do resultante do reajustamento dos vencimentos dos funcionários, os encargos de dívida pública.
Esta dívida, que atingiu este ano o montante global de 40 898 300 contos, teve um acréscimo de 3 833 900 contos, correspondente à taxa de 10,3 por cento.
Este valor foi influenciado pela contracção do empréstimo com vista ao empreendimento de Cabora Bassa no valor de l 257.000 contos. Esta obra, porém, é uma obra de envergadura excepcional, que tanta celeuma tem levantado entre os nossos detractoras, que ficará como marco luminoso a assinalar a capacidade realizadora dos Portugueses afirmar, sem sombra, de dúvida, o desejo de contribuirmos para a valorização do continente africano.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -... e para à promoção do desenvolvimento económico da nossa província de Moçambique e promoção social de toda a sua população, a atestar o espirito da, missão civilizadora que sempre norteou a nossa política ultramarina.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ao observar as despesas deste Ministério das Finanças saltou-me à vista os despesas com o Instituto Geográfico Cadastral, que atingiram o montante de 41 362 contos, dos quais 10 362 são de despesos ordinárias e 31 000 de despesas extraordinárias.
Não compreendemos um serviço que utiliza como despesa extraordinária o triplo das despesos ordinárias, e só podem advir duas situações:
Em relação este serviço gostava de expender algumas considerações, pois me parece que está subestimado na sua importância, no contexto da economia, nacional.
Este serviço, quanto a nós, não poderá continuar a ser um cantinho do Ministério das Finanças a fazer o cadastro geográfico da propriedade rústica com vista à actualização da contribuição predial.
Não. Este serviço tem de ter uma função mais vasta, de identificação dê toda a propriedade, como elemento base para todo um trabalho de planeamento e programação do desenvolvimento nacional. Não se podem estabelecer programas de fomento rural, de desenvolvimento económico e de planeamento industrial sem conhecer perfeitamente o cadastro da terra, nos aspectos qualitativos e quantitativos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Salvo melhor opinião - e estonei disposto a discutir o assunto em aviso prévio na próxima sessão legislativa, este serviço, da maior importância para o desenvolvimento do País, deveria situar-se paralelamente ao I. N. E., pois se destina, como este, a fornecer elementos de base necessários ao estudo do desenvolvimento do Pais, poma o que, como é evidente, tem de ser dota-lo com elementos materiais e humanos suficientes para o cabal exercício da sua função.
Uma das mais fortes razões da expansão destas despesas situa-se no aumento de encargos resultantes do ajustamento a que se procedeu dos vencimentos dos funcionários públicos, a partir do início de 1970.
Apesar desse ajustamento, e de outras melhorias que importa realçar, como acto de justiça, o Estado caminha cada vez mais na cauda das entidades empregadoras, DO que diz respeito ao pagamento aos seus servidores .
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -... e, a continuarmos assim, iremos assistindo cada vez mais a uma deserção maior mós quadros dos serviços públicos, ou, talvez pior que isso, a uma invasão de pessoal cada vez menos qualificado, com as consequências graves no rendimento dos serviços.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Com este esquema de remuneração, o Estado está condenado a recrutar sempre o pessoal menos qualificado, pois todos procurarão melhores situações na actividade privada, e então chegar-se-á á situação de, dada a diferença de produtividade de trabalho e atento o ritmo de desenvolvimento desta, actividade, a assimetria dos dois rendimentos provocar o atraso do próprio desenvolvimento global, por falta de sincronismo.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - O Estado terá, pois, de procurar contrariar este estado de coisas, e remunerar os seus funcionários, em termos de concorrência, em direitos e obrigações com os outras actividades, tendo em conta que algumas actividades, como as dos magistradas judiciais, e os d 13 professores dos vários graus de ensino, prestam serviços especiais, a que deve, igualmente, corresponder retribuição especial. E mais que, dada a importância das suas funções, não lhes é permitido, nem isso é conveniente, acumular a sua função com qualquer outra.
Se assim, não acontecer, dentro de algum tempo o Estado terá um grande contingente de pessoal, que irá